“Não podemos recepcionar uma autoridade que viola prerrogativas de advogados como se fosse um de nós. Não é um de nós. Se não respeitar as prerrogativas, não terá carteira da OAB quando se aposentar.” O aviso, que arrancou aplausos entusiasmados de cerca de 80 advogados, é do presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, numa referência ao Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo — ou, lista de inimigos da advocacia.

O “recado” foi dado durante um encontro de mobilização institucional da advocacia, promovido pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), em apoio à candidatura de D’Urso à reeleição.

O presidente da OAB-SP afirmou, ainda, que a lista é apenas o começo. Ele voltou a defender a punição criminal para quem desrespeitar prerrogativas. E foi irônico: “Assim, quem feriu as prerrogativas, será obrigado a contratar um advogado para se defender”.

D’Urso também defendeu punição financeira nesses casos. Segundo ele, é preciso que o processo seja diretamente contra ofensor e não contra o estado. “É preciso pagar com a conta bancária. A conseqüência tem de ser no bolso”, avaliou.

No começo de novembro, a Consultor Jurídico publicou a reportagem OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia, que tratou da existência de uma relação de quase 200 pessoas acusadas de ofender as prerrogativas de advogados. De acordo com a reportagem, quem estiver na lista não receberá carteira da Ordem, se tentar a inscrição na entidade.

D’Urso, no entanto, afirma que essa não é uma lista de inimigos e sim de “quem ofendeu as prerrogativas” de advogados. Ele lembrou que esse cadastro existe desde 2004 e é público.

Iniciativa polêmica

Na reportagem publicada pela ConJur, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB paulista, Mário de Oliveira Filho, defendeu o cadastro com a justificativa de que ele pretende combater o comportamento de determinadas autoridades que não recebem o advogado, que não deixam o advogado falar com seu cliente ou que ofendem o profissional do Direito. Para Oliveira Filho, “o ideal seria que todo estado tivesse o seu cadastro.”

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, membro do Conselho Federal da OAB, também se mostrou favorável à medida. “É uma medida adequada para fazer com que os exercentes de cargos públicos pensem antes de adotar atitudes prepotentes e arrogantes. É uma medida salutar.”

A lista provocou reação de entidades de classes de juízes e promotores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, afirmou que estuda propor uma ação judicial contra a lista. As entidades que representam juízes trabalhistas e federais, procuradores da República e promotores de Justiça também emitiram notas criticando o cadastro.

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