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21 novembro 2006

Vôo 1907

Pilotos pedem para que não transformem acidente da Gol em crime

Por Maurício Cardoso

A APA, a associação de pilotos da American Airlines, a maior empresa de aviação comercial dos Estados Unidos, divulgou nota nesta terça-feira (21/11) pedindo às autoridades brasileiras a imediata liberação de Joseph Lepore e Jan Paladino, os pilotos do jato executivo Legacy que colidiu em vôo com o Boeing do vôo 1907 da Gol. O acidente no dia 29 de setembro, no norte do Mato Grosso, causou a morte de 154 pessoas. Na nota, a associação de pilotos alerta para o risco de se transformar a investigação de um acidente em uma investigação criminal.

Enquanto o Boeing caiu após o choque, o Legacy aterrissou em uma pista no sul do Pará com seus sete passageiros e tripulantes ilesos. Logo depois, a pedido da Polícia Federal, a Justiça mandou recolher os passaportes dos pilotos do jatinho.

Impedidos de deixar o país, os dois pilotos têm sido alvos de suspeitas e acusações veladas como se fossem os culpados pelo acidente. Coincidentemente, o sistema de controle de vôo do país, que não foi capaz de evitar a tragédia, entrou numa crise sem precedentes a partir do acidente.

Já no dia 11 de outubro, a APA havia emitido uma nota em que pedia uma investigação ampla, justa e rápida. “Respeitosamente pedimos agora ao governo brasileiro que permita que Joseph Lepore e Jan Paladino possam retornar aos Estados Unidos”.

Os pilotos americanos fazem também um alerta às autoridades para que as investigações sejam conduzidas de acordo com o Anexo 13 da Organização de Aviação Civil Internacional, e não como uma investigação criminal. “Há um entendimento de que criminalizar o processo de investigação de acidentes tem um grave efeito em sua eficácia, uma vez que, nestas circunstâncias, as partes ficam menos propensas a fornecer informações vitais”, para o esclarecimento dos fatos.

A associação pede também ao governo dos Estados Unidos que interceda junto ao governo brasileiro no sentido de permitir a liberação dos dois pilotos, bem como em conduzir as investigações de acordo com as normas internacionais.

Maurício Cardoso é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

22/11/2006 22:42 João Bosco Ferrara (Outros)
Se em acidente de automóvel, o motorista é resp...
Se em acidente de automóvel, o motorista é responsabilizado por delito culposo quando dirige com negligência, por que se haveria de mitigar o rigor da lei em relação aos pilotos, os quais, como mui bem afirmado em comentário que me antecede, são sempre os responsáveis pelo que ocorre durante o vôo? A perícia para pilotar um avião é ainda mais importante do que para dirigir um carro ou caminhão. Exige-se da pessoa uma qualificação muito mais especializada. Portanto, se o comandante age com negligência ou imprudência, e disso resulta um acidente em que 150 pessoas, é evidente que cometeu crime de homicídio culposo, tantos quantas são as vítimas fatídicas. Não há como abrandar o rigor da lei. Devem ser julgados no foro criminal e se ficar apurado que sua conduta foi determinante para o resultado delitivo, deverão ser condenados. Assim é a vida... para todos nós.
22/11/2006 09:46 Sjluchi (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)
Ora, se até o "MINISTRO DA DEFESA" (que deveri...
Ora, se até o "MINISTRO DA DEFESA" (que deveria estar em casa cuidando dos netos há muito) - que em sua primeira entrevista responsabilizou única e exclusivamente os pilotos americanos - já reconheu que o erro fatal pode ter sido cometido pelos controladores, não posso concordar que a "responsabilidade é sempre do comandante" da aeronave no caso em comento. As primeiras falas daquele senhor que, a exemplo de seus companheiros também não sabe de nada (não sabia nem dos incidentes ocorridos este ano nos ares do País), nos dão a garantia de que a responsabilidade pelo acidente fatal não poderia vir à tona, naquela oportunidade, por causa da eleição presidencial que se aproximava. Eu sinto que a justiça brasileira, diante das evidências de sucessivos erros do controle aéreo, está, mais uma vez, prestando um grande desserviço a nação, não permitindo a liberação dos passaportes dos pilotos americanos. Porque? Porquê o "juiz lalau" está cumprindo pena em prisão domiciliar; porquê o Jader Barbalho está solto; porquê o Luiz Estevão também está solto; porquê nada aconteceu com a máfia dos sanguessugas; porquê nada acontece com os idealizadores do “dossiê falso” contra o governador Serra; porquê nada aconteceu com os “anões do orçamento” (lembram dos anões do orçamento?); porquê o sr. senador Romero Jucá Filho é líder do governo; porquê nada aconteceu após a CPI do Banestado; porquê estão livres os 40 (quarentas) do mensalão denunciados pelo Procurador Geral da República;; porquê ainda corre frouxo o processo contra o ex-ministro Palocci que mandou quebrar o sigilo bancário do caseiro Francelino; porquê nada aconteceu com o processo do assassinato do prefeito Celso Daniel; porquê mandou prender uma senhora que roubou num supermercado uma lata de sardinha; etc, atc, etc...
22/11/2006 05:58 fu (Outros)
A RESPONSABILIDADE É SEMPRE DO COMANDANTE NÃO A...
A RESPONSABILIDADE É SEMPRE DO COMANDANTE NÃO ADIANTA QUERER TRANSFERIR RESPONSABILIDADE PARA CONTROLADOR DE VÔO. Quando uma aeronave tem os seus motores acionados e a porta fechada, a partir desse momento, toda a responsabilidade com o que vier ocorrer com a aeronave e seus ocupantes é do comandante inclusive qualquer dano que a aeronave vier a causar a terceiro. Portanto, não adianta querer responsabilizar controladores de vôo pelo acidente em questão. Partindo do princípio que o legacy decolou de São José dos Campos com um plano de vôo solicitado e autorizado e dentro de uma ou mais aerovia, o comandante tem a obrigação de cumprir a risca, inclusive de saber onde é permitido voar onde é contra mão etc. e até para haver uma modificação nesse plano de vôo é preciso um ritual muito grande. E, se por acaso o controlador der uma informação ou até mesmo uma determinação errada, compete ao comandante acatar ou não a responsabilidade continua sendo do comandante. Portanto, o comandante tem a obrigação de conhecer a rota a que se propõe a voar, saber o que pode causar perigo para o seu vôo e o perigo que o seu vôo poderá causar a terceiro. Dessa forma, nada justifica o que o comandante do legacy fez, se por ventura os controladores de vôo cometeram algum erro, ainda assim não justifica o erro do comandante do legacy, nem tira a sua responsabilidade, pois o erro dos controladores passa a ser apenas um fator contribuinte. O comandante é um profissional de altíssimo nível intelectual, não é, portanto qualquer um que chega a ser comandante. Para se ter uma idéia, um comandante de aeronave de empresa comercial, ou melhor, um comandante portador da licença de linha aérea, tem sua capacidade física, de conhecimentos técnicos e de tráfego aéreo checado a cada seis meses se por ventura houver qualquer problema em uma dessas fases o comandante tem a sua licença suspensa voltando a ser reciclado e prestando novo exame para que possa voltar a voar. É muito importante observar essa ANAC, que assumiu o lugar do DAC, acho que muita gente que está ali é pura indicação política, não sabe nada de aviação, é preciso que o governo chame alguns militares aposentados do DAC,bem como alguns comandantes aposentados para fazer parte dos quadros da ANAC a fim de garantir os padrões técnicos e de segurança de nossa aviação. E, MAIS, ATENÇÃO MINISTRO DA DEFESA. Observe os salários dos comandantes e o seu regime de trabalho, e depois não venha a público dizer eu não sabia, não está acontecendo nada, como é de praxe do PT. Quanto ao que estão alegando as associações dos pilotos americanos, não passa de simples corporativismo, na realidade pela natureza e intensidade do crime cometido pelos pilotos do legacy, eles deveriam estar na cadeia, imaginem os senhores se esse acidente fosse na América com piloto brasileiro, os pilotos estariam presos incomunicáveis e considerados terroristas. Haja visto os dois brasileiros que em tom de brincadeira (de mau gosto), disseram que havia uma bomba na mala, e havia, só que uma bomba de combustível, mas, só por isso, foram parar na cadeia e para sair e ainda estarem respondendo processo, pagou-se fiança etc.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 29/11/2006.