Advogado discute estratégia jurídica de licitações no Rio
29 de novembro de 2006, 20h47
As empresas dispõem de inúmeros instrumentos processuais nas vias administrativa e judicial para fazer valer seus direitos relacionados às licitações, bastando saber utilizá-los a tempo e modo corretos. A estratégia jurídica é o foco do evento promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 8, no Rio de Janeiro.
A abordagem do assunto, com diversos casos concretos, será feita pelo advogado e consultor jurídico Jonas Lima, sócio de Palomares Advogados. Lima é pós-graduado em Direito Público, atuante há 13 anos em licitações e autor do livro A defesa da empresa na licitação — Processos administrativos e judiciais.
A palestra já foi apresentada em Brasília e São Paulo.
Veja o conteúdo programático
Esfera administrativa – Parte I
— Análise prévia do edital e prevenção de riscos
— Legislação específica de cada licitação, inclusive pregão eletrônico
— Pedido de esclarecimento em face do edital
— Impugnação ao edital
Esfera administrativa – Parte II
— Inabilitação de empresa
— Desclassificação de proposta
— Sessão de abertura e julgamento
— Diligências e direitos da empresa
— Recurso administrativo
— Defesa prévia e contraditório na aplicação de sanções
— Defesa prévia e contraditório na revogação e na anulação de licitação
Esfera administrativa — Parte III
— Representação junto a tribunal de contas
— Representação junto à Secretaria de Direito Econômico (MJ)
— Representação junto a agência reguladora
— Representação ou denúncia junto à Controladoria-Geral da União
Esfera judicial
— Mandado de segurança
— Ação cautelar
— Ação declaratória
— Outras ações de rito ordinário
— Ação civil pública
— Ação popular
Os descontos nos valores das inscrições se encerram nessa sexta (1/12). Mais informações podem ser obtidas pelo site www.centralpratica.com.br
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