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11 outubro 2006

Impasse aéreo

Justiça Federal autoriza Anac a redistribuir rotas da Varig

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) autorizou, nesta terça-feira (10/10), a redistribuição das linhas da Varig. Mal a decisão foi tomada, a Anac — Agência Nacional de Aviação Civil já remarcou o leilão das rotas para os dias 8 e 9 de novembro. É mais um capítulo do imbróglio das rotas da Varig que estão paradas.

A venda das linhas estava prevista para esta quarta e sexta-feira (11 e 13/10), mas teve de ser suspensa porque, no final de setembro, o próprio TRF-2 cassou a liminar que autorizava a redistribuição. Agora, uma questão processual fez com que o desembargador Sérgio Schwaitzer, da 4ª Seção, cassasse a liminar.

Enquanto isso, a mesma questão também é discutida na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A 8ª Vara Empresarial da Justiça fluminense, que trata do processo de recuperação judicial da Varig, impediu a distribuição das rotas.

Com o conflito de competência gerado, a questão foi levada ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal deveria analisar o conflito no dia 27 de setembro, um dia após o TRF-2 ter proibido o leilão. O STJ, então, adiou a decisão para aguardar mais informações sobre o julgamento do TRF-2.

Problema técnico

O desembargador Sergio Schwaitzer, que suspendeu a liminar do TRF-2 nesta terça, aplicou a Súmula 622, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a jurisprudência, “não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em Mandado de Segurança”.

Schwaitzer entendeu que foi justamente isso que aconteceu: a Varig apresentou agravo contra decisão do relator, o que não pode ocorrer. O desembargador ressalvou que sua decisão vale até que sejam julgados os méritos dos dois pedidos de Mandado de segurança que tramitam no TRF-2.

Processo: 2006.02.01.010487-0

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

13/10/2006 15:28 marco (Jornalista)
NA MINHA OPINIÃO TERIA QUE TER O PARECER DA VAR...
NA MINHA OPINIÃO TERIA QUE TER O PARECER DA VARIG SE LIBERA OU NÃO AS ROTAS,SENDO QUE O PROPRIO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR SERGIO SCHWAITZER DETERMINOU QUE IMPEDISSE AS DISTRIBUIÇÕES DELAS.QUEM QUE O JUDICIARIO DEVERIA CONSULTAR É A EMPRESA AEREA E NÃO ANAC PARA SUA DISTRIBUIÇÃO.
12/10/2006 17:12 hammer eduardo (Consultor)
Lamentavelmente a nossa Justiça???...
Lamentavelmente a nossa Justiça????? esta entrando de bucha de canhão neste imbroglio da Varig participando deste ridiculo cabo de guerra do "autoriza distribuir" , caça a autorização , libera de novo. A grande verdade é que não existe NENHUM interesse dos petralhas calhordas instalados no des-governo em ajudar ou ao menos , parar de atrapalhar a Varig , o objetivo é muito claro , acabar com a vetusta empresa gaucha a qualquer preço. A farsesca atual diretoria da ANAC (tambem apropriadamente conhecida por ANARQUIA) é composta da fina flor da incompetencia petista e que simplesmente NADA entendem de Aviação , seja de que tipo for. O tal zuanazzi é uma piada de mau gosto tendo sido alçado a um cargo importantissimo por pura indicação do "cumpanheiru" Lula ( aquele ceguinho por opção que nunca ve nada que não convenha) . Quem realmente MANDA na Anac é uma obscura advogada chamada denise abreu que foi indicada pessoalmente pela pustula do ze dirceu que queria atraves desta indicação "manter uma pata" na importante agencia que tambem , é claro e obvio , movimenta e controla alguns bilhões de dolares de interesse de um setor importantissimo de nossa economia. A situação da anac é tão grave que neste caso da Varig eles simplesmente "decidiram" redistribuir as linhas da combalida empresa ANTES de fornecer o tal CHETA que , este sim , iniciaria o processo de contagem de tempo para a redistribuição das linhas, o pior é que ninguem faz nada a respeito a não ser a trinca de Juizes serios e "não corrompidos" da oitava vara empresarial do Rio de janeiro que tem agido com firmeza ja a um longo tempo contra esse corja de bandidos aliados aos interesses economicos mais inconfessaveis possiveis. Esperemos portanto o proximo lance nesta batalha de vida e morte que ja custou alguns milhares de empregos na VARIG e que ainda pode ceifar o resto caso a tal autorização não saia. A jogada é simples demais , ja que não mataram de forma direta que ja estava ficando obvio demais , optaram pelo estrangulamento paulatino que no final das contas tem o mesmo efeito. A unica esperança de sobrevivencia dentro deste quadro de somatoria das calhordices individuais seria a troca de governo no proximo dia 29 quando "em tese" teriamos mais transparencia e começariamos o desmonte desta grande fazenda em que os "posseiros" do pt delimitaram territorio especificos em que cada um faz o que quer. È nojento mas é real, quem puder aguarde os proximos lances.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/10/2006.