Deveriam ser extinguidas as chapas na eleições da OAB

6/09/2006 16:37Raul Haidar (Advogado Autônomo)Dr Luís: acredito que nós dois devemos agradece...

Dr Luís: acredito que nós dois devemos agradecer ao CONJUR pela existência deste espaço. O Márcio Chaer, criador do CONJUR, talvez não saiba como é importante este mecanismo de debates. Por isso mesmo é lamentável que, de vez em quando, seja ele ocupado por pessoas que não tenham nada a dizer ou, pior, que não sabem dizer com educação, com bom senso, respeitando as opiniões divergentes. É uma grande alegria saber que há Advogados que, sendo Procuradores do Estado, se irmanam com os Advogados liberais nessa luta pela valorização e pela defesa de nossa Profissão. Um fraterno abraço.

6/09/2006 01:04LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Também fui convencido pelo Dr. Raul. Utilizei p...

Também fui convencido pelo Dr. Raul. Utilizei palavras equivocadas, o gasto com a OAB não é um gasto inútil. É um gasto útil de certa forma, pois a entidade em si não é má nem boa, é necessária e importante à cidadania. O meu inconformismo com o sistema prejudicou meu pensamento. A emoção da luta pelo direito me turvou. A minha discordância é com a forma de cobrança e ausência de fiscalização. São essas duas mazelas que geram os problemas. Obrigado, Dr.Haidar, agora talvez eu seja mais capaz de me orientar nesta luta pela melhoria de nossa profissão. Muito obrigado.

5/09/2006 10:48Raul Haidar (Advogado Autônomo)Dr Luis: acabo de ser convencido, pelos seus só...

Dr Luis: acabo de ser convencido, pelos seus sólidos argumentos, da necessidade de que as contas da OAB passem pela fiscalização do Tribunal de Contas. Até agora imaginei que isso seria uma interferência do Legislativo (a quem o TC se subordina) na entidade. Mas, em oportunidade anterior, o sr. (ou foi outro colega ?) comentou desvios havidos em outras seccionais. As contas exigem total transparência.Além disso, sei de casos de contratação de funcionários sem critérios adequados, em administrações antigas na OABSP, o que já me convenceu da necessidade do concurso público. Outrossim, se o TC tentar fazer exames ao arrepio da lei, como forma de intimidar a entidade, os advogados saberão reagir. Afinal já resistismos à tortura e às ditaduras. Auditores não nos causarão maiores preocupações, não é mesmo? Todavia, a sociedade já substitui o Estado em muitos casos, pela ineficiência dos serviços públicos. Exemplo: sou obrigado a pagar segurança privada na rua onde moro... Mas ainda não vejo a anuidade da OAB, pelo menos no caso de SP, como um "gasto inútil", como o sr. já afirmou. Bom dia!

5/09/2006 01:31LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Eu é que agradeço, é uma grande honra debater c...

Eu é que agradeço, é uma grande honra debater com o nobre colega, cujo livro muitas vezes me serve de inspiração quando o assunto é a OAB. Sem dúvida alguma que devemos solidariedade aos nossos colegas. O que discordo é de que a solidariedade deva ser feita compulsoriamente, creio que seria a mesma coisa que obrigar alguém a filiar-se em uma intituição de caridade ou a uma seita ideológica, e ter de seguir aos seus preceitos. Eu não devo impor aos meus colegas a crença no socorro alheio ou o apego à ideologia que rege a OAB no ponto assistencial. Cabe a cada um decidir dentro de sua consciência. A obrigatoriedade na contribuição deve ser reservada ao Estado, e a ninguém mais, sob pena de invadir as liberdades sagradas de uma democracia. E cabe a nós cobrarmos do Estado, pois é o Estado quem deve dar saúde, educação e segurança ao cidadão. Nós não devemos fazer à força o papel supletivo do Estado. E aí, estimado colega, está a fonte de minha divergência. O que me importa à discussão é o princípio. Se é um real ou mil, não faz diferença quando o assistencial se torna compulsório. A OAB deve cobrar do Estado incessantemente que cumpra o seu dever, não apenas para com o advogado, mas para com todos o cidadãos. Não devemos, sendo o Estado omisso, assumir o papel do Estado. Se todas as categorias pensarem desta forma, todas irão impor tributos assistenciais disfarçados a seus integrantes. Se formos ao extremo, veremos que são esses mesmos fundamentos com que associações criminosas procuram justificar a compulsoriedade da cobrança de "proteções" a seus membros, tudo uma forma indireta de socorrer àqueles que o Estado não está alcançando. Onde está o ponto em comum entre as práticas? A ação à margem da legalidade! Quanto ao segundo ponto debatido, Dr. Haidar, há uma enorme diferença entre um político votar uma lei e eu ser obrigado a respeitar a mesma, e uma entidade de fiscalização profissional fixar a anuidade. A diferença primeira está na Constituição Federal, que assegurou que as contribuições parafiscais sejam fixadas por lei. Reservando ao Congresso Nacional, e não à OAB, tal prerrogativa. Se a Constituição fez mal, devem revogar a regra, mas enquanto ela existir devemos respeitá-la. A segunda questão, é que a fixação de anuidades é perfeitamente de ser feita de forma democrática, pois até mesmo enormes entidades associativas e sindicais o fazem. Sempre lembrando que, no caso, a matéria está reservada à lei em sentido estrito pela Constituição Federal. Eu respeito muito o colega, insisto, pois a visão é nobre no ponto da solidariedade. E está coberto também de razão quando diz que os Procuradores de Estado, e outros funcionários públicos, gozam de muitas vantagens que os advogados privados não possuem. O que discordo é que tais argumentos sejam utilizados para defender um sistema que não é conforme a Constituição Federal, e que vem sendo a muito tolerado devido a boas intenções. Neste ponto sou legalista, pois creio que a boa intenção que é feita à margem da lei é como o "fim justificando o meio", e eu acredito piamente que a razão do Direito é a preservação do bem maior, que são as próprias regras de convivência.

3/09/2006 15:11Raul Haidar (Advogado Autônomo)Dr Luís: Concordo em parte com o que o sr disse...

Dr Luís: Concordo em parte com o que o sr disse. Quando fui Conselheiro da OABSP apresentei proposta para que funcionarios fossem concursados. Também concordo quanto à CAASP. Todavia, esse é o braço assistencial da OAB. A CAASP (S.Paulo) tem feito inúmeras medidas assistenciais inclusive socorrendo colegas em dificuldades. Não me parece que um advogado deva recusar-se a uma anuidade que custa cerca de um cafezinho por dia e que pode lhe trazer benefícios. Nossa Profisssão está empobrecendo, como outras também. Há várias razões para isso: a política econômica do governo, a carga tributária, etc.- Mais do que nunca, precisamos de Fraternidade e isso implica em custos, diretos ou não. Conselheiros não "legislam em causa própria", até porque o cargo é gratuito. A categoria participa de todas as decisões da OAB, da mesma forma que o Povo participa da elaboração das leis: através dos seus representantes. Pretender que a categoria tenha que decidir sobre tudo diretamente inviabiliza as decisões. Respeito suas opiniões, concordo com algumas. Isso é debate que vale a pena, que merece ser feito. Muito obrigado pela oportunidade.

3/09/2006 11:05LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Dr. Haidar, embora eu seja crítico da OAB, resp...

Dr. Haidar, embora eu seja crítico da OAB, respeito muito as opiniões do colega, concordo com algumas mas com outras não. Realmente, há vários procuradores de Estado idiotas que se acham os tais apenas porque ocupam cargo público. Há muitos outros ainda que fazem carreira graças ao quinto constitucional. Enfim, há de tudo um pouco, pois em toda profissão há idiotas e sabidos. Falar em acabar com a OAB é utopia. O que eu digo é que a OAB não está valendo à pena, e que o dinheiro que somos obrigados a pagar à entidade é inútil. Foi isto o que disse. A metade do dinheiro que gastamos com a OAB vai para a Caixa, que é entidade assistencial. E, portanto, eu deveria ter a liberdade de ser filiado ou não à Caixa. A outra metade, que fica na OAB, é gasto pela entidade sem licitação, sem controle externo de gastos, e em contratos de servidores sem concurso. Por isto, continuo mantendo a minha opinião: é um dinheiro jogado fora. Se a OAB vai melhorar um dia ou não, é outra estória. A anuidade da OAB é barata para alguns e cara para outros. É fixada arbitrariamente pelos Conselheiros, que legislam em causa própria, pois a categoria não participa dessa decisão. Minha opinião é de que é um dinheiro que seria melhor aplicado se doado a instituições que estivessem realmente comprometidas com seus ideais, e não à OAB. A OAB é bonita por fora, mas horripilante por dentro.

2/09/2006 09:40Raul Haidar (Advogado Autônomo)Dr. Luís: Procuradores do Estado talvez possam ...

Dr. Luís: Procuradores do Estado talvez possam questionar a existencia da OAB, pois recebem salários do Estado, que, como regra, paga boas aposentadorias, dá-lhes planos de saúde, férias e as demais regalias que merecem. Mas nem todos pensam assim, principalmente os que buscam na OAB indicações ao "quinto constitucional" ou participam dos Conselhos os quais até querem presidir. Nas mais recentes listas sêxtuplas da OABSP para o TJ paulista foram indicados vários(as) procuradores(a) do Estado, o que demonstra que os Advogados sempre os consideram como colegas que efetivamente são. Alguns, todavia, imaginam-se superiores apenas porque foram aprovados num concurso e recebem pagamento em dia certo, mesmo quando fazem greve, pois o dinheiro vem do Povo. A OAB é essencial não apenas aos Advogados, mas a toda a sociedade brasileira. Sempre a liberdade, a justiça e os direitos humanos correm perigo é a OAB que assume a frente da batalha, correndo os riscos e sofrendo até perdas de vida, como já ocorreu.Precisamos MUDAR a OAB, não eliminá-la.É o que vimos tentando fazer há mais de 30 anos e já conseguimos algumas pequenas vitórias. Não desistiremos, apesar do egoísmo, da indiferença ou do engano de alguns.

2/09/2006 03:32LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Também não acho que a OAB esteja valendo à pena...

Também não acho que a OAB esteja valendo à pena. É o dinheiro mais inútil que tenho gasto. Mas a esperança é a última que morre, e o sistema de chapas é uma sacanagem sem tamanho. Gostei dessa matéria.