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18 novembro 2006

Hora de mudança

É preciso abrir a possibilidade de negociar direitos

Por Priscyla Costa

A atual legislação trabalhista gera desemprego. Primeiro, por causa do custo da contratação. Depois, pelo processo burocrático. O reflexo é constatado no mercado de trabalho e na escala de produção, que fica prejudicada. Conclusão: a relação de trabalho tem impacto negativo na economia.

A tese foi defendida pelo economista e professor da PUC do Rio de Janeiro José Márcio Camargo, durante XIX Congresso Brasileiro de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Curitiba.

“É por isso que é fundamental mudar a legislação trabalhista. Não para tirar os direitos dos trabalhadores, mas para negociar direitos previstos na Constituição Federal que são inegociáveis. O objetivo da CLT é retirar o poder de negociação da empresa e transferi-lo para o Judiciário. Mas dificilmente o juiz consegue efetivar uma conciliação. Então, do que adianta?”, indagou o professor.

A exposição de José Márcio Camargo causou desconforto para os juízes trabalhistas que assistiam à palestra. Eles não gostaram da afirmação de que a demora de até cinco anos para proferir uma sentença também prejudica a economia. Segundo o professor, o dinheiro que fica parado por anos em casos de ações trabalhistas poderia circular pelo mercado.

Ele criticou também o papel do sindicato na defesa dos direitos trabalhistas. “Sindicato nunca concorda com propostas de flexibilização, mesmo que seja positiva, e também não aceita negociar. Ou seja, serve para pouquíssimas coisas”, disse.

“A atual legislação não gera emprego decente. Gera desemprego indecente. Isso pode ser mudado. Precisamos de regras que incentivem a produção. É comum hoje que o trabalhador já entre no mercado pensando em mudar de emprego. Essa atitude também trava a economia. Uma empresa não vai investir em alguém que não vê futuro dentro da corporação”, considerou o professor.

Não à flexibilização

Márcio Pochmman, também economista e professor da Universidade de Campinas, defendeu o contrário. Para ele, o papel do Direito do Trabalho é fundamental para a construção de justiça social, “porque não protege o trabalhador, mas sim a parte mais frágil de uma relação. Por isso, é tão importante à economia”.

“Os países que avançaram na flexibilização do Direito do Trabalho não criaram melhores condições econômicas. A cultura capitalista é completamente capaz de se adequar a qualquer lei”, observou Pochmman.

Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

22/11/2006 13:33 amorim tupy (Engenheiro)
Ora ,ora se contabilizar todos os direitos do...
Ora ,ora se contabilizar todos os direitos do trabalhador com salário de R$350.00 chegamos a uma desembolso diário do empregador de R$ 28,00 a R$30,00 , que é o que normalmente se paga a um trabalhador braçal (ajudante) na informalidade = trabalhou x recebe x , trabalhou 5x recebe 5x +Tchad + bênção + muito obrigado não some porque posso precisar de força outra vez. Se contabilizado R$ 30,00 x 30 dias = R$ 900,00 mensais Já o chamado profissional ( pedreiro , pintor , eletricista) não se consegue por menos de R$ 50,00 diário = R$50,00x 30 =R$1500,00 mensais. Então fica explicado o porque da informalidade no Brasil = È bom para o bom empregador e bom para o bom trabalhador . Para o empregador porque se tem obra para um dia contrata um dia , se tem obra para 60 dias contrata para 60 dias Para o trabalhador porque todo dinheiro vai direto para o bolso e nada é desviado para valeriodutos. Como existe um bla-bla-bla que diz que toda lei deve seguir os costumes já aceitos e praticados pela sociedade então só resta normalizar a diária mínima de R$ 30 ,00 ficando o trabalhador a recolher o seu INSS e seu eventual empregador fiscalizar o recolhimento = É crime contratar qualquer trabalhador que não esteja em dia com recolhimento do INSS.
21/11/2006 18:45 flt (Advogado Associado a Escritório)
Os exploradores não desistem mesmo, né? Querem ...
Os exploradores não desistem mesmo, né? Querem ganhar dinheiro explorando a força de trabalho. A CLT convence a pessoa a ser explorada. Falar que custa caro um empregado brasileiro é uma brincadeira. Caros sãos os tributos que pagamos e não os direitos dos trabalhadores. Achar que férias, décimo terceiro salário, FGTS, hora extra, adicionais são caros é brincadeira. Com o salário que o povo ganha, os direitos garantidos pela CLT viram uma mixaria. Além disso, falar que os advogados são os culpados também é uma brincadeira. Na Justiça do Trabalho não há necessidade de advogado. Basta comparecer e reclamar seus direitos. O Sr. Rodney está mal informado.
21/11/2006 11:56 Rodney (Economista)
Qual seria o primeiro e mais importante direito...
Qual seria o primeiro e mais importante direito do trabalhador senão o proprio emprego?? Qdo se fala de elevada carga tributária não podemos esquecer que a carga tributária sobre o salario (INSS, FGTS, etc...) é além de absurdamente alto não é destinado ao seu fim. Evidentemente os maiores beneficiários desta legislação confusa, judiciário lento e burocracia corrupta são os senhores advogados, alias deve-se desconfiar das nações em que existem mais advogados que engenheiros. Nos EUA, onde existem os maiores salarios do mundo e a população tem totalk acesso ao judiciario, tramitam cerca de 2000 processos trabalhistas por ano!!! O trabalhador recebe semanalmente, não existe as esmolas de decimo terceiro nem ferias com 1/3 (somente 14 dias por anos). Mas isso acabaria com a industria das reclamações na "in" justiça trabalhista e a mamata dos srs. advogados acabaria!

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