Prevista na Constituição de 1988, a Defensoria Pública só foi criada efetivamente em 1994, mas só entrou em funcionamento em 2002. Ainda hoje conta com apenas 112 defensores para atender uma clientela potencial de 92 milhões de brasileiros.

Diante desse quadro, é compreensível que o defensor-geral da União Eduardo Flores Vieiradefina a instituição como o “primo pobre” da magistratura e do Ministério Público. O órgão é muito recente e esse é um bom argumento para explicar suas fraquezas.

Eleito para chefiar a instituição em maio de 2005, Flores tinha uma ambição a concretizar nos dois anos de mandato, que termina em maio próximo: dar à Defensoria o status do Ministério Público. Mas reconhece que está longe disso.

O defensor-geral contabiliza apenas ganhos parciais. Tramita no Congresso uma proposta para a criação de 900 novos cargos defensores da União. Em sua opinião, o número ideal seria de 6 mil, igual ao número de procuradores federais da União. “De um lado, temos 6 mil procuradores defendendo a União e suas autarquias, do outro, 112 defensores públicos responsáveis pela defesa do cidadão. O desequilíbrio é muito grande.”

Mesmo assim, Eduardo Flores Vieira não gosta da idéia de contar com a “residência jurídica”, que funcionaria nos moldes da residência médica para suprir a instituição de profissionais em início de carreira. “O pobre não pode servir de laboratório de experiências”, justifica. Contesta também os convênios de assistência judiciária, como o existente em São Paulo, por considerá-los inconstitucionais.

As alegações, que levam em conta mais os direitos trabalhistas dos defensores do que as necessidades dos defendidos, têm uma clara conotação corporativista.

Para que a Defensoria Pública se consolide ele defende que seja cumprida a lei, que prevê autonomia financeira e orçamentária para a instituição.

Eduardo Flores Vieira nasceu em São Leopoldo, na Grande Porto Alegre. Foi aprovado no primeiro concurso público para a Defensoria da União, em 2001. Em 2005, foi indicado pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice feita pelo defensores, para ocupar o cargo de chefe da instituição.

Leia a entrevista com o defensor público-geral da União

ConJur — A Defensoria Pública existe para aumentar o acesso à Justiça. Mas, o que a Justiça menos precisa é de aumento de demanda, pois já está atolada de processos. Não é um paradoxo?

Eduardo Flores — O papel do defensor público não é só dar assistência judiciária. Ele tem de ser um transformador social, um instrumento de inclusão e de conscientização dos direitos de cada um. Seu papel é orientar e tentar a conciliação, não só provocar o Judiciário. Existe um estudo que diz que onde há defensoria pública, a criminalidade diminui e aumentam as soluções extrajudiciais de conflitos.

ConJur — Quem é o cliente da defensoria?

Eduardo Flores — É aquele que não tem condições de pagar um advogado.

ConJur — Existe um critério objetivo?

Eduardo Flores — Em matéria cível, normalmente, o cidadão auxiliado pela defensoria é aquele que recebe até dois salários mínimos. Mas isso não impede que quem receba mais tenha acesso à defesa gratuita. Um exemplo é o do cidadão cuja renda não dá para sustentar a família. Em matéria criminal, o auxílio da defensoria independe da renda. Se o cidadão não tem advogado, o juiz é obrigado a nomear um defensor para ele. Nos casos em que o acusado está foragido, o Estado tem de propiciar o direito de defesa dele.

ConJur — Segundo o IBGE, 92 milhões de brasileiros ganham até dois salários mínimos. São quantos defensores para atender a toda essa demanda?

Eduardo Flores — São 112, número muito pequeno. O nosso objetivo é aumentar o número de defensores para triplicar a cobertura que podemos dar à população. Em 2005, tivemos 220 mil novos casos. Acho que tempos condições de triplicar esse número, desde que tripliquemos a estrutura da instituição. Só eu, neste ano, tenho 2.600 processos no Supremo, que defendo com a ajuda de um defensor público auxiliar e de três assessores.

ConJur — Essa carência não poderia ser suprida com a contratação de estagiários? O senhor acha viável criar uma espécie de residência, como na Medicina: o bacharel em Direito fica dois anos prestando serviço para a Defensoria, por exemplo?

Eduardo Flores — Não. O pobre não pode servir como um laboratório de experiência. Por que temos um Ministério Público e uma Magistratura fortes?

ConJur — A Defensoria da União está em todos os estados?

Eduardo Flores — Não. Maranhão, Amapá e Mato Grosso ainda não têm unidades da Defensoria da União. A idéia é fortalecer o atendimento nas capitais e permitir uma atuação nas outras cidades pelo serviço itinerante. Como se já não fosse pequeno o número de defensores, por falta de cargos de apoio, os poucos que temos ainda são obrigados a se envolver em questões administrativas. Com isso, gasta com a atividade meio o tempo que deveria dedicar à sua função.