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14/11/2006 00:22Coriolano Camargo (Advogado Sócio de Escritório)No artigo abaixo demonstra que graças aos esfor...

No artigo abaixo demonstra que graças aos esforços do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal o Frasil já tem um sistema pró-ativo para o combate a pedofilia no Brasil. Nota Fiscal Eletrônica é discutida na III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006. O Brasil ocupa atualmente uma das piores posições no ranking mundial de crimes cometidos na internet. Neste toar, nos dias 6 e 8, Brasília foi sede da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006. A conferência foi organizada pela Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal (DITEC), liderada pelo insigne Dr. Gerando Bertolo e do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), comandado pela Dra. Zaíra Hellowell. Estiveram no evento, diversas autoridades civis e militares, agentes do Serviço Secreto Americano e 26 serviços de inteligência de diferentes países. Mais de 700 especialistas e Professores do Brasil e de várias partes do mundo compareceram a este importante marco para a evolução no combate ao e prevenção no combate ao cibercrime organizado no Brasil. Representantes de instituições estrangeiras discutiram o tema de forma aberta e consciente de que a cooperação policial internacional e troca de informações e experiências são fundamentais para a efetividade do combate aos crimes cibernéticos. O Professor Doutor Paulo Quintiliano, Chefe do Serviço de Perícias em Informática, informou que os Países devem “estar preparados para enfrentar um dos maiores desafios e uma das maiores ameaças neste século XXI. Esclarece Quintiliano “ que estes desafios e ameaças estão vindo e continuarão vir pelo espaço cibernético, estão atingindo e continuarão a atingir alvos de toda a sociedade moderna. Observando esta tendência, dentro de 15 anos, praticamente todos os criminosos estarão fazendo uso do espaço cibernético e/ ou computadores e outros recursos de informática na realização de atividades criminosas”. Sobre esta vertente, Coriolano Camargo, da Almeida Camargo Advogados teve o artigo publicado nos livro de sessões técnicas do evento, abordando “A Nota Fiscal Eletrônica e o Atual Cenário do Cybercrime”. “Tema para o Trabalho Preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal”. O Congressista ao proferir sua e Palestra, abordou os pontos sensíveis do projeto, pretendendo com isso remeter a sociedade a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet. Em sua abordagem, reprova a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets - vírus com características especiais criado em 2003 - em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes. Aspira-se responder que o desenvolvimento tecnológico sustentável requer investimento contínuo em segurança, que a eficácia de qualquer projeto de controle fiscal eletrônico representa grande avanço, contudo um dos grandes desafios será a criação de mecanismos ainda mais inteligentes para impedir a ação de fraudes. Uma posição conservadora busca a realidade em acontecimentos atuais. Novos conceitos tratam de ponderar sobre a capacidade da Administração Fazendária para superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas, cada vez mais perigosas e altamente especializadas no seqüestro, furto, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do fisco, acarretando na quebra do sigilo fiscal do contribuinte. Ao final recomendou a assinatura de um importante Convênio de cooperação entre as Secretarias de Fazenda e o órgão de criminalística da Polícia Federal. Desta forma, poderia ser realizado um redesenho do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica com foco em integrar ações voltadas a métodos preventivos contra a fraude eletrônica. O Dr. Geraldo Bertolo enfatizou que o ICCyber tem como foco principal incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico, com objetivo de se produzirem técnicas avançadas, visando ao combate de crimes cibernéticos. Na sessão solene de abertura o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enfatizou que o Ministério da Justiça tem realizado grandes investimentos na Polícia Federal e destacou a inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, um dos mais modernos do mundo. Esteve presente ao evento o Ministro Gilson Dipp/STJ e o Presidente da Conferência o Diretor Geral/DPF, Paulo Lacerda. Na Abertura da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos – ICCyber 2006, foi realizada a apresentação de método de investigação pró-ativo de combate a pedofilia no Brasil. Trata-se do Sistema de Rastreamento de Exploração Infantil (CETS – Child Exploitation Tracking System) – Parceria Microsoft do Brasil e Polícia Federal. Ações de interligação preventivas e pró-ativas devem representar o marco e o início do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que, os fatos e as estatísticas demonstram que não existe ambiente totalmente seguro na Internet, na forma como esta divulgado por algumas empresas. É sempre bom lembrar, que é justamente o dinheiro público que mata a fome de nossas crianças e o Estado não vai suportar perdas maciças com cibercrimes. Fonte: www.migalhas.com.br Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, Website: www.almeidacamargo.com.br