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12 outubro 2006

Posse garantida

Paulo Maluf é condenado por improbidade, em primeira instância

Paulo Maluf, o candidato que recebeu mais votos para ocupar uma vaga na Câmara do Deputados em 2007, foi condenado por improbidade administrativa pela 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A punição para esse tipo de crime é a suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. Como a decisão é de primeira instância, Maluf poderá tomar posse como deputado federal.

Patrícia Rios, uma das advogadas de defesa, disse que vai recorrer da decisão e deixa claro que “os direitos políticos de Maluf estão íntegros”. Depois que assumir o cargo, Maluf terá a prerrogativa de foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal ainda discute se nos casos de improbidade administrativa cabe foro privilegiado.

A ação foi proposta há dez anos pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo. À época, Maluf era prefeito da cidade de São Paulo e foi acusado de usar a máquina pública para promoção pessoal. De acordo com a denúncia, ele usou recursos do município para se promover através de campanhas publicitárias que tinham como marca registrada um trevo vermelho. O símbolo era usado nas campanhas eleitorais de Maluf.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

14/10/2006 23:03 www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)
Pois é, caro Zé Mané, apesar do STF já ter deci...
Pois é, caro Zé Mané, apesar do STF já ter decidido que o foro privilegiado não se aplica às ações de improbidade (ao contrário do que afirma a advogada de Maluf), esta decisão perde importância ante o outro julgamento - ainda não concluído, mas já com 6x1 no placar - que exclui da aplicação da lei de improbidade para os agentes políticos. É triste ver uma lei tão importante ser esvaziada desta forma. Depois querem saber porque este é o país da impunidade...
14/10/2006 00:17 rapha (Estagiário)
Raphael,Rio de Janeiro-RJ!!(Estagiário) ...
Raphael,Rio de Janeiro-RJ!!(Estagiário) O Alckmin irá utilizar aviões que pertençam a FAB e não,ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA,um avião ONEROSO,que não serve para o transporte de feridos,que sirva de hospital de campanha,enfim,algo que sirva a coisa pública e não um bem que serve as autoridades e ao PICARETAS TRAPALHADOS(vulgo PT)de plantão.
13/10/2006 11:15 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Além de mentir sobre os aviões que disse ter ve...
Além de mentir sobre os aviões que disse ter vendido, o Aerolula, se vendido for, mal dá pra fazer um único hospital (de ponta). Com vai fazer 4?, como prometido? Talvez os 4 que ele se referiu deve ser "postinhos" de saúde.

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