Juízes se reúnem em SP para discutir os Juizados Federais

Discutir e formular propostas para melhorar o acesso da população à Justiça, por meio dos Juizados Especiais Federais. Esse é o objetivo do Fórum Nacional dos JEFs, que começa nesta quarta-feira (4/10) e reúne cerca de 70 juízes federais. O encontro vai até sexta-feira (6/10), em São Paulo, é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, com apoio do Conselho da Justiça Federal.

Os Juizados Especiais Federais completaram 5 anos em 2006. Eles foram instituídos pela Lei 10.259/01. A idéia era simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos encaminhados aos tribunais. O objetivo foi atingido, mas a demanda passou a ser excessiva para o número de Juizados existentes no país. De um lado, muitas pessoas procuram os JEFs porque sabem que ele funciona. Ao mesmo tempo, esse aumento na demanda pode comprometer o bom funcionamento deles.

Essa espécie de tribunal popular julga causas de competência da Justiça Federal, mas o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Em matéria criminal, só são aceitas ações relativas a delitos de menor potencial ofensivo, para as quais a sanção prevista não é maior que dois anos. A maior parte das causas são previdenciárias, seguidas pelas de FGTS, Imposto de Renda e Sistema Financeiro de Habitação.

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, na 3ª Região (SP e MS), uma decisão demora de seis a oito meses, em média. Em 2004, mais de 1,7 milhão de processos chegaram aos Juizados das cinco regiões da Justiça Federal. Enquanto isso, a primeira instância da Justiça Federal recebeu 960 mil casos novos.

Mesmo assim, os JEFs deixam menos processos sem julgamento. Segundo o CNJ, em 2004, a taxa de congestionamento na Justiça Federal de primeiro grau foi de 84%, contra 52% nos JEFs. A taxa de congestionamento revela a porcentagem dos processos que deixaram de ser julgados no ano.

Veja a programação

Dia 04 de outubro

19h —Cerimônia de Abertura

20h — Conferência: Impacto sócio-econômico dos Juizados Especiais Federais

Palestrante: Maria do Livramento Miranda Clementino — UFRN

Dia 05 de outubro

09h — Abertura

Sandra Chalu Meirim Barbosa de Campos — Coordenadora do FONAJEF

09h30 — Painéis

Perícia ou exame técnico no JEF: Benefícios de Incapacidade Previdenciários e Assistenciais — Júlio Schattschneider

Sistema de Atendimento Direcionado — Tarcisio Barros Borges

Experiências no Juizado Especial Federal de Maceió: Incentivo à Conciliação — Cíntia Menezes Brunetta

Despacho Inicial — Paulo Paim da Silva

11h — Interação FONAJEF / Conselho Nacional de Justiça / Secretaria da Reforma do Judiciário

Sandra Chalu Meirim Barbosa de Campos – Coord. do FONAJEF

Germana Moraes — Conselheira do Conselho Nacional de Justiça

Pierpaolo Bottini — Secretário da Reforma do Judiciário

12h — Definição dos grupos de trabalho e explicação da metodologia e temas

12h30 — Intervalo para almoço

14h — Grupos de discussão

19h — Encerramento

Dia 06 de outubro

09h — Plenária

12h30 — Intervalo para almoço

14h — Plenária

19h — Encerramento do evento

TEMAS DOS GRUPOS

1. Prova nas ações previdenciárias. LOAS. Perícias e seu pagamento.

Coordenadora: Maizia Seal Carvalho Pamponet (1ª Região)

2. Turmas recursais.

Coordenadora: Mônica Autran Machado Nobre

3. Multas processuais. Hipóteses de cabimento e execução.

Coordenadora: Andréa Esmeraldo

4. Competência. Valor da Causa. Cartas precatórias. Prevenção.

Coordenadora: Marisa Cláudia Gonçalves Cucio

5. Representação processual. "Despachantes". Advocacia solidária. Defensoria Pública.

Coordenador: Julio Schattschneider (4ª Região)

6. Execução. Formas de Expedição. Modificação. Pagamento administrativo. Cálculos.

Coordenador: Leonardo Safi de Melo

7. Intimações. Requisitos mínimos de validade para intimações de pessoas físicas. Intimações eletrônicas.

Coordenador: Otávio Henrique Martins Port.

8. Conciliação e prevenção de litígios.

Coordenador: Manoel Maia (5ª Região)

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