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27 novembro 2006

Mero aborrecimento

Telemar se livra de indenizar consumidora por dano moral

A simples má prestação do serviço telefônico não gera dano moral. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que livrou a Telemar Norte Leste de indenizar uma consumidora por danos morais. Segundo o relator, ministro Humberto Gomes de Barros, para acarretar dano moral é necessário que o funcionamento ineficiente seja causa de vexames ou angústias.

No caso, Delmira Porto ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Telemar. Motivo: má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba, Maranhão. Em primeira instância a concessionária foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais.

A Telemar recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu o recurso, reduzindo o valor da indenização para R$ 1,5 mil. “Cabe à concessionária de serviço público tomar as medidas necessárias para assegurar ao consumidor a prestação adequada e contínua dos seus serviços, evitando que fatores externos, reiterados e previsíveis interrompam o seu regular fornecimento”, decidiu.

Inconformada, a concessionária recorreu ao STJ. Sustentou que está configurada a excludente de responsabilidade ante a culpa exclusiva de terceiro e que a pane telefônica durante alguns dias vislumbra apenas mero aborrecimento e não pode ser reputado como dano moral.

Para o ministro Gomes de Barros, o desgaste que a consumidora alega ter sofrido em virtude de interrupção freqüente e da deficiência do serviço de telefonia no município está mais próximo do mero aborrecimento do que propriamente de gravame à sua honra

REsp 731.967

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

8/01/2008 00:02 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
A indústria de lesar o consumidor e rasgar a Le...
A indústria de lesar o consumidor e rasgar a Lei 8.078/90 AGRADECE.rsss O TJ decidiu baixar o valor?????????????? É muito 3 mil reais? PAREM COM ISSO. Mero aborrecimento pq não foi um dos ministros que passaram por isso. É assim. o dia que um relator tiver que ficar dias tentando solucionar um problema com seu telefone e a concessionária ficar jogando ele para lá e para cá, deixando ele na linha falando sozinho, ficar tendo que perder dias tentando que alguém solucione o seu problema, aí então este relator não vai mais julgar como MERO ABORRECIMENTO. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Carlos Rodrigues Pós-Graduado em Direito do Consumidor berodriguess@yahoo.com.br
1/12/2006 19:49 PEREIRA (Contabilista)
Sempre o consumidor está por baixo. "A simples ...
Sempre o consumidor está por baixo. "A simples prestação de serviços não gera dano moral",este é o entendimento da 3ª Turma do STJ que livrou a Telemar de pagar indenização por danos morais. Talvez os membros da Corte não sabem que a Telemar não presta serviços telefônicos, pois,são todos terceirizados. Com isso, o consumidor fica à sorte de todo e qualquer serviço à sua disposição. Já para o ministro Gomes de Barros, "o desgaste que a consumidora alega ter sofrido em virtude de interrupção frequente e da deficiência do serviço de telefonia, está próximo de "mero aborrecimento do que propriamente de gravame à honra". Este é o entendimento do ministro, talvez ele não tenho tido nenhum dissabor ou extremo constrangimento quando precisou fazer uma ligação e não conseguiu,quando se paga por tarifas super caras e não se tem à disposição esse serviço. Imagine o que é se precisar fazer uma ligação telefônica para um hospital, para um médico, para um pronto socorro e não dispor do serviço por "simples descompromisso" com o usuário, qualidade dessa empresa tipicamente pioneira na péssima prestação de serviços e desrespeito para com os usuários da telefonia fixa.Basta ver como os Proncons estão abarrotados de reclamações! A Telemar deveria de ter aceitar como verdadeiro o transtorno que essa pobre reclamante teve e pagar o que lhe foi imputado na ação, ou seja, a idenização muito mais do que dano moral, mas, o dano à sua dignidade, só os doutos da justiça não vêem assim.

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