Limitar o funcionamento dos partidos viola a democracia

17/10/2006 12:45Milton Córdova (Advogado Autônomo)Ao contrário, é justamente por meio do fortalec...

Ao contrário, é justamente por meio do fortalecimento dos partidos políticos que há, por consequencia, o fortalecimento partidário. Tudo em decorrência da imutável lei da "causa e do efeito". Com toda a segurança, não é com dezenas de Partidos, numa autêntica "colcha de retalhos", que se fortalecerá a Democracia. Qualquer cientista político de mediano conhecimento sabe que existem, no MÁXIMO, sete correntes políticas que podem abrigar a todos os pensamentos, sendo que a maioria fixa este número em cinco correntes: esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita. As outras duas ficariam por conta de (desnecessárias) alas "mais à esquerda" e "mais à direita". Assim, qualquer coisa diferente disso é mera retórica, e serve, tão-somente, como debate acadêmico. Temos que acabar, de uma vez por todas, com os partidos do tipo "Partido dos Que Gostam de Lápis de Cor Amarelo" ou "Partido dos Apreciadores de Feijoada".

10/10/2006 15:56Richard Smith (Consultor)Que me perdoe o Dr. Luiz Carlos da Rocha: Pu...

Que me perdoe o Dr. Luiz Carlos da Rocha: Pura lorota! Esquece-se o articulista de dois pontos fulcrais: a)que a nossa democracia é REPRESENTATIVA. Se um "partido" não consegue empolgar um número mínimo de eleitores para as sua plataformas, ele representa a quem?! b) No estágio atual ele nãorepresenta a eliminação desse partidos, que continuam a existir e a permitir o livre ingresso de quem quiser neles. O que se procura coibir é a "mercantilização" fisiológica do seu espaço e apoio (e da "mamação" do fundo partidário), que nós temos visto até hoje, na verdadeira "casa-da-mãe-joana" que se tornou o Congresso Nacional, no que eu acho coerente, justo e profilático. Até porque, "Para graves doenças, amargos remédios". Simples assim. O resto é "bull shit" judicialesco.

10/10/2006 12:47Embira (Advogado Autônomo - Civil)Desde que ouvi falar na cláusula de barreira, i...

Desde que ouvi falar na cláusula de barreira, imaginei que seria mais um pretexto para uma enxurrada de ações judiciais. Vão dizer que a lei é inconstitucional, porque fere o princípio constitucional do pluripartidarismo, etc. Então será preciso, primeiro, emendar a Constituição? Acho que não será desta vez que iremos nos livrar dos partidos nanicos. Há muitos partidos, realmente – mais de trinta. Jânio Quadros desdenhava dos partidos de sua época, dizendo que eram garrafas sem rótulo. Não são mais que isso: Gabeira saiu do PV, foi para o PT e, em seguida, voltou para o PV. Recebeu agora uma expressiva votação. Dizem que é por sua conduta ética, mas, a ética do PV é estranha. Fazem oposição ao governo ao mesmo tempo em que ocupam o Ministério da Cultura. E o PPS, outro partido da linha “ética”, que abriga agora Ivo Cassol? Qual a diferença entre o PPS e o PFL, comandante geral da oposição?

10/10/2006 06:06josé antoneo mahia (Advogado Autônomo)A cláusula de barreira vai de encontro ao berço...

A cláusula de barreira vai de encontro ao berço da democracia que é o povo. De bom atender é o império que emana do parárgafo único do art.1º, da CFRB, que estatui que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos, senão diretamente. Ora... no momento em que a claúsula de barreira sobresta o exercício deste dispositivo constitucional, restringindo a participação popular nos designios legislativos, quanto a representação popular, por certo o Estado Democráctico de Direito corre risco. É inconcebível que o parlamento que é o esteio popular, que representa os anseios da coletividde, possa ser o mesmo que limita esta participação. Os representantes do povo, no poder legislativo, além de fazerem vistas grossas ao que determina a constituição, quanto ao dispositivo antes invocado, também despreza sentido maior da lei que é tem como fim supremo atender a coletividade:"salus populi suprema lex est". Mas, como adolescentes mundiais, pois essa Nação só tem 506 anos, e com apenas 15 anos de democracia efetiva, estamos tomando o rumo. Que os jovens de hoje possam dizer a que veio a nossa geração, dos que orbitam entre os 40 e 50 anos, já que somos filhos da ditadura e enteados da abertura.

9/10/2006 23:50Milton Córdova (Advogado Autônomo)Há que se separar o funcionamento dos partidos ...

Há que se separar o funcionamento dos partidos - que é uma coisa - do funcionamento parlamentar - que é outra coisa. A clausula de barreira é um dos mais importantes instrumentos da democracia e do fortalecimento dos partidos, ao contrário do que se diz. É essa multiplicação de partidos que provoca a desgovernabilidade, tantos são os interesses pesoais envolvidos. Esse é um problema do mundo inteiro, e no Brasil Assis Brasil, desde o Século XIX já apontava os problemas da fragmentação partidária. Apenas sete partidos superaram a clausula de barreira.

9/10/2006 20:25Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)O problema não é a quantidade de partidos polít...

O problema não é a quantidade de partidos político existentes no Brasil. O problema é quantidade de políticos vagabundos e quadrilheiros. Os chefes desses partidos são pessoas de péssimas condutas, desonestas,que querem se enriquecer nas contas do erário. O tão propalado voto distrital não valerá nada, pois as listas fechadas serão compostas pelos caciques dos partidos, aqueles que acima me referi.