Com um pouco mais de um ano de vida, o Conselho Nacional de Justiça já pode apresentar algumas obras de grande repercussão na sociedade, como o combate ao nepotismo, a promoção fundamentada e por mérito dos juízes e o respeito ao teto salarial da classe. Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Vantuil Abdala, estas são realizações valiosas, mas não foi para isso que o Conselho foi primordialmente criado.

“O Conselho está perdendo tempo em questiúnculas em vez de cuidar das questões mais importantes com a intensidade que se esperava dele”, afirma o ministro em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Ele entende até as razões que levaram o Conselho a esta espécie de “desvio de objetivo”. Trata-se de um órgão novo, que ainda está se estruturando e demarcando seus limites e seus alcances. O Conselho é também fruto das circunstâncias do momento histórico em que foi criado. Na época o Judiciário vivia sob forte pressão externa da sociedade, “havia até uma CPI do Judiciário que não sei como se chamava”, diz Vantuil.

Para o ex-presidente do TST, a grande missão do CNJ é o fortalecimento do Poder Judiciário, principalmente sob o aspecto da sua independência. “Me parece que o CNJ tem uma missão muito maior e muito mais importante do que essas miudezas que são desentendimento entre juízes, desentendimentos entre juízes e o Tribunal, entre funcionários e juízes e de funcionários entre si”, afirma. Para ele, estas são questões menores e que já tem suas próprias instâncias julgadoras.

Quanto ao nepotismo no Judiciário, o ministro defende como uma questão importante e que serviu de baliza para o Legislativo e o Executivo. Mas sua contribuição para aumentar a celeridade da Justiça, o maior desafio do Judiciário, é praticamente nula. “Possivelmente naqueles momentos iniciais havia discussões mais importantes no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.”

Leia a entrevista

ConJur — Recentemente o senhor concedeu uma entrevista onde mostrava uma certa insatisfação em relação ao andamento dos trabalhos do CNJ. O que está acontecendo?

Vantuil Abdala — Quando se criou o Conselho Nacional de Justiça o objetivo básico era o fortalecimento do Poder Judiciário, principalmente sob o aspecto da sua independência. Nós, que já vivemos momentos de exceção no país, sabemos o quanto é importante ter um Poder Judiciário independente, altivo, autônomo e corajoso. Não vejo vontade nenhuma do establishment em prestigiar o Judiciário. Essa me parece ser a função primordial do CNJ para a qual ele não está atentando.

ConJur — O que o CNJ deveria estar fazendo e não está?

Vantuil Abdala — O Conselho está fazendo coisas boas e importantes, está tentando separar o joio do trigo. O CNJ está tomando providências em relação a comportamentos impróprios e irregulares de magistrados, especialmente na área administrativa. Isto é o fundamental? Não. O CNJ está preocupado com a celeridade da prestação jurisdicional? Sim. Isto é uma coisa importante? É muito importante. O prestígio do Judiciário também depende do tempo em que ele responde ao reclamo da sociedade. O Conselho está atento para questões importantes, mas não com a intensidade que se esperava porque está perdendo tempo com questiúnculas.

ConJur — Onde estaria a raiz do problema?

Vantuil Abdala — Me parece que o CNJ tem uma missão muito maior e muito mais importante do que tratar dessas miudezas que são desentendimento entre juízes, desentendimentos entre juízes e tribunal, entre funcionário e juízes e de funcionários entre si. Temos, às vezes, mais de 60 processos na pauta e ficamos o dia inteiro, todos os conselheiros, apreciando coisas assim. Outro dia, por exemplo, julgávamos um processo em que se discutia qual era o tipo do papel que se devia usar num determinado tribunal.

ConJur — Qual a explicação para esse “desvio de objetivo” que estaria afetando o Conselho?

Vantuil Abdala — Esse é o tributo que se paga por um órgão novo. É o tributo que se paga por um órgão que ainda não tinha exatamente estabelecido os parâmetros da sua atuação. Com a criação do CNJ veio a expectativa de um órgão disciplinar, de punição, partindo da concepção de que o Poder Judiciário estivesse cheio de juizes desonestos, quando se sabe que isto é a absoluta exceção.

ConJur — O senhor falou em pressões. Que tipo de pressão o Judiciário está sofrendo hoje? E que tipo de pressão o CNJ poderia estar sofrendo?

Vantuil Abdala — É preciso que a sociedade confie no Poder Judiciário. Isto é necessário e fundamental para a democracia: um Judiciário forte e independente, que o povo confia e respeita. Sofre-se de maneira indireta uma certa influência dos poderosos sobre a magistratura, sejam os poderosos do governo, sejam os poderosos economicamente, sejam os poderosos da mídia. Não que o juiz decida a favor do interesse pessoal da mídia em determinadas circunstâncias, mas ele é influenciado por aquilo que a mídia leva ao público como sendo uma verdade irretorquível. Tanto que se diz hoje que o que transita em julgado não é a sentença do juiz mas a notícia da imprensa. Então, é preciso muito cuidado para não se julgar levado por esse impacto inicial do que vem a público e é divulgado. Porque a história nos mostra situações lamentáveis como o caso daquela escola infantil de São Paulo [Escola Base], como foi o caso daquele ex-ministro das bicicletas [Alceni Guerra, ministro da Saúde do governo Collor], que agora foi eleito deputado federal, e graças a Deus que teve tempo de se redimir, como foi o caso daquele ex-presidente da Câmara [Ibsen Pinheiro] e que agora foi eleito deputado pelo Rio Grande do Sul. É preciso que o juiz tenha muita coragem nessa circunstância para julgar de acordo com a prova dos autos e de sua consciência. Nos estados, quem nomeia parte dos desembargadores é o governador do Estado. Quem libera verbas é o governo estadual. É compreensível que muitas vezes não haja uma absoluta independência em relação ao que seria o interesse do Estado e o que seria o interesse público. Podemos imaginar que como vivemos em um regime democrático, isso seria de menos importância. No entanto, não é. Não é só durante uma ditadura que o Poder Judiciário sofre pressões.