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24 outubro 2006

Irregularidade grave

Lula não pode acusar Alckmin de contratar sem licitação

Por Maria Fernanda Erdelyi

O candidato tucano à presidência da República, Geraldo Alckmin, ganhou nesta terça-feira (24/10), dois minutos de direito de resposta no horário da propaganda eleitoral gratuita do adversário, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, unânime, é do Tribunal Superior Eleitoral.

Os advogados de Alckmin contestavam propaganda veiculada em bloco no rádio, no dia 20 de outubro, no período da manhã e da tarde onde o locutor questionava a ética de Geraldo Alckmin. “Na hora de falar de ética, Geraldo Alckmin não deveria ser tão assim arrogante”, afirmava o locutor. A resposta será de um minuto no período da manhã e um minuto no período da tarde.

Na propaganda, o locutor citava a CPI da calha do Tietê — que deveria ter sido instalada para apurar os R$ 90 milhões que teriam sido aplicados pelo governo do estado em contratos sem licitação — como um dos 69 casos de pedidos de abertura de CPIs que investigariam a gestão de Geraldo Alckmin em São Paulo. “Convenhamos candidato, a atitude tucana de impedir a investigação dos fatos, de ética não tem nada”, finalizava o locutor da propaganda.

Para os ministros do TSE, o que pesou na propaganda não foi a citação das 69 CPIs barradas, o que, segundo eles, é fato meramente de oportunidade política. O que deixou a margem para o direito de resposta foi a afirmação de aplicações de dinheiro público em obras sem licitação.

“Não podemos ficar concedendo direito de resposta a torto e direito. Temos de segurar isso. Muita aspereza deve ser tolerada. Mas nesse caso a ofensa é muito direta. Penso que é preciso conceder”, afirmou o relator, ministro Marcelo Ribeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou seu voto. “Em relação ao engavetamento das CPIs é um fato político, uma questão de conveniência e oportunidade da maioria parlamentar e faz parte do debate político. Quando se entra na seara de se imputar uma irregularidade grave na contratação de serviços públicos que deve ser adequadamente respondida”, afirmou Lewandowski.

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Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 24 comentários

30/10/2006 16:57 Richard Smith (Consultor)
Para leitura e meditação: "A MAIORIA SE ...
Para leitura e meditação: "A MAIORIA SE TORNOU CÚMPLICE DE LULA Está aí o resultado das urnas, confirmando as pesquisas de opinião. Há vários textos da mídia tratando da divisão do Brasil. Olhando secamente a porcentagem dos dois candidatos, pode-se indagar: mas que divisão? Trata-se de quase dois terços de Lula contra pouco mais de um terço de Alckmin. A maioria é muito convincente. É verdade. Mas, hoje, são grupos que se mostram inconciliáveis. A tarefa de Lula não será fácil. Especialmente porque a força que dividiu o Brasil tem uma feição inequívoca: VALORES ÉTICOS E VALORES MORAIS. Sim, é verdade que a campanha do PT fez o Brasil regredir uma década no debate sobre as privatizações, por exemplo. Faça-se agora uma pesquisa, e se vai constatar que a maioria dos brasileiros não só é contrária à privatização da Petrobras — sem ter a menor noção do que isso significaria — como certamente se opõe à privatização já havida da Telebrás: e, pior nesse caso, porque tendo não a noção, mas a experiência do que ela significou: praticamente a universalização do telefone, celular ou fixo. Mesmo assim, a onda terrorista criada pelo PT pegou. Mas ela apenas serviu para referendar uma escolha que já estava clara no primeiro turno — e que, na verdade, marcou as pesquisas desde que Alckmin foi escolhido candidato: a maioria preferia Lula. E sempre preferiu a despeito das evidências de corrupção em seu governo. Existe, sim, uma divisão no país, mas ela é menos de intenção e de propósitos do que propriamente de apreço por alguns valores. Quando brinquei no blog que queria uma 'democracia sem povo', alguns bobalhões me tomaram a sério. Queria chamar a atenção para o fato de que está dando 'Lula de novo com a culpa do povo'. O que isso significa? Certamente compõem uma percentagem desprezível do eleitorado os que IGNORAM as evidências de corrupção contra o governo Lula. Não são acusações corriqueiras. Pergunta-se por aí muitas vezes: 'Qual a diferença entre o que acontece agora e o que acontecia antes, nos outros governos'? É enorme. Trata-se da distância entre a parteira e o obstetra, entre o batedor de carteira e o mafioso. Estamos falando de PROFISSIONALIZAÇÃO E MÉTODO no assalto ao Estado. Mas não é só isso: essa expertise que foi sendo adquirida está a serviço, também, da construção de um projeto de poder — e, disso, com efeito, o tal 'povo' não tem a menor noção. Tal conhecimento é privativo das elites políticas. E, ainda assim, são poucos os que reconhecem que um partido está tentando mudar a natureza da democracia brasileira. Acate-se, para a grande votação que Lula teve, a justificativa que se quiser — e vou abordar em outro texto a questão econômica, o Bolsa Família, os erros da oposição —, uma coisa, no entanto, é certa: pobre, rico ou remediado, quem votou em Lula disse 'sim' ao padrão ético do seu governo. Quando falo em 'culpa do povo', faço-o porque tenho o mau hábito (para os demagogos de plantão) de não tomar a maioria dos brasileiros por inimputáveis. Todos sabiam muito bem o que estavam fazendo. A MAIORIA DO ELEITORA SE TORNOU CUMPLICE DO GOVERNO, ESCOLHENDO O SEU DESTINO. Se eu considerasse esse povo inocente, movido pelo estômago, defenderia que fosse proibido de votar. Não! O povo é maior de idade." do Blog de REINALDO AZEVEDO (todos os grifos são meus)
26/10/2006 21:56 Richard Smith (Consultor)
Ah, E quanto ao incentivo do Canalha Abortista ...
Ah, E quanto ao incentivo do Canalha Abortista Excomungado e do seu partido ao ABORTO, PeTralha "borra-cuecas", não conseguiu encontrar nenhuma justificativa até agora? Não conseguiram te indicar nehum site de onde você pudesse recortar alguma desculpa bem furada?
26/10/2006 21:53 Richard Smith (Consultor)
mino carta e Paulo Henrique Amorim! Uau!...
mino carta e Paulo Henrique Amorim! Uau! Que dupla! Estou arrepiado até agora de tanta e isenta sabedoria da qual fruí. Vá se coçar PeTralha e pare de ficar postando "recortes" de sites alheios! Você não tem nenhum tipo de opinião própria, PeTralha mistificador? FORA DELINQÜENTE(S), ALCKMIN PRESIDENTE!

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