Supremo rejeita duas denúncias do MPF por inépcia

14/09/2006 15:30www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Cara Marina, Mande brasa. Derrube meus argumen...

Cara Marina, Mande brasa. Derrube meus argumentos. Mas use argumentos. Debate jurídico não se resume a uma mera comparação de currículos. Isto é idolatria. Um abraço.

14/09/2006 14:07Marin Tizzi (Professor)Professor Manuel, três dos ministros da turma d...

Professor Manuel, três dos ministros da turma do STF que rejeitou as denúncias foram membros do MP, com larga experiência nessa instituição e no Judiciário. Talvez por mais tempo que a sua idade. E o senhor ainda quer dar-lhes aula de direito? Menas...

14/09/2006 12:11www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Sobre as decisões: 1. No caso do juiz federa...

Sobre as decisões: 1. No caso do juiz federal Ali Mazloum (que possui uma legião de fãs aqui), o STF entendeu que ameaçar policial rodoviário não é crime (no entanto, se a ameaça for contra qualquer outra pessoa é crime) e que denúncia não pode se basear apenas em um relatório produzido por um policial (qualquer agente público tem fé de ofício, menos o policial - seguindo este entendimento, a prisão em flagrante passa a ser impossível). 2. Sobre a rejeição da denúncia contra o deputado federal Otávio Beckert (PL-PR), não se trata aqui de inépcia, mas de falta de justa causa, a quarta condição da ação penal. O deputado foi acusado de dar dinheiro a Rosilene Gonçalves dos Santos em troca do voto em Flávio Luiz, então candidato a prefeito do município de Santo Antônio da Platina (PR). O Ministro Celso de Mello aplicou o superado brocardo romano "testis unos, testis nulius", inaplicável em nosso sistema jurídico. Ou seja, rejeitou a denúncia porque ela foi baseada em um único testemunho. Uma aberração jurídica. A análise da confiabilidade do testemunho feita pelo Ministro é matéria de mérito, não de conhecimento precário e preconceituoso. Sem querer ser leviano ao apontar como causas das rejeições um certo corporativismo e a imunidade natural dos parlamentares acusados perante o STF (nunca um foi condenado até hoje), só nos resta lamentar a inexistência de penalistas no STF.

14/09/2006 11:54www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Em todo país, cerca de 2% das denúncias são con...

Em todo país, cerca de 2% das denúncias são consideradas ineptas. O STF, no entanto, rejeita, segundo as palavras de um Ministro da casa, 80% das denúncias. Além disso, o STF mantém a marca de 0% de condenações de políticos denunciados naquela corte. Será que os juizes comuns, federais e estaduais, de todo o país são burros? Será que os Procuradores da República (aprovados no concurso mais difícil do país) são incompetentes? Ou será que os Ministros do STF - escolhidos politicamente - fazem... política?

14/09/2006 09:08Marin Tizzi (Professor)Olhovivo, quem conhece os juízes Mazloum sabe q...

Olhovivo, quem conhece os juízes Mazloum sabe que as acusações contra eles eram absolutamente infundadas. Aliás, essa famigerada operação anaconda incluiu como membro da quadrilha até um esqueleto. Era uma pessoa falecida nos anos 60. A revista Istoé n. 1809, de 9/6/2004, fez uma extensa reportagem sobre "a gula da cobra", na qual está fotografado o túmulo em que descansava o esqueleto incluído na quadrilha, e os outros absurdos praticados contra alguns dos acusados, entre eles os juízes citados.

14/09/2006 08:44olhovivo (Outros)Conforme observei em comentário anterior, seria...

Conforme observei em comentário anterior, seria importante, para o aperfeiçoamento das instituições, que essa revista divulgasse o nome do procurador que oferece denúncias ineptas ou infundadas, e não apenas na fase do oba-oba em cima da reputação do denunciado. Também o CNMP deveria tomar alguma iniciativa nesse sentido, de modo a desestimular atuações do gênero. É esquisito o cidadão pagar os salários de um servidor do estado que acuse por acusar, sem critério, imparcialidade ou eficiência.