Meyer critica visita do ministro da Fazenda ao STF

7/09/2006 16:02Fábio (Advogado Autônomo)Não entendi ainda a chorada do Sr. Meyer, reafi...

Não entendi ainda a chorada do Sr. Meyer, reafirmo, as Grandes Empresas se utilizam dos mesmos métodos reprováveis para lhes garantir decisões judiciais favoráveis, notadamente em causas contra os consumidores. O Sr. Meyer sabe disso.

6/09/2006 20:45Victor (Estudante de Direito - Criminal)"Seria o mesmo que eu, como advogado de uma emp...

"Seria o mesmo que eu, como advogado de uma empresa, aceitasse que o dono da empresa ou o seu Diretor Financeiro procurasse diretamente o Juiz para "demontrar a preocupação" da empresa quanto ao resultado do julgamento. Se isso ocorresse, estaria caracteriza a "falta de confiança" do cliente no advogado, obrigando-o a renunciar ao mandato." Pena que não se pode dispensar a defesa da AGU.

6/09/2006 18:49Lu2007 (Advogado Autônomo)O Pior é que eu li que a União nunca arrecadou ...

O Pior é que eu li que a União nunca arrecadou tanto dinheiro com tributos. E não tem investimento no país. Isso é mais inacreditável ainda.

6/09/2006 18:46Lu2007 (Advogado Autônomo)É inacreditável. Este governo foi campeão em de...

É inacreditável. Este governo foi campeão em desrespeitar as instituições democráticas. Acho que até o governo militar ficaria envergonhado. O que me espanta é a coisa feita descaradamente, sem nenhum apreço pela opinião pública, é a coisa desavergonhada. Eu estpero que o STF se faça respeitar e coloque os devidos limites no Executivo. Eu nunca vi, desde que comecei a votar, um governo tão desavergonhado. Simplesmente faz e não está nem aí. E a imprensa ????? Cadê ??? eu não vi isto em nenhum jornal que costumo ler pela internet.

6/09/2006 14:29Raul Haidar (Advogado Autônomo)Não se trata de proibir visita ao STF, mas de n...

Não se trata de proibir visita ao STF, mas de não concordar que tal visita seja uma pressão sobre os Ministros ou mesmo uma "defesa" dos direitos da União. Para tal defesa a União já é regularmente representada em Juizo,aliás com muita eficiência. Seria o mesmo que eu, como advogado de uma empresa, aceitasse que o dono da empresa ou o seu Diretor Financeiro procurasse diretamente o Juiz para "demontrar a preocupação" da empresa quanto ao resultado do julgamento. Se isso ocorresse, estaria caracteriza a "falta de confiança" do cliente no advogado, obrigando-o a renunciar ao mandato.

6/09/2006 12:49Comentarista (Outros)Pretender proibir um Ministro de Estado de visi...

Pretender proibir um Ministro de Estado de visitar o STF é o mesmo que assumir publicamente nossa condição de republiqueta das bananas sem tradição democrática, pois em qualquer país realmente desenvolvido isso é fato absolutamente normal e corriqueiro. Francamente, é preciso ter muita paciência e "estômago" para "digerir" esse tipo de notícia...

6/09/2006 11:50Alexandre (Advogado Autônomo)Prezados... Não entendo como ilegal a visita do...

Prezados... Não entendo como ilegal a visita do aludido Sr. Ministro ao STF, mas devo frisar que também não vejo com bons olhos. Acredito, porém, na independência do STF e de seus Ministros. Noutro ponto, aliado ao fato da União possuir em seus quadros competentes procuradores, também possui competente suporte técnico para avaliar e informar a legalidade dos seus atos. Assim, toda e quaisquer questão administrativa, judicial e etc., quando envolvendo o Governo, deve ser vista e decidida por nossos tribunais à luz do que prescreve a Constituição Federal, à luz do direito, da moral, da ética e etc. Não pode o governo alegar em sua defesa, risco de dano ao erário e tal alegação prevalecer, pois eventuais devoluções, no caso, somente representarão "A VERDADEIRA JUSTIÇA" aos prejudicados e ignorados contribuintes, pois estes foram os que realmente lesados, vez que tiveram que suportar (além de outras) a ilegal exação, foi os que deixaram de investir, crescer, empregar, ter lucro, pagar regularmente seus tributos e etc. O governo por sua vez, mesmo tendo a obrigação de agir dentro do que dispõe a Constituição, não pode agora se dizer inocente e passível de lesão, pois, sabedor da ilegalidade (afinal foi quem "fez" a Lei e exigiu o tributo) antes tivesse se cercado das cautelas que a própria Constituição determina, antes tivesse agido dentro da legalidade. Ademais,não pode alegar prejuízos, pois já "lucrou" e muito com a cobrança indevida da Cofins, tendo em sua base o ICMS. O direito não pode socorrer os que dormem, em especial quando este é o governo, que possui toda uma "máquina" e "estrutura" de apoio, ao contrário dos contribuintes. Se esta "máquina" e "estrutura" não funcionaram ou não funcionam, deve os responsáveis responderem por isso e não o tão lesado e tributado contribuinte.

6/09/2006 11:11BINI (Advogado Autônomo)Parabens ao Meyer pela luta que vem travando.

Parabens ao Meyer pela luta que vem travando.

6/09/2006 10:29Marmo (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Se existe uma coisa que causa indignação para q...

Se existe uma coisa que causa indignação para quem sempre exerce sua profissão dentro dos estritos princípios da ética, são os conhecidos "embargos auriculares". Esse procedimento do Ministro da Fazenda mostra-se bastante constrangedor deixando vulneravel a imagem da Suprema Corte caso o resultado do julgamento atenda ao fim solicitado. Eu entendo que deverim ser proibidas conversas isoladas entre a parte interessada e o julgador a respeito da condução dos julgamentos pois isso atenta flagrantemente contra o princípio da imparcialidade que sempre deve nortear a posição de um magistrado e se tal fato acontecesse, deveria ser imperativo o impedimento. A parte tem o recurso lícito da entrega de memoriais para externar com transparência as suas intenções. Isso não quer dizer que nunca o advogado poderia conversar com um juiz, mas que isso se fizesse sempre em audiências públicas, com as portas abertas, preferivelmente com a presença do advogado da parte contrária para ser evitado em absoluto a tentativa do tráfico de influência ou mesmo constrangimento ao magistrado pego de surpresa com tal situação. Creio que a falta de ética não foi da Ministra posto que seria muito indelicado recusar a visita de um Ministro de Estado sem ter conhecimento do motivo da audiência particular. Mas o fato aconteceu e veio ao conhecimento da mídia demonstrando possível vulnerabilidade do direito frente ao poder. Espero, diante de tal fato, que a Ministra, cuja imagem sempre se mostrou irrepreensível, externe seu impedimento no julgamento da questão em homenagem à soberania da Corte Suprema que preside.

6/09/2006 10:28Robespierre (Outros)...quer dizer que só os lobbys contra o populac...

...quer dizer que só os lobbys contra o populacho é que podem visitar ministros do stf? nos olhos dos outros é refresco, não é mesmo?

6/09/2006 10:22Armando do Prado (Professor)Desde quando é proibida as visitas entre os 3 p...

Desde quando é proibida as visitas entre os 3 poderes? Tem gente vendo chifre em cabeça de cavalo. Na democracia de Pindorama, os poderes são independentes, mas, HARMÔNICOS, pois do contrário teríamos poderes se digladiando ou dando cabeçadas. Fez bem o ministro em ir até ao STF. Cabe aos ministros se convencerem ou não do que defende Mantega. O resto é sofisma.

6/09/2006 10:18Fábio (Advogado Autônomo)O Ministro da Fazenda está fazendo exatamente a...

O Ministro da Fazenda está fazendo exatamente a mesma coisa que fazem os escritórios de Grandes Empresas quando vão ao Gabinete de certos Ministros de Tribunais Superiores para pedir que o Julgamento lhes sejam favoráveis notadamente em causas contra os consumidores.

6/09/2006 09:00Jayme Rocha Netto ()Da mesma forma que os ministros do STF dizem, i...

Da mesma forma que os ministros do STF dizem, insistentemente, que a Corte não deve decidir ouvindo o clamor das ruas, espera-se que os senhores ministros também não decidam, ouvindo o clamor do Palácio do Planalto, como aconteceu na reforma da previdência. Governabilidade passa, inicialmente, por decisões maduras e lastreadas no amparo constitucional. Legislar de acordo com as conveniências e depois correr ao STF. para pedir ajuda,afronta a harmonia e independência entre os Poderes da União.

5/09/2006 22:03Raul Haidar (Advogado Autônomo)Os Ministros do STF são independentes e estão a...

Os Ministros do STF são independentes e estão acima desse "lobby" anti-ético do ministro da fazenda. Porque o Ministro não foi ao Congresso para pedir urgência na reforma tributária? Porque não foi reclamar contra a demora de mais de 2 anos na discussão do projeto de lei complementar 123 que favorece as micro e pequenas empresas, incentivando o trabalho, a produção? Por isso é que qualquer burocrata do enésimo escalão desse ministério se acha no direito de criticar o próprio ministro, o governo, enfim, desrespeitar a hierarquia...