Pauta de julgamentos

CNMP analisa avocação de processo contra membro do MPF

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1 de outubro de 2006, 7h00

O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar, na sessão de segunda-feira (2/10), pedido assinado por suprocuradores-gerais da República para que o processo disciplinar contra membro da Procuradoria-Geral da República seja analisado pelo CNMP.

Também está na pauta da sessão, o processo contra um subprocurador-geral por suposto envolvimento na chamada Operação Anaconda, instaurado na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, que teve sua tramitação suspensa em recente decisão do Conselho Superior do MPF.

Dois processos contra o Ministério Público do Rio de Janeiro, alegando que um promotor de Justiça do estado estaria exercendo a função de presidente da Imprensa Oficial do estado serão julgados. O promotor é acusado de descumprir a Resolução 5/2003 do CNMP, que proíbe o exercício de cargos e funções públicas por membro do Ministério Público.

Continuam na pauta do plenário do CNMP os projetos de resolução sobre normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério Público e sobre a normatização dos concursos para a carreira do MP. Também deve ser julgado o processo que contesta a legalidade do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins. Os requerentes alegam que a realização do concurso estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h, na cobertura do Bloco A, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público.

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