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24 outubro 2006

Operação Anaconda

STJ anula recebimento de denúncia contra a juíza Adriana Soveral

Por Aline Pinheiro

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por unanimidade, o recebimento de denúncia contra a juíza afastada Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Criminal de São Paulo. Ela foi acusada pelo Ministério Público Federal, durante a Operação Anaconda, de corrupção por ter supostamente beneficiado o ex-governador Paulo Maluf. O habeas corpus foi concedido no sentido de anular a sessão do TRF que recebeu a denúncia.

A denúncia contra Adriana havia sido recebida pelo Órgão Especial do TRF-3 em junho de 2005. A juíza, que estava afastada do cargo por causa da denúncia, poderá retornar às suas funções. Adriana Soveral foi defendida pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico.

O parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo trancamento da ação penal. Segundo a defesa, o próprio Ministério Público considerou insubsistente a denúncia apresentada pela Procuradoria Regional da República em São Paulo.

Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República em São Paulo e uma das autoras da denúncia, conta outra versão. De acordo com ela, "o STJ anulou a sessão de recebimento da denúncia porque a defesa não teria sido intimada para tanto — o que não é verdade mas é muito fácil induzir em erro os ministros do STJ".

A Operação Anaconda foi deflagrada em 2002 pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de sentenças judiciais. A organização criminosa foi identificada e seus integrantes foram denunciados por acusações que vão desde crimes contra a ordem tributária até formação de quadrilha.

Questão das placas

Além de corrupção, a juíza também foi acusada, em outra ação penal, de uso indevido de placas de automóveis, junto com o juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos, sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha, o juiz Cazem Masloum e o ex-delegado federal José Augusto Bellini. A ação foi trancada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

HC 53.917

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 14 comentários

29/10/2006 23:44 Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)
Caro José, Esse é um espaço democrático. Mai...
Caro José, Esse é um espaço democrático. Mais do que o debate, a troca de experiências é importante. Infelizmente muitas vezes na internet não há propriamente troca ou debate, e apenas manifestações inconciiáveis e inaptas a gerar comunicação eficaz. Os debatedores parecem entrincherar-se nos argumentos e, como na primeira guerra, ninguéms sai do lugar. Não creio que esse seja o nosso caso. Assim, exponho melhor o que penso : Realmente acho lamentável que eles tenha sido absolvidos. Não digo que os ministros tivessem de tomar outra decisão nos autos, se realmente neles niexistissem provas, ou se a denúncia fosse inepta ou ineficaz. O que lamento é que os fatos existiram (leia o livro sobre a Operação Anacanda, ou se puder ter acesos, ouça relatos que são sempre em "off" de advogados criminalistas) e que o comportamento de certos magistrados foi, no mínimo, incompatível com o exercício da magistratura. Lamento principalmente a impossiblidade ou incompetência seja de provar, demonstrar, ou mesmo de ver nos autos essa realidade (admito que muitos ministros e desembargadores sào muito condescendente com comportamentos e fatos). Assim, como cidadão, acho lastimável o desfecho que a maioria desses casos de corrupção ou desvio no judiciário tem ocorrido.
26/10/2006 19:58 Zé Carioca ()
Não dá mesmo para acreditar que advogados façam...
Não dá mesmo para acreditar que advogados façam esse tipo de comentário (Jarbas, Tarcisio). Meus caros, se a Justiça do seu país está dizendo o Direito, no sentido da insubsistência da acusação, queriam voces que, mesmo sem base, fossem eles condenados? Além disso, segundo a matéria ora em discussão: "O parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo trancamento da ação penal. Segundo a defesa, o próprio Ministério Público considerou insubsistente a denúncia apresentada pela Procuradoria Regional da República em São Paulo". Agora, nada como uma boa ação de danos morais para colocar as coisas (e alguns procuradores) em seus devidos lugares!!
26/10/2006 08:16 Carlos o Chacal (Outros)
Um erro não justifica o outro.
Um erro não justifica o outro.

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