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16 outubro 2006
Erro da comparação
PSDB quer direito de resposta por comparação entre Lula e FHC
A coligação do candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin quer direito de resposta contra a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSDB alega que o PT fez uma comparação errônea, na propaganda do domingo (15/10), entre as ações do governo atual e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido foi protocolado no mesmo dia da exibição do programa no Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o PSDB, o PT afirmou uma "mentira gritante, sabidamente inverídica, consubstanciada na afirmação de que, nos oito anos do governo anterior, conduzido por Fernando Henrique Cardoso, o aumento real do salário mínimo seria da ordem de apenas 20,6%".
Os tucanos afirmam que os aumentos reais no governo Fernando Henrique foram equivalentes aos do governo Lula, porque em oito anos representaram quase o dobro dos concedidos nos últimos quatro anos. Ressaltam que a crítica política e administrativa é permitida e até desejável, mas a utilização de dados falsos só se presta à desinformação para enganar o eleitor e prejudicar o adversário da forma "mais baixa possível".
Com base no artigo 58 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a coligação pede direito de resposta de um minuto. O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
RP 1.270
Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2006
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