INPI manda explicações sobre reportagem da ConJur

A assessoria de imprensa do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial enviou carta à redação da revista Consultor Jurídico questionando reportagem do dia 22 de outubro. O texto diz que Maria Beatriz Amorim Páscoa, diretora de Articulação e Informação Tecnológica do INPI deve ocupar um cargo na OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra (Suíça).

Leia a reportagem da ConJur

Leia a carta

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI esclarece que são improcedentes as vinculações entre a provável adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e a designação da ex-Diretora Maria Beatriz Amorim Páscoa para cargo na Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI. Deve-se ter estabelecido que a Dra. Maria Beatriz se encontrava em processo de contratação pela OMPI quando foi convidada para integrar o grupo de trabalho nomeado pelo Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, para planejar a reestruturação do INPI, ao que se seguiu sua nomeação como Diretora do Instituto. Para contribuir com a modernização do INPI, Maria Beatriz atrasou sua ida para Genebra em dois anos.

A decisão da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri transcende as competências do INPI, que deve, sim, estar apto para responder às demandas que a mesma lhe irá impor. A adesão do Brasil ao Protocolo foi objeto de recomendação unânime do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI. Isto se deveu à compreensão, construída junto à indústria nacional, de que a simplificação do acesso ao sistema internacional de marcas é necessária para a maior participação brasileira nos fluxos de comércio de bens diferenciados.

Diga-se, finalmente, que não têm qualquer fundamento os boatos que supostamente “circulam pelos corredores” da OMPI.

Atenciosamente,

Lúcia Motta

Serviço de Comunicação Social – SERCOM

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI