Advogado tenta impedir penhora da sua casa no Supremo
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6 de outubro de 2006, 7h00
O advogado Leonidas Barbosa Valério entrou com um pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a penhora de sua casa.
De acordo com o advogado, o TJ paulista promoveu a penhora do seu imóvel residencial do advogado para fins de execução judicial derivada de condenação criminal. Ele foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de 300 salários mínimos, por ter injuriado um juiz da Comarca de Ibiúna, em São Paulo.
O advogado alega que o bem penhorado constitui bem de família e, portanto, dispõe de proteção constitucional expressa no artigo 6º da Constituição. Por isso, defende que a sua moradia, onde reside há mais de 20 anos, não pode ser usada para pagamento de dívida civil.
O advogado pede que sejam penhorados outros bens, e não sua casa.
MS 26.184
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