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4 outubro 2006

Teste das urnas

PTB, PPS e PL também passam pela cláusula de barreira

Por Maurício Cardoso

PTB, PPS e PL conseguiram superar a cláusula de barreira e vão ter direito a representação plena no Congresso Nacional. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgados nesta quarta-feira (4/10), outros sete partidos também superaram a cláusula de barreira: PP, PDT, PT, PMDB, PFL, PSB e PSDB.

A chamada cláusula de barreira, prevista na Lei Eleitoral, estabelece índices eleitorais mínimos que os partidos políticos precisam atender para usufruir todos os privilégios da representação parlamentar. Segundo a lei, cada partido precisa ter pelo menos 2% dos votos para deputados federais em nove estados, e pelo menos 5% do total na soma destes votos.

Os partidos que não atenderem a estes requisitos mínimos poderão continuar existindo, mas não terão direito a ocupar cargos na Mesa da Câmara, não poderão formar blocos com direito a participar do colégio de líderes, não receberão repasses do Fundo Partidário e não terão acesso ao horário de propaganda partidária e eleitoral.

Entre os partidos que não passaram pela cláusula de barreira estão o PSOL da candidata à presidência e senadora Heloisa Helena, o PCdoB do presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo, o PV do ministro Gilberto Gil e do deputado Fernando Gabeira e o Prona do deputado campeão de votos Enéas Carneiro.

Também ficaram fora do páreo o PSL, o PSDC, o PRP e o PCO dos candidatos à presidência Luciano Bivar, José Maria Eymael, Ana Maria Rangel e Rui Costa Pimenta.

O PCO é o exemplo mais radical da falta de representativade da maioria destas siglas que, com a aplicação da lei, estão condenadas à extinção. O partido lançou candidatos a deputado federal em 13 estados. Obteve na soma geral destes estados 26,8 mil votos, o que não seria suficiente para eleger um vereador em São Paulo. Precisava fazer 2% de votos em nove estados. Não conseguiu fazer nem 0,1% em nove estados.

O PCdoB esteve muito perto de obter a aprovação. Conseguiu os 2% dos votos em nove estados, mas só conseguiu 4,34% na soma deles. A lei exige que a soma seja igual ou maior que 5%. O PV também esteve perto de passar pela barreira, mas só obteve 2% em oito estados. O PSOL, criado há menos de dois anos, não teve tempo para se organizar e mostrou isso nas urnas. Mesmo concorrendo nos 27 estados, só conseguiu passar dos 2% em quatro.

Maurício Cardoso é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

17/10/2006 12:47 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Apenas cinco partidos superaram a clausula de b...
Apenas cinco partidos superaram a clausula de barreira Trago à balha a possibilidade de que apenas cinco partidos superaram a cláusula de barreira. O estudo baseia-se no Parecer de Plenário (publicado no Diário do Congresso Nacional de 18.08.1993, Seção II), apresentado pelo Relator da matéria, o senador José Fogaça, quando o projeto de lei que deu origem à clausula de barreira ainda tramitava e era discutido no Congresso Nacional. Eis o que diz o trecho de fls. 07/08, do referido Parecer de Plenário, relativo à clausula de barreira: “Faço também os Srs. Senadores prestarem atenção exatamente no artigo que trata desta questão, o art. 14. O artigo 14 coloca claramente uma base de exigência para que o partido tenha direito a funcionamento parlamentar: ‘tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para as quais tenha elegido representante o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os em branco e os nulos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados’ – hoje equivale a nove estados, amanhã poderá ser maior esse número – ‘com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O partido, portanto, deverá perfazer 5% do total, estes 5% deverão estar distribuídos em nove estados, mas não pode haver, por exemplo, 1% num estado, 9% num outro e isto ser computado como 10%. Não. No mínimo deverá haver 2% num estado que venha a entrar no cômputo dos nove estados necessários a preencherem este requisito. Também, embora seja das partes mais polêmicas do texto, esta parte foi acordo.” (negritei e sublinhei). Dessa forma, da leitura do texto do Parecer, é evidente que a norma resultante, apesar de reconhecidamente polêmica, foi, inequivocamente, objeto de acordo no Congresso Nacional, como esclarecido pelo Relator, o senador José Fogaça. Ficou claro, portanto, que os 5% de votos são do total nacional (que nestas eleições equivalem a 4.659.242 votos) devem estar distribuídos em nove estados, e que em cada um desses nove estados o partido político terá que ter obtido pelo menos 2% da votação estadual. O Estado que não atingir esses 2% ficará de fora da contagem, ou seja, sua votação não entrará no computo dos nove estados necessários a preencherem este requisito. Sendo assim, sob o ponto de vista da vontade expressa e inequívoca do legislador, objeto de acordo, apenas 05 partidos terão atingido a clausula de barreira: PT, PMDB, PSDB, PFL e PP. Nesse caso, o PSB e o PDT não terão atingido aqueles 4,6 milhões de votos em nove estados, sendo pelo menos 2% em cada um deles. Interpretar a lei não significa inovar ou inventar uma outra lei. Milton Córdova Júnior OAB/DF 22.899
4/10/2006 18:08 omartini (Outros - Civil)
...e saberemos que os delitos compensaram e a m...
...e saberemos que os delitos compensaram e a mentira será verdade. Aloprados serão perdoados para rirem e comemorarem a vitória do cinismo, das versões, das manipulações. E a verborragia exaltada esquecerá a afirmação de que "O PT paulista era o coração, o cérebro, mas virou um intestino com uma diarréia brutal". E o pitbull? Terá rosnado incansavelmente resguardando sua cobiçada presa – a transposição das águas do Rio São Francisco – que receberá como prêmio....
4/10/2006 17:10 Robespierre (Outros)
...essas interpretações do primo do collor! de ...
...essas interpretações do primo do collor! de qualquer jeito, ainda não é decisão definitiva.

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