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19 novembro 2006

Mudanças eleitorais

Juízes defendem voto facultativo e fim da reeleição

Por Aline Pinheiro

Muito mais do que reforma política, os juízes apostam em mudanças constitucionais para melhorar o sistema eleitoral do Brasil. Para a classe, dois pontos cruciais deveriam ser modificados: o voto obrigatório e a possibilidade de reeleição.

A constatação vem da pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada na quarta-feira (15/11). Dos três mil juízes entrevistados, quase 70% são contrários à reeleição e aproximadamente 72% defendem que o voto deveria ser facultativo. Um advogado especialista na área questiona até se o resultado das eleições nos últimos anos não seria diferente se ninguém fosse obrigado a votar.

A mudança defendia pela maioria dos juízes atinge um dos conceitos mais enraizados na cultura brasileira: salvo raras exceções, o cidadão é obrigado a votar. A proposta dos juízes, neste aspecto, está longe de ser acatada. Não há, por enquanto, nenhum sinal de que o cidadão possa deixar de votar.

Os juízes criticam também a possibilidade do chefe do Executivo ser reeleito com o argumento de que a medida desequilibra as eleições. O presidente, o governador e o prefeito são favorecidos pela própria publicidade que o cargo lhes dá, dizem. A menor fatia defende que a reeleição é boa para que possa haver uma maior continuidade na política do governo.

Um dos pontos fundamentais para o processo eleitoral é o financiamento das campanhas. Dos entrevistados pela AMB, 41,7% defendem a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas. Outros 58,1% são contrários à idéia.

Os juízes também se mostraram favoráveis a regras mais rigorosas no processo eleitoral. Aproximadamente 92% defendem aumento das hipóteses de inelegibilidade. Outros 92,5% são favoráveis à limitação dos custos nas campanhas e a maioria (58,7%) apóia a verticalização das coligações partidárias.

Veja tabela

Qual o seu grau de concordância em relação aos seguintes temas:


Favorável

(%)

Indiferente

(%)

Contrário

(%)

Sem opinião

(%)

Adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais

41,7

3,4

48,1

6,7

Atualização da tipificação dos crimes eleitorais

95,4

2,0

1,0

1,6

Aumento das hipóteses de inelegibilidade

91,7

3,6

2,7

1,9

Limitação dos custos das campanhas eleitorais

92,5

3,3

2,7

1,5

Restrições à divulgação de pesquisas eleitorais

57,6

9,7

31,0

1,6

Flexibilização das regras sobre debates entre candidatos

63,5

16,7

16,3

3,5

Vedação da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo no Poder Executivo

69,7

5,6

22,9

1,9

Leis mais restritivas em relação à liberdade de opinião sobre a campanha eleitoral

34,2

11,4

50,2

4,3

Coligações para eleições proporcionais

38,8

18,8

34,9

7,6

Ampla liberdade pra coligações majoritárias

31,9

15,2

46,6

6,2

Proibição de cenas externas nas campanhas eleitorais

45,7

19,3

30,4

4,5

Verticalização das coligações partidárias

58,7

12,9

21,1

7,3

Voto facultativo

71,7

2,3

24,6

1,5


Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 23 comentários

3/12/2006 15:38 Paulo Bandeira (Arquiteto)
MOVIMENTO VOTO LIVRE: Parabenizamos a Associaç...
MOVIMENTO VOTO LIVRE: Parabenizamos a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela pesquisa, que apontou que 72% dos 3000 juízes são a favor do voto facultativo. Parabenizamos também os juízes pelas respostas. Este percentual se repete em pesquisas em todo o Brasil, ou seja, aproximadamente 72% da população brasileira é a favor do voto livre. A maioria da população peruana também é a favor do “voto libre”. Afinal, a quem interessa o voto obrigatório no Brasil desde 1932, e na América Latina? Chega de voto obrigatório, o pior veneno da democracia. Convido todos os eleitores latinos a acessarem um dos sites do Movimento Voto Livre (www.movimentovotolivre.multiply.com), cujo objetivo é catalogar informações sobre o tema “VOTO LIVRE X VOTO OBRIGATÓRIO”, conscientizando a população e os Congressistas sobre a necessidade da aprovação das LEIS DO VOTO LIVRE (leis que extinguem o voto obrigatório, e instituem o VOTO LIVRE, FACULTATIVO, e CONSCIENTE, a exemplo de praticamente todos países desenvolvidos do planeta: EUA, Canadá, Alemanha, França, etc.). Abraços, Paulo Bandeira, Pres. do MVL.
2/12/2006 23:16 Paulo Bandeira (Arquiteto)
MOVIMENTO VOTO LIVRE: Catalogamos milhares de ...
MOVIMENTO VOTO LIVRE: Catalogamos milhares de informações e opiniões que comprovam que a instituição do VOTO LIVRE é a primeira reforma a ser feita do Brasil e América Latina. Por isso, nas próximas eleições, vote em candidatos a Congressistas que são a favor do voto livre, facultativo e consciente. Opinião de Paulo Bandeira, presidente do MVL: "O voto obrigatório estimula a impunidade, omissão, violência, má distribuição de renda, populismo demagógico, compra de votos, favelização, etc. Nada justifica o voto obrigatório." Opinião de Manuel Bandeira, em 1947: "Não quero óculos nem tosse. Nem obrigação de voto". Para mais informações sobre o movimento mais importante da América Latina, visite www.movimentovotolivre.multiply.com Abraços, Paulo Bandeira, Presidente do Movimento Voto Livre.
2/12/2006 22:59 Paulo Bandeira (Arquiteto)
Nós, do Movimento Voto Livre, parabenizamos a A...
Nós, do Movimento Voto Livre, parabenizamos a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela pesquisa com os 3000 Juízes, que concluiu que 72% deles são A FAVOR do voto facultativo. Mas não basta ser a favor do voto livre, temos que nos maifestar publicamente. Por isso criei o Movimento Voto Livre, que cataloga milhares de informações e opiniões sobre o tema "VOTO LIVRE X VOTO OBRIGATÓRIO", conscientizando a população sobre os malefícios do voto obrigatório, e os benefícios do VOTO LIVRE. Nós do MVL, entendemos que a instituição do voto livre é a primeira reforma a ser feita no Brasil e América Latina (Arg, Bol, Chi, Equ, Par, Per, Ur, etc.). Para mais informações, visitem o site www.movimentovotolivre.multiply.com Pela abolição do voto obrigatório, e volta do VOTO LIVRE, FACULTATIVO E CONSCIENTE, a exemplo de praticamente todos países desenvolvidos do planeta (todos do G8: EUA, Alem, Can, Jap, etc.). Não seja mais conivente com o voto obrigatório. Faça parte do Movimento Voto Livre. Envie e-mail aos Congressistas solicitando a aprovação das LEIS DO VOTO LIVRE. Abraços, Paulo Bandeira, Presidente do Movimento Voto Livre.

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