Notícias

1 outubro 2006

Pauta de julgamentos

CNMP analisa avocação de processo contra membro do MPF

O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar, na sessão de segunda-feira (2/10), pedido assinado por suprocuradores-gerais da República para que o processo disciplinar contra membro da Procuradoria-Geral da República seja analisado pelo CNMP.

Também está na pauta da sessão, o processo contra um subprocurador-geral por suposto envolvimento na chamada Operação Anaconda, instaurado na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, que teve sua tramitação suspensa em recente decisão do Conselho Superior do MPF.

Dois processos contra o Ministério Público do Rio de Janeiro, alegando que um promotor de Justiça do estado estaria exercendo a função de presidente da Imprensa Oficial do estado serão julgados. O promotor é acusado de descumprir a Resolução 5/2003 do CNMP, que proíbe o exercício de cargos e funções públicas por membro do Ministério Público.

Continuam na pauta do plenário do CNMP os projetos de resolução sobre normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério Público e sobre a normatização dos concursos para a carreira do MP. Também deve ser julgado o processo que contesta a legalidade do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins. Os requerentes alegam que a realização do concurso estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h, na cobertura do Bloco A, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

2/10/2006 21:54 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
-----Mensagem Original----- De: Luiz Pereira ...
-----Mensagem Original----- De: Luiz Pereira Carlos. Para: acom@abin.gov.br Cc: dcs@dpf.gov.br ; ivana@cnmp.gov.br ; jascari@cnmp.gov.br ; osmar@cnmp.gov.br ; gaspar@cnmp.gov.br ; luchagas@cnmp.gov.br ; stclair@cnmp.gov.br ; hfilho@cnmp.gov.br ; ricardomb@uol.com.br ; euchoa@cnmp.gov.br ; lmadeira@cnmp.gov.br ; afsilva@cnmp.gov.br ; cascais@cnmp.gov.br ; Secretaria@cnmp.gov.br ; afernando@pgr.mpf.gov.br Enviada em: sexta-feira, 25 de agosto de 2006 09:05 Assunto: QUADRILHA DE PROMOTORES. No TJ-RJ Prevaricadores e Quadrilheiros alguns Promotores e Procuradores do MPRJ não defendem a sociedade e aceitam por motivos escusos o crime. "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA) Dos Fatos: Em 01/10/2003 em correspondência protocolada junto no STF ao então presidente MM. Dr. Mauricio Correa, relatei sob minha indignação ao MP-RJ informando que os mesmos Prevaricaram sem o menor Escrúpulo deixando a Nítida Impressão de que teriam se beneficiado de alguma maneira. Que fiz algumas denuncias extremamente relevante e o Procurador Geral juntamente com o Conselho da casa a pedido do Promotor Julio Machado Teixeira Costa e Rodrigo Terra, arquivam as graves e fundamentadas denuncias. Tal correspondência foi encaminhada copia ao MP-RJ que resolve processar o remetente noticiante. As denuncias arquivadas pedindo intervenção do MP-RJ foi: 1ª. – Aluguel de Vias Publicas pelo Executivo Municipal, por prazo indeterminado, a grupo de cidadãos abastados, lhes dando o direito de cercar dezenas de ruas, praças, avenidas e Escolas Pública Municipal criando um Bairro Particular, imporem segurança particular armada nestas vias, determinar áreas de estacionamento demarcadas sem projeto e pintado no asfalto os locais sem nenhum critério agregado ao Código Nacional de Transito, e outras normas inconstitucionais de administração publica sob domínio privativo. http://www.novoleblon.com.br/index.htm http://home-and-garden.webshots.com/album/40671220yTyHRT http://www.avilesp.com.br/avi/index.php (Em São Paulo a reação). 2ª. – Que o Governo do Estado do RJ, estaria Legislando sobre Transito, o que é competência da União, e nesse sentido criou uma VISTORIA VEICULAR sem lei que lhe respalde e a revelia da Constituição Federal, como único Estado da Federação, com o agravante de obrigação de fazer e pagar sob penas variadas ao contribuinte, inclusive com apreensão do veiculo. O que enquadra o CRIME EXAURIDO por EXTORSÃO, consequentemente CRIME HEDIONDO. http://www.detran.rj.gov.br/_agendamento.eletronico/renavam/index.asp http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/30174.shtml (Em Brasília a reação). 3ª. – Novamente, denunciamos o Executivo Municipal, após desapropriar com recursos do Município e arcar com quase todos os custos, a entrega de uma AVENIDA municipal a iniciativa privada em licitação extremamente suspeita envolvendo a OAS a LAMSA e o Fundo PREVI do Banco do Brasil, inicialmente para que os mesmos cobrassem pedagio durante 10(dez) anos e já no 2º.(segundo) ano renovou o contrato de licitação por mais 25 anos com uma empresa criada pela OAS que é a LAMSA e que cobra PEDAGIO de apenas 20% dos usuários que transitam nesta avenida em beneficio próprio e favorecendo o restante dos 80% que não pagam. Os que pagam sob pena de serem Multados e perder a CNH ao se recusar no pagamento, o que enquadra o CRIME EXAURIDO por EXTORSÃO, consequentemente CRIME HEDIONDO, uma vez que só a Policia Rodoviária Federal pode multar por evasão de pedágio, e a União Legislar sobre Transito e Pedágio, bem com dirimir sobre receitas vinculadas ao Código Tributário Nacional. http://www.pedagiourbano.kit.net http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). A quem puder me ajudar ! ! ! Luiz Pereira Carlos. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=15170924656862678104

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/10/2006.