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18 outubro 2006

Prerrogativa de presidente

Lula não fez campanha ao comunicar quitação de dívida com FMI

O comunicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a quitação total da dívida do Brasil com o FMI — Fundo Monetário Internacional, que foi ao ar em rede nacional obrigatória, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que julgou improcedente a Representação ajuizada pelo PSDB contra a propaganda do presidente, veiculada no rádio e na TV no dia 16 de janeiro de 2006.

Para o ministro Ari Pargendler, relator, o presidente Lula ressaltou a importância da quitação da dívida para a economia brasileira. Na ação, o PSDB sustentou que o fato caracterizou propaganda eleitoral antecipada.

Em seu relatório, o ministro observou que a manifestação se caracterizou como publicidade institucional e não propaganda eleitoral. “Realmente não me parece que tenha esse caráter de propaganda antecipada”, disse, ressaltando que o presidente “tinha o direito de comunicar o fato” à nação brasileira.

RP 871

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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

19/10/2006 12:07 Advogado (Advogado Associado a Escritório)
Não acredito que o LULA teve intenção eleitorei...
Não acredito que o LULA teve intenção eleitoreira. Aliás nem ele mesmo acredita em nada, não viu nada, de nada sabe. Diz que tudo está bem no Brasil. Realmente está: para ele que deixou o macacão para usar terno Giorgio Armani, viajar de avião de 150.000.000,00 de reais, para os banqueiros e para os capitalistas estrangeiros, que nunca ganharam tanto dinheiro, em detrimento desse povo sofrido, sem emprego, e com salário de R$.350,00 por mês. Para se ter a exata noção do governo LULA basta fazer uma visita a qualquer posto do INSS, onde se constatará o verdadeiro retrato de um governo do PT: o caos! Mas a história tem mostrado que o povo "é sábio": já elegeu Jânio Quadros, Collor de Melo, LULA, e até Barrabás ao invés de Jesus.
19/10/2006 11:37 Bira (Industrial)
Imagina!. Aparece no horario eleitoral por des...
Imagina!. Aparece no horario eleitoral por descuido de algum aloprado.
19/10/2006 11:26 Bira (Industrial)
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Imagina!. Aparece no horario eleitoral por descuido de algum aloprado.

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