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CNJ ressuscita férias forenses a pedido da OAB

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/10) suspender os efeitos do artigo 2º da Resolução 3 do Conselho, que determina a extinção definitiva das férias coletivas, nos termos da Constituição.

Na prática, a decisão libera provisoriamente os tribunais para que decidam sobre seus períodos de férias. A decisão definitiva sobre o assunto, no entanto, pode ficar a cargo do Congresso Nacional, já que envolve mudança na Constituição Federal.

O pedido de normatização das férias forenses chegou ao CNJ por meio de duas representações da Ordem dos Advogados do Brasil: o pedido de providências número 694 e o de número 1.113.

A questão ganhou destaque nas últimas semanas em virtude de declarações da OAB e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que afirmaram que a extinção das férias coletivas trouxe problemas para a atividade jurisdicional.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2006
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3 comentários




A seção de comentários deste texto foi encerrada em 2/11/2006.
28/10/2006 15:00MARIA HELENA (Bacharel - Civil)Muito bom! Quero ver quando os médicos decirem ...
Muito bom! Quero ver quando os médicos decirem que terão "FÉRIAS MÉDICAS",ninguém poderá ficar doente, salvo em periodo que os médicos tiverem trabalhando...Mas a OAB que tem por costume passar por cima da CF (art 93 inciso XII), consegue tudo... tudo.
25/10/2006 11:02Marcos (Outro)Um site compromissado com a técnica juridica nã...
Um site compromissado com a técnica juridica não deveria se limitar a sensacionalismo. Deveria trazer matéria completa sobretudo no ponto da vedação de férias coletivas expressamente consignada no inciso XII do art. 93 da CF. Chego a conclusão que não se há verdades nas noticias, ou, não se há noticias verdadeiras.É uma pena. Sds. Marcos
25/10/2006 10:18Tenorio (Advogado Autônomo)Meus caros colegas, Deparei-me hoje, ao abri...
Meus caros colegas, Deparei-me hoje, ao abri minha caixa de mensagens, com uma publicação do Dr. D Urso comunicando-me de que, em pesquisa encomendada junto a um instituto especializado, o citado advogado estaria "disparado" nas pesquisas para conquistar sua reeleição à OAB/Sp. Que absurdo, estão nos tratando como "massa de manobra" imaginando que poderão nos levar ao engodo de sair pelas ruas gritando que queremos bis.... A advocacia de São Paulo está indignada, e certamente não quer o continuísmo, até porque já ficou provado que os atuais "dirigentes" preocupam-se mais com suas perfomances marqueteiras do que com os reais problemas da nossa classe. Está na hora de renovar, mudar para melhor, superar o atraso e elevar o nome da OAB/SP ! Chega dos mesmos !