Ação do MP pode ser a saída para desafogar Judiciário

24/10/2006 19:11Daniel (Outros)Caro Manuel, Dê uma olhada na discussão lev...

Caro Manuel, Dê uma olhada na discussão levada a efeito no tópico "Juiz processa procuradoras e delegados que o processaram". É impossível convencer esse pessoal de qualquer coisa. Eles só tem ouvidos para um lado: o deles próprios. Eu desisti! abraço!

24/10/2006 12:38www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Caro Zé, Graças a Deus não sou tonto o suficie...

Caro Zé, Graças a Deus não sou tonto o suficiente para aceitar as bobagens ditas pelo seu ídolo. Acredite vc nesta ladainha. Eu tenho uma reputação a zelar.

24/10/2006 12:28Zé Carioca ()Professor Manuel: preste atenção nos valiosos e...

Professor Manuel: preste atenção nos valiosos ensinamentos do Professor Félix Soibelman. Talvez voce aprenda alguma coisa.

24/10/2006 11:37www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Comentário desonesto e simplório, como sempre. ...

Comentário desonesto e simplório, como sempre. Não há que se explicar ou justificar desvios de conduta. Se realmente aconteceram, devem ser punidos. No entanto, utilizar a conduta de um membro do MP para justificar a redução dos poderes de toda a instituição é burrice. Aliás, o próprio Eduardo Jorge já se manifestou aqui no ConJur pela possibilidade do MP colher provas, por exemplo. O senhor Félix, no entanto, não consegue manter a mesma honestidade intelectual que EJ. Uma pena.

24/10/2006 00:24www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Tanto a punição de um inocente como a não puniç...

Tanto a punição de um inocente como a não punição de um culpado são nocivos a tranquilidade jurídica de toda a sociedade ao passo que negam a vigência do Direito. No caso, estou com Malatesta que diz que a punição de um inocente ofende mais pungentemente a tranquilidade jurídica que o próprio crime. Justamente esta é a fundamentação filosófica do in dubio pro reu, já que o Estado, para condenar, deve ter certeza (importante lembrar que certeza não é a verdade, mas a crença de que a sua percepção dos fatos corresponde à realidade). No entanto, também seguindo o autor, o Processo Penal deve servir de proteção ao inocente, não ao culpado. É um absurdo o uso do Processo Penal como escudo da delinquencia, utilizando-se tecnicalidades e interpretações distorcidas para garantir a impunidade. É um erro muito comum, de quem não entende corretamente a origem e a função do Estado e do Direito. A este grupo de juristas costumo chamar carinhosamente de garantistas lelés. O garantista lelé não segue o excelente Ferrajoli, mas uma doutrina que mais se aproxima do abolicionismo. O garantista lelé não gosta de condenações. Por isto, adora o STF e odeia o MP.

23/10/2006 23:03Zé Carioca ()A procuradora entrevistada é autora desta pérol...

A procuradora entrevistada é autora desta pérola: "Pior do que um inocente preso, só um culpado impune". É preciso dizer algo mais?

23/10/2006 23:02Zé Carioca ()A procuradora entrevistada é autora desta pérol...

A procuradora entrevistada é autora desta pérola: "Pior do que um inocente preso, só um culpado impune". É preciso dizer algo mais?

23/10/2006 14:40www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Caro Carlos, Não pretendia nem comentar os abs...

Caro Carlos, Não pretendia nem comentar os absurdos abaixo. Demonstram amplo desconhecimento da realidade jurídica e social. O despeito com o MP beira ao ridículo e demonstram profunda inveja. São bobagens tão grandes, que merecem apenas o desprezo. Não há substância para se contestar.

23/10/2006 13:11MUDABRASIL (Outros)Impressionantes os comentários à matéria. A pro...

Impressionantes os comentários à matéria. A procuradora deu entrevista demonstrando grande conhecimento dos problemas da Justiça e do MP, inclusive porque pertence ao CNMP. E propõe soluções absolutamente factíves. Aí vem alguns comentaristas e distorcem as suas palavras, cada qual com motivações próprias. O delegado diz que a procuradora pretende substituir o Judiciário, quando isto não foi sequer sugerido. Trata-se do velho espírito corporativista. As velhas "viúvas da Anaconda" ressurgem para questionar o trabalho da Procuradora, tão reconhecido que foi conduzida ao Conselho Nacional. Alegam que a procuradora está "envolvida" em ação de danos materiais quando se sabe, e os próprios especialistas o disseram em matéria da Conjur, que os delegados e as procuradoras somente responderiam por dolo. Enfim, ao invés de DISCUTIR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS POSTOS, ALGUNS PREFEREM ATIRAR PEDRAS.

23/10/2006 11:58RAFAEL ADV (Procurador do Município)QUERO SABER ONDE ME CANDIDATO A UMA VAGA NO ESC...

QUERO SABER ONDE ME CANDIDATO A UMA VAGA NO ESCRITÓRIO CITADO ABAIXO NESTA NOTÍCIA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "Janice Ascari — Muita gente diz que é muito um promotor ganhar R$ 22 mil. Mas não é. Esse dinheiro é bruto. Além disso, o promotor é impedido de exercer qualquer outra atividade, a não ser o magistério. Mesmo assim, de acordo com a pesquisa, 82% dos promotores não dão aula. Por isso, a remuneração é razoável. Um advogado sênior de um grande escritório ganha isso em uma semana." Que beleza de escritório !!!

23/10/2006 10:57RAFAEL ADV (Procurador do Município)Era só o que faltava !!!!!! Devem estar com po...

Era só o que faltava !!!!!! Devem estar com pouco serviço para querer tantas atribuições...

22/10/2006 23:07Robespierre (Outros)...e como fica o papel de alguns promotores, co...

...e como fica o papel de alguns promotores, como esse dr. avelar, impedido por parentesco com político tucano, e sucessivamente denunciando políticos petistas?

22/10/2006 18:10Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Querer resolver ou prevenir pendengas judiciais...

Querer resolver ou prevenir pendengas judiciais por mediação é um mito. O povo quer é julgamento de mérito sem óbices e condições de admissibilidade. A conciliação dos contendores espontaneamente com a supervisão de seus advogados é um movimento natural. Através do Juízo ou por Procuradores não passa de coação para exterminar o processo. Além do mais, ao se propor à ação já se esgotaram todos os meios conciliatórios e em sã consciência ninguém entra com processo com vistas imediatas na conciliação. Ou se investe na velocidade do processo sacrificando os protagonistas que prejudicam o andamento do mesmo, ou já era como foi a era dos bondes. No Brasil a não ser para grandes fortunas e empresas majors em relações internacionais, tanto a arbitragem quanto à mediação, salvo exceções não tem encontrado sucesso. Recorrer a conciliação significa na prática a confissão de falência das instituições em julgar uma causa de forma rápida e eficiente. É tradição centenária em todas as leis processuais se falar em conciliação. Na prática isso só tem na maioria das vezes atrasado mais o andar do processo. Mesmo que se criasse obrigatoriamente um sistema pré-conciliatório antes da propositura de qualquer ação, essa medida apenas retardaria mais o tempo processual sem ganhos significativos. O problema é sempre estatístico. Não se têm números para análise tal a ojeriza dos operadores de direito a qualquer coisa que lembre matemática. Agora, No país das aparências o salário de R$-22.000 brutos para o promotor é pouco como seria pouco R$-100.000. Isso significa que os altos salários pagos nos poderes públicos e, muito mais no federal, aferroados a sete chaves para não serem divulgados, podem não se igualar ao de um empreendedor bem sucedido na iniciativa privada em várias áreas: artística, esporte, tycoon da informática, comércio, indústria e serviços. Mas, no aconchegante ambiente não se corre o risco que acontecem fora do serviço público. Mesmo assim já é chavão: Como explicar para o povo exaurido, desempregado, ganhando na maioria da população menos de R$200 mensais esses proventos do poder público. Mesmo que os miseráveis trabalhassem sessenta anos de sua vida se durassem tanto, nunca juntariam esse valor pago mensalmente aos merecedores servidores públicos da nação. Quanto a investir num ou noutro setor para melhorar o desempenho, num ambiente cheio de egos, isso não vai resolver nada e apenas inchar bolhas insulares que não se comunicam uma com as outras. Os investimentos devem ser feitos conforme as metodologias modernas de administração ou logística após avaliação das notáveis deficiências e não será difícil prever onde aplicar recursos: em informatização e sistemas que propiciem um azeitamento das engrenagens corroídas de um setor público que já engrimpou. Nenhum poder passa incólume a organização e métodos que inclui uma excelente estatística. R$19,80, rateados por toda população brasileira destinadas a um único setor é um condomínio e tanto. Após uma avaliação logística as primeiras vitimas a ir para o paredão serão a pompa, protocolo e circunstância

22/10/2006 15:28olhovivo (Outros)Pelo que se lê da ação proposta pelo juiz Mazlo...

Pelo que se lê da ação proposta pelo juiz Mazloum contra as procuradoras Janice Ascari e Ana Lucia Amaral, a sociedade agradeceria se o MP se limitasse a aperfeiçoar suas denúncias, ao invés de pretender outras atribuições. No que diz respeito à atuação do STF, é compreensível que alguns integrantes do MP não gostem de sua atuação. Dizer que o Supremo erra se não segue as decisões inferiores é o mesmo que estabelecer na hierarquia militar que um sargento dê ordens ao general.

22/10/2006 15:17Marin Tizzi (Professor)A resposta à seguinte indagação da sra. Janice ...

A resposta à seguinte indagação da sra. Janice é elementar: “Quando uma prisão decretada e confirmada por todas as instâncias e pelo STJ é anulada pelo Supremo, de quem é o erro? De todos os tribunais ou do Supremo?”. O erro é de todas as instâncias abaixo do Supremo, pois em qualquer país minimamente organizado (mesmo na idade média) sempre a palavra que vale é a da mais alta corte. Isso é primário.

22/10/2006 14:58Selmo Santos (Outros) Senhoras e senhores, Saudações, A e...

Senhoras e senhores, Saudações, A entrevista é Uma maquiagem, ante os fatos que a senhora Janice Ascari e outros, estão envoltos, como réus em uma ação por danos morais e materiais, por haverem aplicado a máxima baconiana, acusando de forma arbitraria e expondo a vida social de um individuo ao escárnio e execração publica! Imaginem que profissionais como estes ainda são membros do CNMP, indefensável sociedade! E ainda querem que a imunidade penal e civil por atos de Autoridades Policiais e do Ministério Público no exercício regular das atribuições constitucionais e institucionais deve ser prevista em lei com urgência, a fim de garantir o exercício profissional independente e assegurar que a sociedade brasileira usufrua os benefícios de órgãos de investigação e acusação fortes e autônomos. O texto da entrevista é como dizia Boris Casoy – Uma Vergonha! Selmo Santos

22/10/2006 13:59Luiz Fernando Bugiga Rebellato (Estagiário)Primeiramente concordo com a Conselheira que co...

Primeiramente concordo com a Conselheira que concedeu esta brilhante entrevista a este site. O Ministério Público deve ter a liberdade de trabalhar e exercer sua profissão sem qualquer interferência ou contravenção de quem quer que seja. Ademais, gostaria de fazer uma breve consideração sobre o comentário acima transcrito. Acredito que aqui não seja um palco de debates eleitoreiros e muito menos de comentário nesse diapasão. O comentarista acima está misturando as coisas. Sugiro que ele procure um fórum para debater sobre isso. Por fim, gostaria de apenas evidenciar que o comentarista acima nao sabe as lições mais elementares de direito constitucional, tendo em vista que as CPIs são votadas e vetadas em plenário, sem qualquer interferência direta do Executivo. Muito obrigado

22/10/2006 13:00www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Onde o atendimento ao público funciona, o promo...

Onde o atendimento ao público funciona, o promotor consegue evitar muitas demandas judiciais, principalmente nas cidades do interior. Aqui no RN, os promotores reservam um dia por semana para ouvir as queixas da comunidade. Tem muita bobagem, como briga de vizinhos, mas tem muita coisa séria. Ademais, melhor resolver com conversa e rapidamente a briga de vizinhos do que esperar ela se agravar e virar uma pendenga judicial. Ou pior: motivar crimes graves. Mas, é claro, virão aqui os nossos gênios puristas defender que o MP está querendo tomar o lugar do Judiciário. A população que se estoure.

22/10/2006 11:09Robespierre (Outros)21/10/2006 16:39 Manifesto de juristas - Lul...

21/10/2006 16:39 Manifesto de juristas - Lula Presidente. Dois diferentes projetos para o Brasil disputam o 2º turno das eleições presidenciais de 2006. A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos – a década desperdiçada – sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social. O apagão simboliza seu fracasso. O desmonte da administração pública, a terceirização dos programas de inclusão e a criminalização dos movimentos sociais exemplificam a lógica neoliberal de privatização do público e de insensibilidade aos graves problemas sociais do país. O governo do Presidente Lula recuperou a capacidade de gestão do Estado, reorganizou com êxito as políticas públicas e gerou cerca de 5 milhões de novos empregos. A desigualdade social foi reduzida, e as classes menos favorecidas foram contempladas por políticas de inclusão com potencial emancipatório. Pela primeira vez em uma década, o governo definiu uma política industrial. O país tem batido recordes sucessivos de exportações. As empresas estatais recuperaram a sua capacidade de planejamento e investimento. O Brasil, com a Petrobrás, atingiu a auto-suficiência na produção de petróleo. A América Latina adquiriu centralidade na política brasileira de inserção internacional. Estão criadas as condições reais para que o país retome o crescimento econômico e resgate sua dívida social. A aliança conservadora adotou um discurso “lacerdista”, desviando a atenção pública da comparação entre os governos FHC e Lula, entre os distintos projetos em disputa para o país. Não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República. O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para a reeleição jamais foi investigado. O candidato Geraldo Alckmin e a aliança PSDB-PFL obstruíram mais de 60 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. No governo Lula, com a criação da Controladoria-Geral e a reorganização da Polícia Federal, as denúncias têm sido apuradas. O Ministério Público exerce suas atribuições sem embaraço. É necessário, ainda, enfrentar os problemas institucionais que facilitam, de longa data, as práticas de corrupção no país. A coligação PSDB-PFL representa o abandono do programa constitucional que propõe a construção de um país soberano e de uma sociedade livre, justa e solidária. Em favor do desenvolvimento econômico e do resgate da dívida social, DECLARAMOS O VOTO EM LULA PARA PRESIDENTE DO BRASIL! Adriano Pilatti (PUC – RJ) Alaôr Caffé Alves (USP – SP) Alexandre da Maia (UFPE – PE) Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (Estácio de Sá/UFMG – MG) Alysson Ribeiro Mascaro (Mackenzie – SP) Antonio Cavalcanti Maia (UERJ/PUC – RJ) Antonio Maués (UFPA – PA) Artur Stamford (UFPE – PE) Bruno Galindo (UFPE – PE) Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC – SP) Cláudio Pereira de Souza Neto (UFF – RJ) Cynara Monteiro Mariano (Faculdades 7 de Setembro – CE) David Ribeiro Dantas (ASCES/FIR – PE) Deisy Ventura (UFSM – RS) Dóia Cavalcanti (UFC – CE) Edigia Maria Aiexe (MDC – MG) Eduardo Bittar (USP – SP) Eduardo Rabenhorst (UFPB – PB) Eneas de Oliveira Matos (FIC – SP) Evandro Menezes de Carvalho (FADISMA – RS) Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (UFPE – PE) Francisco de Guimaraens (PUC – RJ) Gilberto Bercovici (USP/Mackenzie – SP) Gisele Cittadino (PUC – RJ) Gustavo Ferreira Santos (UFPE/UNICAP – PE) Gustavo Just (UFPE – PE) Isaac Reis (UNDB – MA) Jayme Benvenuto Lima Jr (UNICAP – PE) João Paulo Allain Teixeira (UFPE/UNICAP – PE) Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF – RJ) José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior (PUC/UFMG – MG) José Francisco Siqueira Neto (Mackenzie – SP) José Geraldo de Sousa Júnior (UnB – DF) José Luis Bolzan de Morais (Unisinos – RS) José Luiz Quadros de Magalhães (PUC/UFMG – MG) Joyceane Bezerra de Menezes (Unifor – CE) Juliana Neuenschwander Magalhães (UFRJ – RJ) Katya Kozicki (UFPR/PUC – PR) Larissa Leal (UFPE – PE) Lilia Maia de Morais Sales (Unifor – CE) Luís Alberto Warat (UnB – DF) Lúcio Antônio Chamon Junior (FADISETE – MG) Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (PUC/UFMG – MG) Marcelo Campos Galuppo (PUC – MG) Marcelo Labanca (UNICAP – PE) Márcia Chagas (Unifor – CE) Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz (UFC – CE) Márcio Túlio Viana (PUC/UFMG – MG) Marcos A. Bahiano de Oliveira Filho (UFRJ – RJ) Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Unifor – CE) Mauro Abdon (UCAM – RJ) Menelick de Carvalho Netto (UnB – DF) Newton de Menezes Albuquerque (Unifor/UFC – CE) Normando Rodrigues (UFRJ – RJ) Orides Mezzaroba (UFSC – SC) Otávio Pinto e Silva (USP – SP) Paulo Antônio de Menezes Albuquerque (Unifor/UFC – CE) Paulo Ricardo Schier (Unibrasil – PR) Pedro Villas Boas Castelo Branco (PUC – RJ) Renan Aguiar (PUC/FESO – RJ) Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR – PR) Ricardo Seitenfus (UFSM – RS) Rômulo Guilherme Leitão (Unifor – CE) Samuel Rodrigues Barbosa (UFF – RJ) Tatiana Ribeiro de Souza (FADISETE – MG) Thiago Bottino do Amaral (FGV/IBMEC – RJ) Vera Karam Chueiri (UFPR – PR) Virgínia de Carvalho Leal (ASCES – PE) Walber de Moura Agra (UNICAP – PE) Weida Zancaner (PUC – SP) Wilson Madeira Filho (UFF – RJ) enviada por Zé Dirceu