Arbitragem substitui Justiça em negócios de maior complexidade

Mais de um terço das 4.500 arbitragens feitas anualmente pela principal entidade mundial da área, a Corte Internacional de Arbitragem (CIA), se refere a causas de mais de US$ 1 milhão. Mas há casos, como um proveniente da Rússia, que beiram casa dos US$ 5 bilhões. As informações são do presidente da Câmara de Comércio Internacional (CCI), Pierre Tercier, que esteve em São Paulo nesta quinta-feira (26/10), no escritório Wald Advogados Associados. Segundo Tercier, cerca de 80 países têm recorrido à CCI para solucionar controvérsias.

O Brasil tem sua participação gradativamente elevada. De 18 casos em 2002, passou a 35 no ano passado e este ano já levou 47 disputas. Segundo o professor Arnoldo Wald, representante brasileiro no corpo de árbitros da CCI, são resolvidos no país, anualmente, cerca de 1 mil casos — sendo cerca de 300 entre empresas.

Segundo Tercier, a arbitragem tem sido utilizada para grandes negócios mundiais, que envolvem alta complexidade e não podem depender do ritmo da Justiça estatal — que é morosa em quase todos os países. Um caso célebre é o do Eurotúnel, considerado a maior obra do século (ligação ferroviária suboceânica que liga a França à Inglaterra). Um conflito entre empreiteiros interrompeu a obra que se tivesse de esperar por decisão judicial comprometeria a sua realização. A controvérsia foi resolvida por meio de arbitragem.

O presidente da Câmara Internacional de Comércio, entidade que abriga a CIA, afirma que há uma evidente relação entre a qualidade do Judiciário de um país e o grau de procura do sistema privado de arbitragem. As características exigidas de um árbitro internacional, explica, é a mais completa neutralidade; disponibilidade — já que, diferentemente do juiz estatal ele deverá se dedicar excsluivamente ao caso em apreciação — e pleno domínio das especificidades do comércio internacional. E esta é outra vantagem sobre a Justiça convencional, em que os juízes dominam basicamente o direito local, posto que não foi preparado para lidar com os conflitos da globalização.

O árbitro internacional deve dominar idiomas, uma vez que, no caso da CIA, arbitram-se causas que envolvem oitenta países; além de estar aparelhado tecnicamente e ter o domínio da matéria em questão.

Congresso

O professor Pierre Tercier participa, de segunda (30/10) a quarta-feira (1/10), do VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem — II Jornada CCI de Arbitragem, em Salvador. No encontro, especialistas devem discutir a arbitragem internacional e a soberania dos Estados.

Também vão participar do congresso Arnoldo Wald, membro da Câmara Internacional de Arbitragem; Mauricio Gomm F. Santos, advogado em Curitiba; pesquisador visitante na Universidade de Miami; José Miguel Júdice, advogado em Lisboa; José Emilio Nunes Pinto, advogado em São Paulo e arbitro; Ron Goodman advogado em Washington e arbitro; Pierre Mayer, professor na Faculdade de Direito de Paris e arbitro, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

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