O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, propôs nesta segunda-feira (9/10) a criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal. A proposta foi apresentada durante reunião do Conselho Federal da OAB.

Caso seja aprovada pela entidade, ela estabelece que o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, reivindique a criação do juiz corregedor da PF ao presidente do Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal, Raphael de Barros Monteiro. Toron observou que há muito, no âmbito da Justiça Estadual, a figura do corregedor da Polícia Judiciária foi institucionalizada.

“Este juiz cumpre um papel do maior relevo na fiscalização dos atos da Polícia: maus tratos, tortura, corrupção e toda sorte de atividades ilícitas ou mesmo que transgridam regulamentos da Polícia. O juiz corregedor da Polícia Judiciária estadual tem competência para analisá-los, processá-los, enfim, dar um encaminhamento adequado”, comparou o conselheiro.

Lembra ainda que na Polícia Federal, a despeito de sua importância, não há juiz corregedor. “O que nós verificamos é que as atividades da Polícia Federal cresceram muito. A PF cresceu, se agigantou, e é bom que isso aconteça, não há nenhuma crítica nisso, mas, na verdade, faltou a contrapartida da Justiça de criar um órgão que receba as representações, as críticas por parte dos cidadãos jurisdicionados e dos advogados”, ressaltouToron.

“O CJF é o foro competente para decidir sobre a criação desse cargo. Isso vai se refletir, no meu modo de entender, sobretudo nas ações abusivas e arbitrárias, pois quando se abusa da autoridade para empregar algemas, quando se abusa da autoridade expondo pessoas à ação da mídia e tantos outros casos de abusos que nós temos visto e que, me parecem, tornam imprescindível a criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal”, finalizou.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.