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15 outubro 2006
Perguntar não ofende
Alckmin pode perguntar a origem dos R$ 1,7 milhão apreendidos
O candidato à Presidência, Geraldo Alckmin, pode continuar questionando ao presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva de onde vieram os R$ 1,7 milhão, apreendidos com petistas, antes da compra do dossiê contra tucanos. O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o pedido de liminar da coligação de Lula para proibir a propaganda de Alckmin que diz: "faz 27 dias que o governo Lula não diz de onde veio o dinheiro preso com petistas".
O ministro entendeu que a propaganda não traz "imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica". Segundo ele, os fatos são do conhecimento público e "ao que percebo em um juízo prévio, sustentam, na peça publicitária em questão, crítica ao governo Lula".
No mérito da Representação, a coligação de Lula pede direito de resposta por tempo mínimo de 1 minuto, conforme prevê a Lei Eleitoral. A propaganda de Alckmin foi ao ar no dia 12 de outubro, na TV Cultura, na modalidade de inserção de 15 segundos.
RP 1.264
Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2006
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