É preciso abrir a possibilidade de negociar direitos

22/11/2006 13:33amorim tupy (Engenheiro)Ora ,ora se contabilizar todos os direitos do...

Ora ,ora se contabilizar todos os direitos do trabalhador com salário de R$350.00 chegamos a uma desembolso diário do empregador de R$ 28,00 a R$30,00 , que é o que normalmente se paga a um trabalhador braçal (ajudante) na informalidade = trabalhou x recebe x , trabalhou 5x recebe 5x +Tchad + bênção + muito obrigado não some porque posso precisar de força outra vez. Se contabilizado R$ 30,00 x 30 dias = R$ 900,00 mensais Já o chamado profissional ( pedreiro , pintor , eletricista) não se consegue por menos de R$ 50,00 diário = R$50,00x 30 =R$1500,00 mensais. Então fica explicado o porque da informalidade no Brasil = È bom para o bom empregador e bom para o bom trabalhador . Para o empregador porque se tem obra para um dia contrata um dia , se tem obra para 60 dias contrata para 60 dias Para o trabalhador porque todo dinheiro vai direto para o bolso e nada é desviado para valeriodutos. Como existe um bla-bla-bla que diz que toda lei deve seguir os costumes já aceitos e praticados pela sociedade então só resta normalizar a diária mínima de R$ 30 ,00 ficando o trabalhador a recolher o seu INSS e seu eventual empregador fiscalizar o recolhimento = É crime contratar qualquer trabalhador que não esteja em dia com recolhimento do INSS.

21/11/2006 18:45flt (Advogado Associado a Escritório)Os exploradores não desistem mesmo, né? Querem ...

Os exploradores não desistem mesmo, né? Querem ganhar dinheiro explorando a força de trabalho. A CLT convence a pessoa a ser explorada. Falar que custa caro um empregado brasileiro é uma brincadeira. Caros sãos os tributos que pagamos e não os direitos dos trabalhadores. Achar que férias, décimo terceiro salário, FGTS, hora extra, adicionais são caros é brincadeira. Com o salário que o povo ganha, os direitos garantidos pela CLT viram uma mixaria. Além disso, falar que os advogados são os culpados também é uma brincadeira. Na Justiça do Trabalho não há necessidade de advogado. Basta comparecer e reclamar seus direitos. O Sr. Rodney está mal informado.

21/11/2006 11:56Rodney (Economista)Qual seria o primeiro e mais importante direito...

Qual seria o primeiro e mais importante direito do trabalhador senão o proprio emprego?? Qdo se fala de elevada carga tributária não podemos esquecer que a carga tributária sobre o salario (INSS, FGTS, etc...) é além de absurdamente alto não é destinado ao seu fim. Evidentemente os maiores beneficiários desta legislação confusa, judiciário lento e burocracia corrupta são os senhores advogados, alias deve-se desconfiar das nações em que existem mais advogados que engenheiros. Nos EUA, onde existem os maiores salarios do mundo e a população tem totalk acesso ao judiciario, tramitam cerca de 2000 processos trabalhistas por ano!!! O trabalhador recebe semanalmente, não existe as esmolas de decimo terceiro nem ferias com 1/3 (somente 14 dias por anos). Mas isso acabaria com a industria das reclamações na "in" justiça trabalhista e a mamata dos srs. advogados acabaria!

20/11/2006 23:47Sérgio (Contabilista)Lamentável a tese defendida pelo economista. El...

Lamentável a tese defendida pelo economista. Ele com certeza sabe que os brasileiros são um dos povos que recebem um dos piores salários do mundo. Porém, em todos os tempos sempre existiram os penas de aluguéis, a racionalizarem os piores malefícios que a humanidade já viveu. Se não fosse assim não teríamos vivenciado o brutal deslocamento de populações para suprir de braços o verdadeiro genocídio que foi a escravidão, a criminosa evangelização dos gentios sob o aforismo de processo civilizatório, os expurgos e expropriações sofridos pelos judeus sob a bandeira da teoria racial,etc...Na verdade o país, com a legislação que se quer abolir, já cresceu a taxas históricas superiores a 7% a.a., não sendo a CLT qualquer empecilho ao desenvolvimento econômico. Os verdadeiros empecilhos são excesso de impostos, cuja carga tributária encarece os preços dos produtos e reduz a demanda, o cipoal legislativo, que cria e alimenta a burocracia corrupta, que cria dificuldades para vender facilidades ou mesmo financiar campanhas de políticos inescrupulosos, uma burocracia fiscal enorme e desnecessária, que poderia e deveria ser deslocada para controlar os governantes e demais servidores públicos, a fim de reduzir a taxa global de corrupção. Como há muito tempo já dizia Frederico Hermann Júnior, "a técnica conseguirá o que soberbas abstrações não conseguem." Ora, a técnica já existe e é o Imposto Único, que devidamente aplicado, poderia substituir uma infinidade de impostos, devendo restar apenas para efeito de Justiça Fiscal o imposto de renda da pessoa física, que entretanto jamais deveria superar 20%, pois a quinta parte da renda da população é mais do que suficiente para a prestação de um excelente serviço público, além é claro dos impostos administrativos como os de exportação e importação. A sociedade como um todo deveria se mobilizar, independentemente de partido político, para uma cruzada de redenção do povo e da indústria brasileira.

20/11/2006 23:09Luís Carlos Moro (Advogado Sócio de Escritório)A discussão não é nova. A CLT, por outro lado, ...

A discussão não é nova. A CLT, por outro lado, não é velha, nem ultrapassada. Ela reflete tão somente o quanto a matéria é plena de contradições. São 922 artigos, com 970 alterações, até setembro de 2006. Essas incisões todas no texto original fizeram da CLT um texto contraditório, às vezes similar a uma colcha de retalhos, que quase faz com que perca a meada. Nela convivem normas de inspiração liberal, socialista, neoliberal, corportativista, positivista, refletindo todas as tendências ideológicas. Uma pesquisa nos anais do Congresso bem pode dar uma noção de que o debate travado no evento da AMB é apenas a reprise edulcorada das discussões entre Waldemar Ferreira (Professor da USP, representante da FIESP no Congresso Nacional nas décadas de 30 e 40) com Oliveira Vianna, sociólogo e professor. Não surpreende que hoje essas tensões ainda se revelem, pois o trabalho, por mais que se queria desprestigiá-lo, ainda não perdeu a centralidade na vida das pessoas. Anoto, porém, que "negociar direitos" é uma expressão contraditória em si. Se são direitos, dispensam negociação. Negocia-se o que ainda não se adquiriu. Transaciona-se o que é dubio, duvidoso, e não líquido e certo. Se o que se pretende é transformar o líquido e certo em dúbio e duvidoso, é melhor que se diga às claras: Pretende-se não reformar o Direito do Trabalho, mas o transformar em negócio do trabalho, em que a lei da oferta e procura (e sabemos como anda a relação entre elas hoje, quando se trata de trabalho) supere a legislação social. Não há, pois, como dar sustento à tese de que a legislação trabalhista provoca desemprego. O desemprego decorre de uma política econômica voltada à satisfação de interesses outros que não os produtivos, a uma política cambial e de juros que favorece interesses especulativos, notadamente de capitais voláteis e que, a despeito de poderem ser oriundos do póprio Brasil (ou não), findam por se esconder em recantos paradisíacos onde nossa soberania não alcança.

19/11/2006 17:49Armando do Prado (Professor)Por que caro Jajá?

Por que caro Jajá?

19/11/2006 00:48Jajá (Contabilista)Lamentável o comentário do Prof. Armando do Pra...

Lamentável o comentário do Prof. Armando do Prado.

18/11/2006 22:50Armando do Prado (Professor)Sim, é hora de mudança, das cabeças dos empresá...

Sim, é hora de mudança, das cabeças dos empresários, principalmente, daqueles que querem "levar vantagem de qualquer jeito". Não será sonegando direitos que teremos mais trabalho. Hoje, usam e abusam da terceirização ( meio de não se comprometer com as responsabilidades inerentes do trabalho), cooperativas fajutas, assédio moral, metas criminosas, etc, e ainda tem economista (senhor Camargo) querendo "flexibilização"? Flexibilização na cabeça desses modernos escravocratas, significa trabalhar apenas pelo salário sem proteção e garantias. Assim, nem os escravos trabalhavam, uma vez que tinham pano, pão e pau. Apanhavam, mas tinham comida, casa e roupa.

18/11/2006 20:37Axel (Bacharel)Economistas como este seguem uma cartilha pré-d...

Economistas como este seguem uma cartilha pré-determinadas pelos organismos financeiros internacionais que em nada contribuem para o desenvolvimento do país. Relegam a segundo plano o crescimento do PIB por conta de "criar condições para um crescimento sustentado" que nunca acontece. O Brasil precisa menos de teorias prontas e mais de gente de ação que se disponha a fazer a máquina da economia andar. Se o país cresce a renda do trabalhador aumenta, o desemprego cai, o governo arrecada mais e o ciclo se completa seguidamente. Ao invés disso, vemos na TV um economista qualquer tentar explicar que apesar de crescermos menos que alguns países que enfrentam uma quase guerra civil como a Colômbia, estamos no caminho certo. Ou ainda, menos que o Paraguai, que tem menos indústrias que algumas ruas de São Paulo. Os direitos trabalhistas, conseguidos a duras penas, não são causa dos problemas da economia. Dão um mínimo de proteção e dignidade àqueles que dão a sua contribuição para fazer este país andar. Onde estão as garantias de que se tirarmos direitos do trabalhador algo vai melhorar? Nos deixarão uma promessa como aquela de que os recursos da CPMF iriam para a saúde? Parece piada. Por que não propor medidas que desonerem as empresas sem retirar direitos assegurados constitucionalmente? Por que não reduzir as alíquotas do IR, Cofins, IPI e de tantos outros impostos que recaem sobre o empregador? Talvez porque seja mais fácil "convencer" o assalariado a dar sua contribuição para o país...

18/11/2006 16:35Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)A CLT e Leis Trabalhistas complementares é um n...

A CLT e Leis Trabalhistas complementares é um ninho de benefícios diretos e indiretos, inclusive com o FGTs nas mãos do governo, controlado pelo seu caporal a indefectível CEF. Seria maravilhoso se ao menos os salários fossem razoáveis, mesmo que se transformasse o salario indireto em direto. Quanto a pré-provisão para o futuro, que adianta se não se tem o agora. Com esse nível de salários, no baixo escalão cinco vezes menor do que paga o Serviço Público, infelizmente não há nada para flexibilizar. Bom caminho seria tirar a incidência da previdência social e correlatos da folha de salários, o que geraria carteira assinada. Carteira virgem é o que mais existe na mão dos trabalhadores. A incidência sobre o faturamento é lógica, apesar de muitos arautos da economia dizerem que prejudica o comércio de exportações. Balela! Os economistas e administradores tem a fórmula mágica para tudo e, podem perfeitamente, neutralizarem os efeitos dessa mudança para não prejudicar o comércio com o exterior. Pior de tudo. Mesmo com os baixos níveis salariais, tem muitas empresas que não aguentam o tranco e fecham, ou por picaretagem ou por falta de visão. Tudo respinga em desfavor do governo, que infelizmente merece, uma vez que só faz jogo de cena e não põe a mão no ferimento.-Só fazem política com a desgraça.

18/11/2006 14:51veritas (Outros)Vislumbro que os próximos quatro anos para o tr...

Vislumbro que os próximos quatro anos para o trabalhador será de muito sofrimento. Quando começa a aparecer esses artigos... essas sondas. Veja que muita empresa nem salário quer pagar mais, exemplo, algumas empresas aéreas. Senhores revoguem logo a lei áurea, não é o sonho de muitos. A Lei Áurea deve emperrar o desenvolvimento do Brasil onde já se viu ter que pagar para quem trabalha!!! Essa tal da lei áurea não nos permite explorar o ser humano mais do que já exploramos atravanca os nossos lucros e o desenvolvimento do pais devem pensar alguns. Salário chibatada e bola de ferro não é o sonho dessa elite que cada vez mais acumula riqueza. Sinceramente flexibilizar os direitos trabalhistas nesse pais injusto e uma piada de mau gosto. Sugiro que seja flexibilizado o salário e direito de quem escreve essas coisas. Que vergonha !!!!!!!!!!

18/11/2006 13:16Alcio Vieira (Outros)Flexibilizar mais o quê? A Legislação Trabal...

Flexibilizar mais o quê? A Legislação Trabalhista já é "flexibilizada" na prática. Empresas / empresários desrespeitam a Legislação Trabalhista, porque sabem que somente cerca de 40% a 50% dos ex-empregados ou ex-prestadores de serviços ingressam com demandas. Sabem, também, que as despesas com tais demandas já foram provisionadas na formação do seus preços de vendas. Sabem, ainda, que havendo acordo, o excedente provisionado vai para o lucro. E sabem, acima de tudo, que é melhor correr o risco de ter de pagar no futuro, do que cumprir às Norma Jurídicas Trabalhistas. O risco vale à pena. A Justiça do Trabalho é a "Justiça do Desempregado", infelizmente. Ademais, a sociedade nota que as empresas / empresários demonstram disposição invejável no tocante à flexibilizar as Leis Trabalhistas, mas essa mesma disposição não se verifica quantos as Normas Jurídicas de outras áreas do Direito. De fato: 1) Quando uma empresa quer se estabelecer, segue as Normas do Direito Societário e delas não se desviam; 2) Quando precisam construir ou expandirem-se, buscam os alvarás, elaboram o EIA / RIMA, contratam até consultorias especializadas, a fim de que nada saia errado; 3) Operando, seguem as Leis Tributárias à risca, contratando, inclusive, funcionários para cumprirem as obrigações acessórias impostas pelo Estado; 4) Firmam seus contratos em consonância com o CDC e com o Código Civil; Por aí vai..... Algumas Normas Jurídicas atribuem às empresas / empresários até Responsabilidade Civil e Penal Objetivas! Vê-se alguma gritaria do setor, clamando por flexibilização??? Nada! FIESP, CIESP, FEBRABAM, FEDERAÇÕES disso e daquilo, não se mexem para flexibilizar as outras Normas Jurídicas. Voltam-se, à exclusividade, para as Leis Trabalhistas, como se as outras não fizessem seus custos aumentar, não restringissem as contratações, não inflenciassem no desenvolvimento do País. Os trabalhadores precisam de proteção e não de flexibilização de seus direitos e garantias. E é precisam que se façam fortes nesta questão, senão a flexibilização ocorrerá e as perdas serão experimentadas por todas as camadas sociais. Já dizia o poeta: "E foi assim que o operário Do edifício em construção Que sempre dizia sim Começou a dizer não. E aprendeu a notar coisas A que não dava atenção: Notou que a sua marmita Era o prato do patrão Que a sua cerveja preta Era o uísque do patrão Que o seu macacão de zuarte Era o terno do patrão Que o casebre onde morava Era a mansão do patrão Que seus dois pés andarilhos Eram as rodas do patrão Que a dureza do seu dia Era a noite do patrão Que a sua imensa fadiga Era amiga do patrão. E o operário disse: Não! E o operário fez-se forte Na sua resolução." É preciso se dizer "Não!" à flexibilização das Leis Trabalhista.

18/11/2006 12:55Marco (Consultor)Acredito que se pudessemos diferenciar encargos...

Acredito que se pudessemos diferenciar encargos e exigências trabalhistas entre as grandes de pequenas empresas, aí sim, conseguiríamos um aumento de oferta de emprego. É certo que são as pequenas e médias empresas que criam oportunidades de trabalho neste país.... equivocados estão, aqueles que defendem as Multinacionais com geradoras de emprego em potencial e, mais equivocados ainda estão os legisladores, ao fazerem leis comuns a todas... ESSE É O GRANDE ABSURDO!!! A informalidade hoje, e sempre foi assim, é produzida pelo pequeno e médio empresário que não tem estrutura para aguentar as exigências impostas pelas leis trabalhistas, em especial, no convívio com os Juizes Trabalhistas... Não se pode admitir, uma pequena empresa ter os mesmos encargos e se submeter aos mesmos própósitos legais de uma montadora de veículos. Chega a ser desumano!!! Aliás, desumano é o modo com que nossos políticos tratam a matéria...

18/11/2006 10:49Alexandre (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)O economista está certo, mas o rol de direitos ...

O economista está certo, mas o rol de direitos sociais previsto no art. 7o. da Constituição não pode ser alterado, já que faz parte das chamadas cláusulas pétreas previstas no no art. 60, parágrafo 4o. da CF. De qualquer modo está na hora de mudar aquilo que não está protegido por esta restrição. A CLT é velha, ultrapassada, o processo lá previsto sequer é compativel com a complexidade e diversidade das causas atualmente discutidas na JT.

18/11/2006 08:57Armando do Prado (Professor)Sim, é hora de mudança, das cabeças dos empresá...

Sim, é hora de mudança, das cabeças dos empresários, principalmente, daqueles que querem "levar vantagem de qualquer jeito". Não será sonegando direitos que teremos mais trabalho. Hoje, usam e abusam da terceirização ( meio de não se comprometer com as responsabilidades inerentes do trabalho), cooperativas fajutas, assédio moral, metas criminosas, etc, e ainda tem economista (senhor Camargo) querendo "flexibilização"? Flexibilização na cabeça desses modernos escravocratas, significa trabalhar apenas pelo salário sem proteção e garantias. Assim, nem os escravos trabalhavam, uma vez que tinham pano, pão e pau. Apanhavam, mas tinham comida, casa e roupa.

18/11/2006 07:43Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)Os "bons" devedores procrastinam os processos p...

Os "bons" devedores procrastinam os processos por vários anos. Falta a Justiça do Trabalho aceitar com mais facilidade os dispostos nos artigos 286 e seguintes do NCC e 567, II, do CPC. Assim, o credor poderia negociar o seu crédito para um terceiro e este adoraria esperar muito mais que os cinco anos. É só usar a cabeça. Abraços.