Uma apelação em corte federal dos EUA conseguiu brecar uma medida adotada no estado de Dakota do Sul, pela qual médicos vinham sendo obrigados a informar a seus pacientes, por lei, que o aborto “acaba com a vida de seres humanos vivos” e representa um “risco médico e psicológico às mulheres”. As informações são do site Findlaw.

Numa decisão apertada, a Corte de Apelações do Oitavo Circuito dos Estados Unidos decidiu que a medida é inconstitucional e viola o direito da livre expressão.

“Uma expressão compelida por ordem governamental é particularmente problemática quando o falante é requerido pelo estado a exprimir uma mensagem política ou ideológica contrário aos pensamentos individuais de cada um”, escreveu a magistrada Diana E. Murphy numa exposição de teses em apertada votação de dois votos a favor contra um.

A lei de Dakota do Sul, que entrou em vigor em julho, obrigava médicos a dizerem a suas pacientes que “todos os abortos, induzidos cirúrgica ou quimicamente, dão cabo de uma integral, única e singular vida humana”.

Tal lei também requeria que os médicos informassem às mulheres que aborto pode submetê-las a “pressões que podem causar crises emocionais, como desfazer a confiança no conselho dos outros, gerar julgamentos distorcidos, e tudo o mais que possa violar a consciência”. Qualquer médico que se negasse a proferir tais conselhos legais estava sujeito a fiança de US$ 200 mais 30 dias de cadeia.

A entidade Planned Parenthood, com base em Minnesota, Dakota do Norte e Dakota Sul, ajuizou a ação em junho de 2005, na tentativa de brecar a lei, argumentando que a medida era inconstitucional porque requeria que os médicos “servissem de mensageiros” para a ideologia do Estado.

“Estamos desafiando essa medida porque ela põe na letra da lei a ideologia pessoal e os credos dos políticos”, escreveu na ação Sarah Stoesz, presidente da organização Planned Parenthood.

A juíza distrital Karen Schreier, de Dakota do Sul, concordou com a Planned Parenthood, e garantiu um mandado de injunção preliminar, em 30 de junho de 2005.

“A lei é inconstitucional e compele a falas que quebram as regulamentações razoáveis para a profissão de médico”, escreveu a juíza distrital Karen Schreier. Para ela, o Estado de Dakota do Sul pode expressar sua preferência por nascimentos requerindo que mulheres sejam informadas “sobre dados do desenvolvimento fetal e sobre a assistência disponível se ela decidir levar a gravidez até o fim”.