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29 novembro 2006

Sigilo quebrado

Suprema Corte dos EUA quebra sigilo telefônico de jornalistas

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo a ter acesso a ligações telefônicas de dois repórteres do jornal The New York Times para descobrir quem vazou informações de uma investigação sobre financiamento terrorista. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/11).

O promotor Patrick Fitzgerald quer descobrir a identidade das fontes governamentais que podem ter vazado dados aos jornalistas Judith Miller e Philip Shenon. A informação é do site Comunique-se.

Fitzgerald quer saber como os jornalistas se inteiraram dos planos do governo de investigar as instalações de duas organizações beneficentes islâmicas três meses depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. A operação incluía também o congelamento dos ativos das associações Holy Land Foundation e Global Reliefh Foundation.

O promotor já esteve envolvido em outro caso relacionado com a primeira emenda da Constituição, que garante o direito à liberdade de informação, e que também afetava Miller e o The New York Times.

Judith Miller passou 85 dias na prisão em 2005 por se recusar a testemunhar em uma investigação dirigida por Fitzgerald sobre o vazamento à imprensa do nome da ex-espiã da CIA, Valerie Plame. A jornalista deixou o Times há a cerca de um ano.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

29/11/2006 17:56 José R (Advogado Autônomo)
Para o agnóstico (aquele que não crê no absolut...
Para o agnóstico (aquele que não crê no absoluto)jurídico não há, a rigor, qualquer direito que seja absoluto. Nem mesmo o de o homem nascer livre(não escravo), ou...o direito de vitaliciedade para o Judiciário, não é mesmo?
29/11/2006 17:46 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Quem disse que sigilo de fonte é direito fundam...
Quem disse que sigilo de fonte é direito fundamental absoluto. O interesse público, de uma coletividade, é supremo, absoluto. Por isto, andou bem a Corte Americana.
29/11/2006 16:58 José R (Advogado Autônomo)
A ex-maior Democracia do Mundo, Pátria das Libe...
A ex-maior Democracia do Mundo, Pátria das Liberdades, está exportando "civilização" para o mundo, após o inaceitável atentado de 11 de setembro:indiscriminada invasão de privacidade (telemática, telefônica, fiscal, bancária etc.), prisão sem culpa formada e sem qualquer justificação legal em caso de suspeita de terrorismo, interrogatório "sob pressão" (tucanaram a tortura?)e, agora, violação do sigilo da fonte da imprensa... E aqui, entre nós, não são poucos os julgadores de "varas especializadas" que estão embevecidos com a "moderna" técnica de investigação de crimes gravíssimos, máxime os econômicos...Chegaremos à pena capital, praticada em muitas unidades da Grande Federação do Norte? O fim está próximo!

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