A Suprema Corte dos EUA afirmou nesta sexta-feira que irá intervir numa disputa de patentes entre as gigantes Microsoft Corp e AT&T Corp sobre programas de Windows distribuídos fora dos EUA.

Uma corte de apelações alega, em ação, que a Microsoft teria infringido leis de patentes, contra a AT&T, num programa. O valor dessa ação atingiria a monta de US$ 1 bilhão, contra a Microsoft, caso a Justiça avalie que as cortes inferiores teriam estendido impropriamente proteções de patentes, vigentes tão somente dentro dos EUA, a mercados internacionais, afirma Dennis Crouch, professor de direito da Universidade de Boston

"Quase todas as ações, contra a Microsoft, no quesito de patentes, alegam danos a vendas feitas nos EUA e também no exterior”, disse Crouch. Já os advogados da Microsoft alegam que a ação que corre da Corte Federal de Apelações dos EUA, a favor da litigante AT&T “ ameaça impor restrições às empresas de software dos EUA que poderão fazer com que elas vão buscar mais facilidades operativas fora dos EUA”.

Os advogados da AT&T afirmam que a ação apenas abarca seus programas referentes a um digitalizador de voz. Para eles “as autoridades congressionais dos EUA foram feitas para proteger os inventores dos EUA, não os infringidores da lei”.

O Congresso dos EUA estendeu o alcance de proteção às patentes após a Corte Suprema ter decidido processar quem mandava para o exterior partes e componentes de programas, na tentativa de evitar leis norte-americanas.

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