Jornais de SP criticam projeto que dá autonomia à PF

4/11/2006 20:22Reginaldo (Advogado Autônomo)parabéns ao Professor Manoel, pela interprtação...

parabéns ao Professor Manoel, pela interprtação imparcial e sem preconceitos. É verdade que a polícia no passado foi instrumento de arbitrios, mas os que a usaram continuam deputados, senadores (em minúscula mesmo) e até aliados do atual governo que se elegeu com a promessa de quebrar paradigmas. Precisamos de uma polícia de Estado, independente, com laços com a sociedade civil e principalmente com a imprensa. A manutenção do atual regime, este sim moldado nos anos de chumbo permitem a utilização indevida da polícia. Quanto aos alegados exageros, é preciso salientar que a Lei de Abuso de Autoridade com tipos muito abertos e que permitem a demissão do servidor continua em vigor.

25/10/2006 23:32www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Obrigado, Fernando. Acredito que toda opinião ...

Obrigado, Fernando. Acredito que toda opinião é válida, desde que honesta intelectualmente e bem fundamentada. Sem estes requisitos, deve ser ignorada. Não passa de certeza intuitiva pura. À propósito, gostei muito das teses que vc me mandou por e-mail. Coincidentemente, já fiz a defesa de opiniões parecidas em meus artigos. Seu pensamento é inovador, arrojado. No entanto, vc tem razão, não devem ser debatidas aqui. Muitos comentaristas não estão preparados para tanto. Para dar os primeiros passos da fundamentação teórica de suas teses, sugiro reler "Do Contrato Social", de Rousseou e "Do Espírito das Leis", de Montesquieu. Mais à frente, ataque Malatesta, no excelente "A Lógica das Provas no Processo Penal". Vai encontrar muitas respostas para os seus questionamentos nestas obras. Um abraço.

25/10/2006 16:23Fftr (Funcionário público)As duas matérias são incoerentes. Não vou me es...

As duas matérias são incoerentes. Não vou me estender, simplesmente dizem que a polícia deve ser autônoma, mas não concordam com o poder de requisição, que traria celeridade as investigações. O caos esta instalado desde a promulgação da CF/88. Meus parabéns ao Professor Manoel pela isenção com a qual abordou o tema.

25/10/2006 02:08Willson (Bacharel)Submetida que é ao Ministro da Justiça, e merec...

Submetida que é ao Ministro da Justiça, e merecedora de aplausos quando presta serviços relevantes à sociedade, a Polícia Federal não é só virtudes, posto que comete lá seus deslizes e por vezes arbitrariedades. Às vezes prende açodadamente, algema sem necessidade, perde-se em disputas internas, vaza fotografias e comete outros equívocos gigantescos, imagine-a equiparada a órgão de poder, com estrutura semelhante à do Ministério Público... Cautela, deputados, cautela!

24/10/2006 21:43Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal) As polícias devem ser independentes sim ! Os a...

As polícias devem ser independentes sim ! Os agentes públicos policiais mereceriam as mesmas prerrogativas do Ministério Público,tais como vitalicidade,inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, inclusive a equiparação salárial e a inamovibilidade. Essa fusão PM e civil não dá certo. Eles se detestam uns aos outros. É melhor deixar como está. A polícia deveria ser municipalizada e autônoma, como um departamento, cada cidade com a sua política policial, uma sem se intrometer na outra. O exemplo norte- americano é a melhor solução para nosso país. otavio augusto rossi vieira, 39 advogado criminal em São Paulo

24/10/2006 14:00www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Não conheço o Projeto de Emenda em sua inteirez...

Não conheço o Projeto de Emenda em sua inteireza para ter uma opinião definitiva sobre o tema, mas simpatizo com a idéia de desvincular a Polícia investigativa do Poder Executivo. Alguns pontos do editorial merecem comentário individualizado: "Para começar, a PF, doravante denominada Gabinete da Polícia Federal, seria galgada à condição de ministério". Ministério? Já é grave erro. Os Ministérios são órgãos executivos vinculados à presidência, o que já contradiz a tese da independência. "Mais do que isso, contaria com autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, prerrogativas na maioria das vezes reservadas a Poderes autônomos". Quando estas autonomias foram dadas ao MP, o órgão passou a, gradativamente, aumentar sua independência e eficiência. É uma boa opção. Em alguns países, a polícia investigativa e o MP fazem parte da mesma instituição, com autonomia do Executivo. É uma boa opção também. "No sistema de freios e contrapesos que caracteriza as democracias, aqueles que detêm a prerrogativa de fazer uso legítimo da violência precisam estar sob o controle firme de um Poder. Pela tradição brasileira, é o Executivo, com a intermediação do Judiciário e sob a fiscalização do Legislativo". Na verdade, é preciso diferenciar as coisas. A polícia militar, ostensiva, continuaria sob controle do Executivo. A polícia civil, investigativa, passaria a contar com independência funcional. Isto não quer dizer que estariam à parte de qualquer controle. Hoje mesmo, o MP já exerce o controle externo da atividade policial. A segurança pública deve ser um projeto contínuo e à longo prazo. O ideal é que seja comandado por profissionais tecnicamente habilitados e imunes aos humores políticos. "Não é, porém, apenas contra a lógica institucional que a PEC atenta. Ela também configura grave ameaça a direitos e garantias individuais, ao atribuir a delegados da PF o poder de requisitar, "no interesse da investigação criminal", informações cadastrais públicas ou privadas de qualquer natureza, incluindo registros de ligações telefônicas, conexões na internet e movimentações financeiras. Pior, a redação da proposta sugere que a "requisição" independe da autorização do Poder Judiciário". Em muitos países é assim. O conteúdo das conversas telefônicas ofende claramente o direito à intimidade. O registro das ligações telefônicas, nem tanto. Ademais, o grande problema é a divulgação destes dados, não a utilização na investigação. Para previnei algum possível dano, a lei poderia prever um sigilo para estas informações. "Se tal norma for aprovada e prevalecer a interpretação segundo a qual não há necessidade de a Justiça manifestar-se, será a morte do Estado de Direito no Brasil. Delegados da PF tudo poderão contra qualquer cidadão, que se verá privado dos meios para defender-se". É um exagero. O coitado do juiz não pode ter que se manifestar sobre todo e qualquer espirro que alguém der. Os recursos devem ser racionalizados. Ademais, o Judiciário pode fazer um controle a posteriori da legalidade das quebras de sigilos. O mundo não vai acabar por conta disto. "Como se isso ainda fosse pouco, o projeto de emenda à Carta concede mais algumas regalias aos delegados da PF, como foro especial no Tribunal Regional Federal e o direito de só ser preso por ordem judicial ou flagrante delito de crime inafiançável". Sou contra qualquer tipo de foro privilegiado. No entanto, com relação à prisão apenas em flagrante delito ou por ordem judicial, esta regra serve para todos os brasileiros, policiais ou não. A novidade seria a restrição à prisão em flagrante apenas no caso de crimes inafiançaveis. Restrição muito pequena, diga-se de passagem, já que são poucos os crimes afiançaveis. Aliás, a fiança é um instituto esquecido no Brasil. Também seria contra este tratamento diferenciado, mas sem grandes dramas. "É claro que delegados, bem como servidores de várias outras carreiras típicas de Estado, precisam ser protegidos contra demissões arbitrárias, transferências políticas ou processos intimidatórios. Tais proteções, porém, já existem. Pode-se até discutir ampliá-las mais um pouco, se houver consenso de que são insuficientes. O que não faz sentido, como parece querer a PEC, é estendê-las a ponto de macular a própria igualdade republicana dos cidadãos". Parece piada. O delegado Antônio Rayol está sofrendo uma implacável perseguição porque ousou prender Duda Mendonça. É claro que esta situação não dá para continuar. A polícia deve poder agir com independência. O texto também confunde igualdade formal com material.