A defesa do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que ele fique em liberdade até que haja um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O ação contesta ato do Superior Tribunal de Justiça, que não teria julgado pedido de relaxamento da prisão.

Marcinho VP foi julgado e condenado pela Justiça fluminense em 1999. A defesa recorreu diversas vezes, até que o STJ, ao apreciar um Recurso Especial, reformou a sentença, determinando a anulação do julgamento feito pelo Tribunal do Júri, por causa de vícios nos quesitos apresentados aos jurados.

De acordo com a defesa, quando anulou a sessão do júri, o STJ não apreciou o pedido de relaxamento de prisão. Os advogados destacam que, apesar do período já cumprido de prisão, o acusado não sabe se será condenado ou não, em novo Júri. Assim, pede a concessão de liminar para a expedição de alvará de soltura, enquanto aguarda novo julgamento.

HC 89.844

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.