Limpeza de posto de saúde gera insalubridade máxima

4/12/2006 13:49RAFAEL ADV (Procurador do Município)A postagem anterior é grande, mas vale a pena l...

A postagem anterior é grande, mas vale a pena ler toda pra entender bem como funciona... abraço...

4/12/2006 13:47RAFAEL ADV (Procurador do Município)Os servidores municipais não são regidos pela C...

Os servidores municipais não são regidos pela CLT... e sim pela legislação municipal... Veja o site www.tj.rs.gov.br digita insalubridade e veja a jurisprudência, TJ e não TST... pois não se aplica a Justiça do Trabalho. abaixo transcrevo um trecho interessante de um acórdão sobre o tema: "Acompanhando o entendimento do ilustre julgador, tenho como dispensável o pedido de complementação do laudo pericial, haja vista que o julgador não está adstrito as conclusões do expert para o seu convencimento, descaraterizando o cercemaento de defesa, argüido pelas agravantes. E ainda, pelo fato de que os pedidos devem ser analisados sob as regras da legislação municipal vigente, já que as autoras são servidoras públicas municipais, sendo totalmente desnecessário o retorno dos autos à origem para tal fim. (...) Veja-se que independentemente do laudo pericial ter concluído que as atividades das servidoras são insalubres, o juiz singular julgou improcedente o pedido em relação ao adicional de insalubridade, uma vez que a lei Municipal n. 1688/93, não definiu as atividades das autoras como insalubres (...) gostou? se quiser a integra veja Apelação Cível NÚMERO: 70017025644 RELATOR: Rogerio Gesta Leal JULGAMENTO 16/11/2006 Terceira Câmara Cível COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Venâncio Aires SEÇÃO: CIVEL ...... É BOM LER UM POUCO ANTES DE ACREDITAR EM QUALQUER NOTÍCIA QUE APARECE POR AÍ... ABRAÇO...

4/12/2006 13:29RAFAEL ADV (Procurador do Município)depende do seu Município...

depende do seu Município...

1/12/2006 18:18JB (Outros)JB. - MG. Insalubridade é medido por uma inspe...

JB. - MG. Insalubridade é medido por uma inspeção do trabalho, é feito um trabalho por um profissional gabaritado, qualificado e não por leis municipais feita nas coxas, para sugar e enganar o servidor público.

30/11/2006 07:41RAFAEL ADV (Procurador do Município)Funcionários municipais estão sujeitos a lei Mu...

Funcionários municipais estão sujeitos a lei Municipal, que atribui ou não insalubridade a determinados cargos......... Processos são dirigidos pelo direito civil e não trabalhista... ....