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14 outubro 2006
Índices de comparação
Alckmin acusa Lula de mentir sobre reajuste do salário mínimo
A coligação do candidato à Presidência Geraldo Alckmin recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir direito de resposta à coligação do presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Na propaganda que foi ar na sexta-feira (13/10), a coligação de Lula afirmou que em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso o salário mínimo teve aumento real de 20,6%, enquanto nos quase quatro anos de governo Lula o aumento foi de 25,7%. Para o PSDB, a afirmação é sabidamente inverídica.
A coligação de Alckmin afirma que dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram índices totalmente divergentes. De acordo com os números apresentados no pedido de direito de resposta, a variação real do salário mínimo foi de 43,8% no governo FHC, descontada a inflação medida pelo IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que serve de parâmetro para as metas oficiais.
Na Representação, o PSDB fez comparações do aumento real do salário mínimo em diferentes indicadores de inflação. Com base no INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação das famílias com renda até 20 salários mínimos, a coligação afirma que a variação foi de 45,3% no governo FHC e 26% no governo Lula. Pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) a variação do ganho real foi de 31,9% (FHC) e 13,6% (Lula), conforme as estatísticas do PSDB.
Por conta das divergências expostas, a coligação PSDB-PFL afirma que o uso de comparações inverídicas tem por objetivo “confundir o eleitor e prejudicar a campanha do candidato representante (Geraldo Alckmin), adversário político do candidato representado (Lula)”.
A coligação de Alckmin pede direito de resposta por tempo de um minuto, a ser exercido no programa em bloco da propaganda de Lula, na televisão, no horário vespertino. O direito de resposta está previsto no artigo 58 da Lei 9.504/97. O ministro Marcelo Ribeiro é o relator.
RP 1.266
Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2006
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