Notícias

5 setembro 2006

Chaves severas

STF mantém Fernandinho Beira-Mar em RDD no Paraná

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, vai continuar no presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, onde vigora o polêmico RDD — Regime Disciplinar Diferenciado. A decisão unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido de Habeas Corpus do traficante.

Os advogados contestavam decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que cabe à Justiça paulista decidir sobre o local de cumprimento de pena do réu. A decisão do STJ foi tomada ao dirimir conflito de competência entre a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e a Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos presídios de São Paulo. Esta determinou que Beira-Mar ficasse no RDD.

No Supremo, o relator, ministro Celso de Mello, declarou a plena legitimidade do acórdão do STJ que decidiu sobre o conflito suscitado. O ministro afirmou que, devido à alta periculosidade de Beira-Mar e aos atos praticados por seu grupo criminoso, “sua liberdade deve ser restringida, frente à supremacia do interesse público” em detrimento do interesse particular do criminoso.

HC 88.508

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

6/09/2006 13:07 Comentarista (Outros)
Inconstitucional é a existência de políticos ab...
Inconstitucional é a existência de políticos absolutamente incompetentes no poder, o que proporciona o surgimento e o fortalecimento de facções como o PCC. E só para recordar: O PCC só existe no Estado de SP, que foi "governado" nos últimos 12 anos pelo picolézinho de chuchu e seus "companheiros" do PSDB/PFL. Querem ver o que ele é capaz de fazer como presidente? Querem sentir na pele o significado exato do seu tão garganteado "choque de gestão" e sua tão falada "excelência administrativa"? Querem conhecer, em nível nacional, o quanto é exemplar a "segurança pública" paulista? É simples: Votem nele! Como todo povo tem o governo que merece e não há mal que possa piorar, até que seria interessante ver o picolézinho de chuchu "governar" o país por 4 anos. Mas creio que isso não será possível, pois o Lulinha certamente será reeleito no primeiro turno e o picolézinho amargará uma das mais vexatórias derrotas eleitorais da história republicana tupiniquim. O Brasil mudou, mas muitos ainda não acordaram de seus sonos em berço esplêndido. Infelizmente! Esta é, data vênia, a minha opinião. Um grande abraço a todos.
5/09/2006 21:21 Luismar (Bacharel)
Inconstitucional... Inconstitucional é a band...
Inconstitucional... Inconstitucional é a bandidagem no poder, o Estado indefeso e a sociedade ao Deus dará...

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/09/2006.