Ecad cobra direitos autorais da banda mexicana RBD

19/10/2007 12:43aadasz (Estagiário - Propriedade Intelectual)Na prática, o ECAD está recebendo dinheiro dos ...

Na prática, o ECAD está recebendo dinheiro dos titulares de direitos autorais, em evidente violação do preceito constitucional, e repassando para as multinacionais que o controlam. Além do mais, a norma que vincula a permissão de ocorrência de espetáculos ao recolhimento prévio de taxa do ECAD consta de norma revogada. Daí que tal cobrança deve ser considerada como estelionato, e tratada como tal.

25/03/2007 22:46Geraldo da Cunha Macedo (Advogado Associado a Escritório)Aqui também há um grande equívoco, pois para a ...

Aqui também há um grande equívoco, pois para a cobrança de direitos autorais, independe se o evento é ou não com fins lucrativos (complementando um comentário meu acerca de escolas de samba do RS). A LDA afirma que, basta a execução pública de obra lítero musical sem a devida autorização do autor/produtor/editor. Por outro lado, como já escrevi sobre isto, é a questão da legitimidade do ECAD (equívoco da súmula 63 do STJ combinado com algumas de suas decisões), se se trata de música/letra realizada por algum autor filiado a alguma associação que mantém o ECAD. Conforme matéria, o próprio ECAD "NÃO SABE QUEM SÃO SEUS AUTORES", desta forma não tem legitimidade o ECAD para tais cobranças. Pior, o ECAD vai distribuir para quem se não sabe que são os autores? Quem garante que algum autor ou autores são filiados à Sociedad de Autores y Compositores de Musica? A LDA é clara, porém o judiciário insiste em conceder MUITO PODER AO ECAD ao "patrolar" a prescindibilidade do mesmo provar quem são seus filiados.

6/10/2006 09:47angelobatera (Outros)Para mim essa turma do ecad não passa de mais u...

Para mim essa turma do ecad não passa de mais um bando de ladrões como vários bandos existentes no Brasil. Que tal fazermos uma pesquisa junto aos próprios autores de músicas e outras obras se eles realmente recebem corretamente esses valores do ecad?? Nesse escasso mercado de trabalho eles ainda vem e tem a cara de pau de querer punir quem tem coragem de produzir eventos e dar emprego a várias pessoas. Vamos acordar galera, tem muito ladrão disfarçado de instituição e orgão público!!! Angelo - MG.

6/10/2006 07:44RAFAEL ADV (Procurador do Município)Eu gostaria que o ECAD fosse fiscalizado bem de...

Eu gostaria que o ECAD fosse fiscalizado bem de pertinho, incluindo seus funcionários, por algum órgão e pela Receita Federal. O ECAD cobra direitos autorais de tudo, mas eu gostaria de saber de algum cantor se eles conseguem facilmente reaver seus direitos? acho que não! Eu vejo o ECAD como um "cancer maligno" que deve ser arrancado do plano da existência. Se isso não for possível, que pelo menos suas contas sejam bem fiscalizadas, para que os verdadeiros legitimados recebam seu dinheiro sem "intermediários". De sangue-suga o Brasil já se cansou.

6/10/2006 07:03Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)No mínimo, é absurdo que se cobre direitos auto...

No mínimo, é absurdo que se cobre direitos autorais de quem executará obras de sua própria autoria, ou de obras sobre as quais já se pagou direitos aos autores. Relembre-se aqui a polêmica sobre o show dos Rolling Stones, tendo que pagar sobre suas próprias obras! Essa cobrança é ilegítima. O ECAD tem posições para lá de polêmicas, e não é fiscalizado por ninguém, que se saiba. Cobra direitos autorais de clínicas que têm TV ligada em sala de espera, e já tentou fazer o mesmo em festas escolares de crianças que cantavam músicas de roda tradicionais. Tudo isto mostra que necessitamos de uma legislação que especifique sobre o que se deve cobrar direitos autorais, que discipline a atuação do ECAD, ou em breve, estaremos proibidos de cantarolar ou assoviar no chuveiro sem que nos cobrem por isto.