Conselho adia discussão sobre poder de investigação do MP

5/09/2006 22:14A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)Meu querido Presidente D'Urso : Polícia Civil, ...

Meu querido Presidente D'Urso : Polícia Civil, leia-se, Polícia Judiciária, é isenta ? Onde ??? Nunca vi instituição mais submissa ao Judiciário e ao Ministério Público !!! Não nos passe, pelo amor de Deus, a impressão de que nunca acompanhou um Inquérito Policial !!! Recuso-me a acreditar !!! acdinamarco@adv.oabsp.org.br

5/09/2006 17:28Zito (Consultor)Sou a favor de que o Ministério Público faça a ...

Sou a favor de que o Ministério Público faça a investigação criminal. Lembro-me perfeitamente dos assassinatos ocorridos na decada de 70 em SP, que só foi descoberto pelo MP. Todavia, à polícia tem que fazer a sua parte, sem usar o corporativismo e apadrinhamentos para cobrir alguns afilhados. Se não o Brasil vai se tornar uma Nação SEM LEI (QUE EXISTE E NÃO É CUMPRIDA). Vejam o CONGRESSO NACIONAL (CASA DA MÃE JOANA), ATÉ POLICITOS AFASTADOS AGREGAM OS SEUS AFILHADO, COM O OBJETIVO DE CONSEGUIR MAIS UM VOTO. Depois falam (políticos), que os eleitores vendem seus votos. A cada eleição os maus políticos estão perdendo o poder. Cabem aos que ficam e iniciam a não fazer corporativismo. Tão logo, teremos um pais exemplar. Iguais aos trabalhos reconhecidos pelo mundo afora.

5/09/2006 14:31www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Bem lembrado pelo Marcos o caso do esquadrão da...

Bem lembrado pelo Marcos o caso do esquadrão da morte. Para quem não sabe, o grupo surgiu em 68 e o seu braço paulista era formado por cerca de 35 policiais. Sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury, em três anos, mataram cerca de 500 pessoas, a maioria traficantes. Em troca de dinheiro, os policiais agiam como mercenários, protegendo quadrilhas do narcotráfico. Hélio Bicudo, então Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, começou as investigações sobre o grupo ainda em 68. Em 70, denunciou os 35 policiais. Ocorre que Fleury (que viria a se tornar um dos policiais mais poderosos do regime militar) tinha a proteção do então governador. Assim, Bicudo foi afastado do cargo e foi aprovado pelo Congresso a chamada Lei Fleury, para garantir a liberdade do esquadrão da morte. Nos dias de hoje, o executivo não tem mais poder para afastar os promotores que investigam os seus amigos.A solução, então, foi criar a tese de que o MP não pode investigar. Existem dezenas de decisões do STJ e do STF (inclusive uma do pleno, de 1997) dizendo que o MP pode e deve investigar (afinal, a Receita Federal, o CVM, o Banco Central, o juiz... Todo mundo investiga. Porque só o MP não pode?). Até hoje, houveram duas decisões do STF (ambas de turmas) dizendo que o MP não pode investigar. A primeira, de 1998, a pedido de PC Farias. A segunda, de 2003, relatada pelo Ministro Nelson Jobim e contrariando decisões anteriores dele próprio. De forma emblemática, a cruzada contra as investigações do MP começou quando o partido que esta no poder (e sempre defendeu o poder investigatório do MP quando era oposição) começou a achar ruim as investigações do MP no caso Santo André. De forma mais emblemática ainda, o caso que está sendo julgado atualmente pelo STF envolve o recurso de dinheiro do SUS por um deputado federal. A tese do corrupto é que o Ministério da Saúde e o MP não poderiam ter colhido provas para embasar a denúncia. Ou seja: só a polícia pode colher provas. Eu gostaria de poder dizer que é uma tese estúpida, mas não posso. Ela é muito esperta e oportunista.

5/09/2006 09:36Marco (Engenheiro)A título de exemplo: o desbaratamento do esquad...

A título de exemplo: o desbaratamento do esquadrão da morte, nos anos setenta, foi obra do Ministério Público, não da polícia. O Ministério Público sempre conduziu investigaões criminais, no Brasil e no exterior. Nos Estados Unidos, os promotores tem tanta independência, que podem investigar até o Presidente da República. Na Itália, é notória a atuação dos juízes de instrução, que desempenham o papel de promotores, no combate à Máfia. Outras instituições também fazem investigações criminais, a polícia também. Quem ganha com isso? A Sociedade, é claro. E quem perde? Os criminosos, também é claro. Então qual é o problema? Será que o Ministério Público está desagradando muito os criminosos, inclusive os de colarinho branco? Pelo bem da Sociedade, tomara que continue desagradando.