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21 outubro 2006

Adulteração de combustível

Oliveira Neves quer trancar ação de adulteração de combustível

O advogado Newton José de Oliveira Neves recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir o trancamento da ação que corre na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro sobre adulteração de combustível. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Oliveira Neves alega que a Polícia Federal apreendeu documentos, materiais e arquivos de computadores em seu escritório de advocacia em São Paulo para apurar os crimes comandados por um empresário na distribuição e transporte de combustíveis no Rio, mas que ele não tem nenhuma relação com os fatos imputados. Disse apenas que o empresário era cliente do seu escritório.

Segundo a ação, o inquérito policial resultou na denúncia do advogado junto com 11 co-réus pelo envolvimento em práticas criminosas que usavam empresas de “fachada, constituídas no Brasil e no Uruguai”. O papel do advogado no esquema, de acordo com as investigações, seria o de transferir bens e propriedades, visando uma “proteção patrimonial”.

O advogado sustenta que, mesmo que tivesse alguma relação, os crimes teriam acontecido na comarca de São Paulo e que esses documentos deveriam ser remetidos à Superintendência da Polícia Federal paulista.

Oliveira Neves também é acusado de sonegação fiscal e fraude aos direitos trabalhistas. Ele foi preso em 30 de junho do ano passado em São Paulo, durante a Operação Monte Éden da Polícia Federal, e só foi solto em fevereiro deste ano.

HC 89.855

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Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

22/10/2006 19:57 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
O advogado não tem culpa. Aliás, ninguém tem cu...
O advogado não tem culpa. Aliás, ninguém tem culpa de nada. Então, não sei por que o consumidor é tão prejudicado. Por que existem tantos postos de “bandeira branca”? Esses postos são os que vendem combustível mais barato. Por que será? Por que o Carrefour e o Extra vendem gasolina aditivada a R$ 2,32 e os demais postos vendem a gasolina comum a R$ 2,49, ou R$ 2,59? Será que esses supermercados vão buscar a gasolina na China? Está na cara que existe um cartel do combustível em plena operação. E o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, não faz nada? Será que o ministério que mandou fazer tantas operações contra a corrupção e as fraudes não poderia dar uma cutucada nele? O cartel do cimento durou 30 anos. Quanto tempo vai durar o cartel dos combustíveis? No caso do cimento, pelo menos, o produto não era adulterado. No cartel dos combustíveis costuma haver concurso de infrações: combustível adulterado e preços alinhados. Diziam que a culpa era do monopólio da distribuição, exercido pela Petrobrás. Esse monopólio acabou e os problemas para o consumidor aumentaram.
22/10/2006 13:43 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
Prezado "advogado curioso": peço-lhe a gentilez...
Prezado "advogado curioso": peço-lhe a gentileza de informar quais são os "...advogados da OAB (principalmente os da comissão de Ética)..." que ministravam os tais cursos. Quando fui Corregedor do Tribunal de Etica, em 1999/2000, combati as atividades anti-éticas a que o sr. se refere e não havia, à época, nenhum membro do Tribunal de Etica (não existe mais Comissao de Etica na OAB desde 95)envolvido com a tal "Mission". Se o sr. me fornecer os nomes (mesmo que o faça através do meu email pessoal) garanto que providencias serão tomadas pelo atual Corregedor do Tribunal de Etica. Aliás, qualquer advogado tem o dever de informar à OAB sobre infrações éticas...Imagino que quando o sr. fala em "advogados da OAB" esteja se referindo a Conselheiros ou membros de alguma Comissão. Pois qualquer advogado pertence à OAB...No aguardo.
22/10/2006 00:21 advogado curioso (Advogado Autônomo)
Oliveira Neves, tinha domicilio em Barueri (ISS...
Oliveira Neves, tinha domicilio em Barueri (ISS mais baixo) firma registrada no interior, mas sempre deu curso e escritorio de advocaia em São Paulo, com o famoso curso MISSION, nos hoteis de luxo, pagando juizes, desembargadores, advogados da OAB (principalmente os da comissão de Ética) para fazer palestras, COMO SONEGAR IMPOSTOS, como pagar impostos do TDA, como pagar impostos com PRECATORIOS, como pagar impostos com TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ( de 1900/1902 etc) com laudo de avaliador e parecer das mais altas autoridade juridicas do país, fazer propagando com mala direta, sempre, sempre e sempre, associar-se ao Lalau (labourgine-carro) e outras coisa mais, aquele escritorio na Paulista, querem mais............ e tudo a vista da OAB, do Ministério Publico, dos Juizes, dos Desembargadores e colegas palestrantes...........bom........ venha no meu curso e ensino a sonegar impostos, nos jornais (menos em Porto Alegre) e platéia sempre cheia....... obs. eu posso falar pois eu também fui

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