PTB, PPS e PL também passam pela cláusula de barreira

17/10/2006 12:47Milton Córdova (Advogado Autônomo)Apenas cinco partidos superaram a clausula de b...

Apenas cinco partidos superaram a clausula de barreira Trago à balha a possibilidade de que apenas cinco partidos superaram a cláusula de barreira. O estudo baseia-se no Parecer de Plenário (publicado no Diário do Congresso Nacional de 18.08.1993, Seção II), apresentado pelo Relator da matéria, o senador José Fogaça, quando o projeto de lei que deu origem à clausula de barreira ainda tramitava e era discutido no Congresso Nacional. Eis o que diz o trecho de fls. 07/08, do referido Parecer de Plenário, relativo à clausula de barreira: “Faço também os Srs. Senadores prestarem atenção exatamente no artigo que trata desta questão, o art. 14. O artigo 14 coloca claramente uma base de exigência para que o partido tenha direito a funcionamento parlamentar: ‘tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para as quais tenha elegido representante o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os em branco e os nulos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados’ – hoje equivale a nove estados, amanhã poderá ser maior esse número – ‘com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O partido, portanto, deverá perfazer 5% do total, estes 5% deverão estar distribuídos em nove estados, mas não pode haver, por exemplo, 1% num estado, 9% num outro e isto ser computado como 10%. Não. No mínimo deverá haver 2% num estado que venha a entrar no cômputo dos nove estados necessários a preencherem este requisito. Também, embora seja das partes mais polêmicas do texto, esta parte foi acordo.” (negritei e sublinhei). Dessa forma, da leitura do texto do Parecer, é evidente que a norma resultante, apesar de reconhecidamente polêmica, foi, inequivocamente, objeto de acordo no Congresso Nacional, como esclarecido pelo Relator, o senador José Fogaça. Ficou claro, portanto, que os 5% de votos são do total nacional (que nestas eleições equivalem a 4.659.242 votos) devem estar distribuídos em nove estados, e que em cada um desses nove estados o partido político terá que ter obtido pelo menos 2% da votação estadual. O Estado que não atingir esses 2% ficará de fora da contagem, ou seja, sua votação não entrará no computo dos nove estados necessários a preencherem este requisito. Sendo assim, sob o ponto de vista da vontade expressa e inequívoca do legislador, objeto de acordo, apenas 05 partidos terão atingido a clausula de barreira: PT, PMDB, PSDB, PFL e PP. Nesse caso, o PSB e o PDT não terão atingido aqueles 4,6 milhões de votos em nove estados, sendo pelo menos 2% em cada um deles. Interpretar a lei não significa inovar ou inventar uma outra lei. Milton Córdova Júnior OAB/DF 22.899

4/10/2006 18:08omartini (Outros - Civil)...e saberemos que os delitos compensaram e a m...

...e saberemos que os delitos compensaram e a mentira será verdade. Aloprados serão perdoados para rirem e comemorarem a vitória do cinismo, das versões, das manipulações. E a verborragia exaltada esquecerá a afirmação de que "O PT paulista era o coração, o cérebro, mas virou um intestino com uma diarréia brutal". E o pitbull? Terá rosnado incansavelmente resguardando sua cobiçada presa – a transposição das águas do Rio São Francisco – que receberá como prêmio....

4/10/2006 17:10Robespierre (Outros)...essas interpretações do primo do collor! de ...

...essas interpretações do primo do collor! de qualquer jeito, ainda não é decisão definitiva.

4/10/2006 14:49Armando do Prado (Professor)A campanha para reeleger Lula começou muito bem...

A campanha para reeleger Lula começou muito bem, pois o "chuchu" da opus dei acaba de receber o "beijo da morte" com o apoio dos "Garotinhos". Agora, é só a banda dos aloprados não aprontarem outra.