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28 novembro 2006

Folha de pagamento

Judiciário tem 4,7 mil servidores que recebem acima do teto

Por Maria Fernanda Erdelyi

No Brasil, há 4.755 casos de servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial do funcionalismo público. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça, que não divulgou o nome das pessoas que recebem mais do que deveriam. Nos estados, o teto é de R$ 22,1 mil, o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo público.

Dos 4.755 casos que estão acima do teto, o CNJ verificou irregularidades em 2.978 casos na Justiça Federal e Estadual. Outros casos de servidores, apesar de receberem altos salários, são considerados regulares pelo CNJ. Motivo: são aqueles que acumulam pensão e subsídios, o que é legal, segundo o Conselho.

As maiores remunerações estão no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a mais alta supera R$ 34 mil. São Paulo também é o campeão quanto ao número de casos de irregularidades: 1.208. Para o conselheiro Cláudio Godoy, no caso de São Paulo, se deve levar em conta a quantidade de funcionários, que ultrapassa os 50 mil. Esse número de irregulares é relativo a magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Brasil tem 97 tribunais. Deste total, 20 apresentaram casos de irregularidades – 19 tribunais estaduais e um tribunal regional federal. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram encontrados 121 casos. Em 19 Tribunais de Justiça do país foram detectados 2.857 casos. O conselheiro Paulo Schmidt esclareceu que a situação do TRF-5 já foi sanada em maio deste ano.

Entre os estados que não apresentaram irregularidades estão: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins.

Para o conselheiro Alexandre de Morais, o Judiciário saiu na frente em relação à transparência que a sociedade tanto anseia. “Isso deve servir de exemplo para os outros poderes”. Ele lembrou que antes do levantamento corriam notícias de que havia servidores ganhando quase R$ 80 mil. Segundo o conselheiro, isso não é verdade.

A ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a conclusão do levantamento deverá ser entregue na quarta-feira (29/11) aos presidentes dos tribunais que apresentaram irregularidades, durante um encontro. Cada presidente deverá fazer os cortes adequados e depois reportar ao CNJ as medidas tomadas. As mudanças salariais devem constar já na folha de pagamento de dezembro deste ano.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, comemorou a fiscalização do CNJ. “Agora é centrar a atenção nos casos irregulares identificados no levantamento a fim de que todos, magistrados e servidores, tenham as remunerações adequadas à nova realidade.” Em junho, a Ajufe já tinha pedido ao CNJ que fiscalizasse o cumprimento do teto remuneratório constitucional.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 21 comentários

1/12/2006 10:28 Erick de Moura (Advogado Autônomo)
O engraçado é que a deliquência intelectual de ...
O engraçado é que a deliquência intelectual de alguns leitores inclusive membros de instituições que deveriam prezar pelo devido cumprimento da Lei e da Carta Magna persiste. Ora a questão é simples, se há um teto constitucional de R$24.500,00, esse valor dever ser fixado deve ser respeitado, pois o que exceder a isso além de incosntitucional é imoral, fato esse que está em confronto aberto com o princípio da moralidade adminstrativa do Poder Público previsto na Constituição. Se não concorda com o valor fixado que mude os preceitos normativos e faça também com que o Judiciário ande mais rápido como prevê a EC 45, e não a passos de tartaruga manca.
30/11/2006 17:53 Gini (Servidor)
Só pra lembrar: eu pago um imposto desgraçado: ...
Só pra lembrar: eu pago um imposto desgraçado: renda, telefone, água, luz, comida, escola, tudo que eu compro na iniciativa privada, etc.,etc... De onde tiraram essa idéia idiota que se vive no paraíso fiscal? Todos pagamos impostos e muitos. Nunca li tanta besteira.
30/11/2006 13:46 Wilson (Funcionário público)
Como foi amplamente noticiado, a chefe do Judic...
Como foi amplamente noticiado, a chefe do Judiciário, ministra Ellen Gracie, deu um péssimo exemplo ao país quando pediu ao Congresso Nacional uma remuneração maior para os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade responsável pela implantação do teto salarial do Judiciário. Acintosamente, a ministra veio aos meios de comunicação dizer que o tal conselho estava se reunindo muito, duas vezes por semana, e resolveu criar uma gratificação de aproximadamente cinco mil reais para compensar tanto esforço. Conclusão: o salário dos membros do Conselho Nacional de Justiça irá ultrapassar o teto que eles mesmos estabeleceram e passará de 24.500 para 30.098 reais. Como se não bastasse isso, o Conselho Nacional do Ministério Público, que também quer tirar uma lasquinha do dinheiro do povo, decidiu estudar a equiparação do teto salarial da categoria ao CNJ. Nem é preciso dizer que todos esses aumentos causarão um enorme efeito cascata em todos os tribunais, procuradorias e assembléias legislativas do país e causarão ainda mais estragos nos bolsos da população. Há, ainda, dois projetos de lei já aprovados no Congresso Nacional (PLs nºs 5845 e 6469/2005) que concedem um reajuste de até 154% às funções de confiança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. Descontando o salário e eventuais incorporações, a gratificação de um assessor de juiz ou desembargador passará de 2.986 reais para 7.596 reais. No caso de um assessor não concursado, o referido cargo em comissão passará de 7.791 reais para 11.687 reais, desconsiderando também eventuais incorporações e adicionais. Incluindo todos os benefícios, os salários dos assessores de ministros de tribunais, procuradores, desembargadores e juízes poderão ficar acima de 25 mil reais. Vale ressaltar que metade dos cargos comissionados pode ser preenchida sem concurso público, incentivando o apadrinhamento político, o nepotismo, a corrupção e o assédio moral, bem como a desvalorização e desqualificação dos cargos efetivos. É importante frisar também que no Poder Judiciário já se gasta mais de 60% da sua folha de pagamento com cargos de confiança e a distribuição de tais verbas não leva em conta critérios objetivos e democráticos, apenas a indicação por parte de autoridades que muitas vezes as utilizam para cooptar e aliciar servidores. É fácil comprovar, após a exposição desses fatos, que princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e impessoalidade estão sendo totalmente desprezados justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis neste País. Não há como negar que autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo estão utilizando recursos públicos em benefício próprio. E o que é pior, muitos sindicatos e associações de classe ignoram ou relutam em combater esses absurdos e tentam muitas vezes tirar proveito da situação para também obter alguma vantagem, escancarando o corporativismo existente em diversas categorias do funcionalismo. É muito importante que entidades como a OAB, a imprensa, além da sociedade civil organizada, comecem a denunciar e discutir o processo de elaboração dos orçamentos governamentais, visando à apresentação de propostas e projetos de lei para combater essas práticas nefastas do serviço público brasileiro. Ao mesmo tempo, cabe a nós, como cidadãos, cobrarmos das autoridades soluções para que o dinheiro de nossos impostos não seja utilizado de uma maneira tão mesquinha e imoral, pois bilhões de reais estão sendo gastos para manter privilégios injustificáveis, sabendo que esses recursos poderiam ser utilizados para fins mais nobres, como o atendimento das necessidades básicas da população mais carente deste País. Uma distribuição de renda mais justa se faz também com o uso correto das verbas públicas.

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