Penhora online tem amparo legal, reafirma Justiça

14/09/2006 08:28marco (Jornalista)O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ART: 71 FAL...

O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ART: 71 FALA NINGUÉM PODE SER COAGIDO,LESADO, HUMILHADO POR NÃO PAGAR DIVIDA, AQUI NESTE PAIS TODOS SÃO CORRETOS, SE UM JUIZ NÃO SABE A LEI NÃO SERVE PARA JULGAR UM CIDADÃO.

14/09/2006 07:53Abranches (Advogado Autônomo - Civil)Entendo que é dever de cautela do Juiz somente ...

Entendo que é dever de cautela do Juiz somente liberar a penhora de numerários via Bacen, após se exaurir todas as possibilidades de se localizar bens do devedor. E, outra cautela maior, é antes de se penhorar numerários on-line, verificar se a conta onde está sendo efetuada a penhora não é de salário, pois, prejuízos maiores terão os familiares do devedor, que, penhorado o salário não terão como subsistirem. Por outro lado, quando os magistrados efetuam a penhora on-line, não se preocupam em limitar a penhora a tantos por cento mensalmente, deixando o devedor em estado de insolvência. Dizer que quem deve tem que pagar é o óbvio, porém, na situação atual em que vivemos, sem reajuste salarial, sem crescimento produtivo, etc., leva a inadimplência por justa causa, assim, espero que os d. magistrados, antes de procederem com a penhora on-line, intime o credor a exaurir todos os meios para localizar bens do devedor, até porque, o judiciário/juiz não tem esta obrigação, primeiro se exauri a obrigação do credor, e, ai sim, entra a intervenção do judiciário. Por fim, com estas medidas, todos os devedores terão que passar a usar contas correntes de terceiros e/ou guardar o seu dinheiro debaixo do colchão.

14/09/2006 06:10LuLLa TRaTToR (Advogado Associado a Escritório)Quem deve tem que pagar. Quase todo mundoé a...

Quem deve tem que pagar. Quase todo mundoé assalariado, se salário não pode ser penhorado, como é que o pagamento vai ser feito. Não tem jeito tem que penhorar o salário, absurda a decisão que não permite que o salário seja penhorado. Deveria ser penhorado 30% do salário todo mes até que a divida fosse paga.

13/09/2006 16:37A.G. Moreira (Consultor)A PENHORA "ON LINE" É UM ASSALTO , LEGAL, AO EM...

A PENHORA "ON LINE" É UM ASSALTO , LEGAL, AO EMPRESÁRIO E AOS SEUS FUNCIONÁRIOS ! ! ! PARA GARANTIR CREDORES "EXPLORADORES" , A JUSTIÇA TOLHE O FUNCIONAMENTO DE UMA EMPRESA E AMEAÇA TRABALHADORES DE NÃO PODEREM RECEBER SALÁRIOS . A JUSTIÇA DEVERIA ESTAR DO LADO DA PARTE FRACA E NÃO A SERVIÇO DE BANQUEIROS E COBRADORES DE IMPOSTOS, DEVIDOS OU INDEVIDOS ! ! !

13/09/2006 14:44marco (Jornalista)CONTESTO A OPINIÃO DA JUIZA QUE JULGOU ESTE PAR...

CONTESTO A OPINIÃO DA JUIZA QUE JULGOU ESTE PARECER PARA PROTEGER O CREDOR, SENDO QUE MUITAS VEZES O CONSUMIDOR É LESADO POR ALGUNS SISTEMAS FINANCEIRAS COM TAXAS DE JUROS ABUSIVAS NESTE PAIS.O BANCO CENTRAL TEM QUE SER ISENTOS DE QUALQUER INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NÃO PROTEGER BANQUEIROS E ATÉ A JUSTIÇA BRASILEIRA.ONDE QUE FICA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NESTE BRASIL. OBRIGADO