CNMP analisa avocação de processo contra membro do MPF
1 de outubro de 2006, 7h00
O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar, na sessão de segunda-feira (2/10), pedido assinado por suprocuradores-gerais da República para que o processo disciplinar contra membro da Procuradoria-Geral da República seja analisado pelo CNMP.
Também está na pauta da sessão, o processo contra um subprocurador-geral por suposto envolvimento na chamada Operação Anaconda, instaurado na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, que teve sua tramitação suspensa em recente decisão do Conselho Superior do MPF.
Dois processos contra o Ministério Público do Rio de Janeiro, alegando que um promotor de Justiça do estado estaria exercendo a função de presidente da Imprensa Oficial do estado serão julgados. O promotor é acusado de descumprir a Resolução 5/2003 do CNMP, que proíbe o exercício de cargos e funções públicas por membro do Ministério Público.
Continuam na pauta do plenário do CNMP os projetos de resolução sobre normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério Público e sobre a normatização dos concursos para a carreira do MP. Também deve ser julgado o processo que contesta a legalidade do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins. Os requerentes alegam que a realização do concurso estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h, na cobertura do Bloco A, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público.
Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!