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10 outubro 2006
Diploma falso
Prefeito maranhense é denunciado por falsidade ideológica
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão apresentou denúncia contra o prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por crime de falsidade ideológica contra a Justiça Eleitoral. Na ocasião do registro de candidaturas para as eleições municipais de 2004, o então candidato instruiu seu formulário de requerimento de registro de candidatura com comprovante de escolaridade falsificado.
Para o procurador regional eleitoral Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, ao comprovar a escolaridade o candidato buscava afastar a possibilidade de ele se tornar inelegível por analfabetismo (artigo 14, parágrafo 4º, da Constituição Federal).
O documento falso que instruiu o registro de candidatura de José Ribamar foi forjado com a participação de mais dois denunciados: Josiel Lemos Sales e Ednaldo Sousa Oliveira.
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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2006
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
esse pessoal não indicia nem quem registra a pl...
Ministério Público, vamos trabalhar e indiciar ...
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