TSE ainda vai interpretar cláusula de barreira

6/10/2006 00:46dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)alguem ai tem duvidas sobre as soberbas ïnterpr...

alguem ai tem duvidas sobre as soberbas ïnterpretações ao "espirito da Lei"que vai brotar da caneta do Ilustre Ministro Mello? O tal do "polemico" ministro, o que soltou o Cacciola, e que tem demonstrado um incrivel senso de partidarização em suas decisoes como presidente do pobre TSE, aviltado como nunca, nos vai ainda brindar com grandes feitos jurídicos, todos como sempre "polemicos".

5/10/2006 11:24José Carlos Silva (Advogado Autônomo)O TSE vem tomando Decisões estranhas nestas ele...

O TSE vem tomando Decisões estranhas nestas eleições: primeiro determinou a verticalização. Uma semana após, voltou atrás e liberou as coligações esdrúxulas que vemos aí. Depois de proibir a confecção de camisetas, bonés e etc., volta atrás e libera o uso de bonés. Agora, por último, depois de estar tudo certo e pacífico quanto a cláusula de barreira, vem com "interpretações". Não cabe ao TSE flexibilizar as leis. Tem que fazer cumpri-las. Se não agrada a A ou B, que estes a alterem. A continuar assim, o TSE perderá credibilidade.

5/10/2006 09:49José André Beretta Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)A discussão quanto à cláusula de barreira é típ...

A discussão quanto à cláusula de barreira é típica do Direito Brasileiro: normas legais escritas, intencionalmente ou não, de bom modo, e uma curiosa propensão a alargar campos interpretativos. No caso, essa ampliação é curiosa, eis que se trata de norma que define um critério matemático e que, portanto, não deveria ser tão difícil de ser analisada, senão vejamos: 1- o partido tem que ter 5% dos votos válidos no país; 2- mas deve alcançar esse resultado obtendo votos em PELO MENOS 9 Estados; e 3- em 9 Estados ele deve ter no mínimo 2% por cento. É de se notar que, pela regra, um partido que tenha obtido 10% dos votos válidos nacionais, mas o tenha conseguido em apenas 3 Estados, não tendo votos em outros Estados, está atingido pela cláusula de barreira. O intuito da Lei é claro: quer volume de votos (considerados os válidos) E DISPERSÃO GEOGRÁFICA MÍNIMA, eis que os partidos não são regionais mas nacionais. Espero que a Justiça, por vezes inábil em lidar com questões matemáticas, se atente à clareza da Lei e de sua intenção, também meridiana. André Beretta - Advogado Assim, 3- nesses 9 Estados

4/10/2006 23:19Armando do Prado (Professor)Algumas considerações: 1- O papel do M.P. é o ...

Algumas considerações: 1- O papel do M.P. é o de custo legis (fiscal da lei), que faz razoavelmente e, principalmente, investigar e se houver indícios, denunciar. Julgar e sentenciar, cabe ao juízo, na figura do juiz. 2- O M.P., onde aparecer indícios de falcatruas e ilícitos, deve buscar elementos e denunciar, isso não constitui condenação. Estão aí Maluf e companhia bela eleitos, apesar dos processo (vários, no caso do Maluf) e, nem por isso, obstaculizados nos seus direitos de tomarem posse e exercerem o mandato até que transite em julgado a decisão. 3- Privatização. Primeiro, privatização é diferente de privataria, leia-se doação de bens públicos, como aconteceu no (des)governo de FFHH. A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo, estando entre as mais rentáveis. Por que privatizá-la? Para acontecer o mesmo destino da Telebrás? Só entreguistas assalariados pelas "compradoras" pode defender privatizações da Petrobrás, Banco do Brasil, etc. Aliás, são os mesmos assalariados que defendiam as entregas da Vale, das empresas de telefonia, etc. 4- O problema que a elite aristocrática paulistana (principalmente) tem com Lula, é que um operário, com pouco estudo, passou por cima de quatrocentões "espertos" e começou a fazer aquilo que os doutores não fizeram em 500 anos de descaminhos: redenção dos miseráveis (por baixo, 11 milhões), educação para os pobres nas universidades dos ricos, sustação da entrega do nosso patrimônio, etc. Isso é insuportável para a elite bem-pensante e bem-alimentada do sul maravilha. 5- Por fim, essa bobagem de que Lula é o candidato dos miseráveis. Os industriais e banqueiros estão satisfeitos. Claro, era preciso estabilizar a economia quebrada por FFHH e financistas emprestados pelos bancos. Nossa aposta é que no 2º governo haja condições para aprofundar as reformas sociais, visando mais empregos, reforma agrária e, como quer o Cristovão Buarque, mais educação. 6- Finalmente, sou obrigado a concordar com o ministro primo do Collor: os partidos barrados pela lei, estão tentando burlá-la. É inadmissível.