Não dá mais para decidir HC escrito em papel almaço

18/11/2006 20:54Carlos Rubens Generoso (Advogado Autônomo - Criminal)O que é uma grande questão jurídica? É um ca...

O que é uma grande questão jurídica? É um caso que envolve um figurão político que desviou verbas da saúde ou da previdência, ou de um arqui-bilionário sonegador de impostos ? Ou será uma causa complexa, de difícil elucidação, ou, ainda, decidir se o Zé da Silva, que praticou um furto e foi denunciado por roubo e por esta razão não está conseguindo responder a seu processo em liberdade em nenhuma das instâncias inferiores? Na seara criminal, toda e qualquer quaestio trata invariavelmente de uma grande questão jurídica por ter o condão de poder interferir na liberdade. Não é só para o E. STF que são aviados pedidos em “papel de pão”, (particularmente nunca vi), não podendo falar o mesmo de folhas de caderno do tipo espiral. A população carcerária é deveras maior que o número de vagas, o número de processos é desproporcional ao número de juízes, o número de Câmaras Criminais é infinitamente insuficiente para a apresentação de respostas rápidas, enfim, o caos vem reinando... E nós somos amadores. Somos amadores, quando não temos um plano B quando acontece o que aconteceu com a Petrobrás no Chile, somos amadores quando nos tornamos reféns dos controladores de vôo, que por sua vez demonstraram ser amadores, posto só terem percebido sua força e sua visibilidade quando do trágico acidente recente e, finalmente, somos amadores quando não conseguimos, nós advogados, promotores, juizes, desembargadores, serventuários, policiais e etcoetera fazer absolutamente nada para resolver este grande problema da Justiça que é dar uma resposta rápida e segura a qualquer demanda! Estamos todos aguardando uma lei que um dia venha a disciplinar ou tentar melhorar o caos, e, se não der certo, (certamente não dará) poderemos falar mal e assim efetivamente demonstrar o nosso eterno amadorismo. Carlos Rubens Generoso - Criminalista

18/11/2006 06:15André Eiró (Advogado Autônomo)O problema não se está em recurso em demasia, o...

O problema não se está em recurso em demasia, o problema está na má qualidade das decisões. Se vê hoje no Brasil uma chuva de "Prisões Temporárias" e "Preventivas" em absoluto desacordo com as normas constitucionais, verdadeira pirotecnia. Por isso o STF representa um papel importante como GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, não podendo ficar enclausulado somente para querer julgar "GRANDES QUESTÕES". Data Máxima Vênia !!!!!!

17/11/2006 22:48João Bosco Ferrara (Outros)Aditando o comentário absolutamente pertinente ...

Aditando o comentário absolutamente pertinente do comentarista olhovivo, não importa a mídia, que pode até ser papel de embrulhar pão ou mesmo papel higiênico, o STF não pode subtrair-se ao dever de apreciar e julgar os HCs da vida que para lá afluem como última esperança de um coagido diante do poder irresistível do Estado brasileiro.

17/11/2006 22:44MUDABRASIL (Outros)O ministro tem razão. A Corte Suprema deve ser ...

O ministro tem razão. A Corte Suprema deve ser chamada a decidir teses de maior relevância e repercussão. Não se pode permitir que onze ministros sejam obrigados a julgar briga de vizinho....

17/11/2006 22:44João Bosco Ferrara (Outros)Grandes questões?!?!?!?! Mas o que é isso?!?! ...

Grandes questões?!?!?!?! Mas o que é isso?!?! O que pode ser mais importante para o Ministro pode não sê-lo para o infeliz que está preso, sofrendo coação ilegal. Num país como o Brasil, com governantes que interferem a todo momento de modo intrusivo, ilógico e voraz na vida quotidiana do indivíduo, em que o governo praticamente escraviza o indivíduo durante quatro meses por ano (sim, pois do rendimento auferido em doze meses o correspondente a quatro meses temos de entregar para o governo que não nos devolve sob nenhuma forma de benefício). Então, o que são grandes questões? As do Grande patrão, o governo federal, ou o Presidente da República, que indicou o Ministro e agora ele pretende retribuir o favor em detrimento do indivíduo? Deveria lembrar que cada um é parte integrante da fonte soberana de todo o poder: o povo!!!!!!!!!!!!! Espero, e desejo ardorosamente, que um dia este povo acorde e se levante para pôr um fim nessas violações às liberdades civis que sofremos diariamente.

17/11/2006 19:41olhovivo (Outros)"Não dá mais para decidir HC escrito em papel a...

"Não dá mais para decidir HC escrito em papel almaço"? Discordo. O STF é a última esperança para conter o abuso estatal (que prolifera hoje mais do que nunca). Seja em papel almaço ou cartolina, é o direito fundamental individual que está em jogo. Além do STF só Deus.

17/11/2006 19:15Axel (Bacharel)Em certos pontos o ministro tem razão. A reperc...

Em certos pontos o ministro tem razão. A repercussão geral, se implementada, trará avanços signficativos na atuação do judiciário e em especial do STF. Ou alguém acha que existe justificativa para que ministros que recebem dos cofres do Estado mais de 25.000 reais por mês fiquem julgando casos do sujeito que deu uma cantada na colega de trabalho?

17/11/2006 16:10Leo Silva (Advogado Autônomo)Perguntar não ofende: será que no caso citado p...

Perguntar não ofende: será que no caso citado pelo Ministro a parte que embargou três vezes seguidas não tinha nenhuma razão em fazê-lo? Pelo tom do comentário inserto na matéria, quero crer que o acórdão do tal Agravo Regimental seja um primor de técnica judicante e que o embargante inconformado esteja apenas esperneando. Mas será que é isso mesmo? Com a palavra, o Ministro.

17/11/2006 15:35Armando do Prado (Professor)Quer dizer que o excesso de trabalho fez sua ex...

Quer dizer que o excesso de trabalho fez sua excelência mudar de opinião? A súmula vinculante diminui direitos, viola direitos e diminui a justiça plena. Não existem julgados iguais. Existem parecidos e, portanto, cabe julgamento. Essa história é como a solução para a febre: quebra-se o termômetro e, pronto, sumiu a febre.

17/11/2006 14:53OpusDei (Advogado Autônomo)A questão da excessividade de recursos passa re...

A questão da excessividade de recursos passa realmente por uma questão singela: a monotonia da repetição das decisões judiciais em casos análagos ou iguais (ou quase iguais). A questão, e falo por ser advogado, é singela, mas complexa, pois como fazer um magistrado que é 'magistrado' evitar de dar a Justiça Social (!) para cada caso concreto. A tendência jurisdicional de não se previlegiar a jurisprudência das supremas cortes é que leva ao inchume de recursos ao STJ e/ou STF. Basta decidir de maneira uniforme. Todos ganham, advogados, sociedade, Poder Judiciário, etc.

17/11/2006 14:28Celsopin (Economista)Strongest, nada garante que o inchaço melhore ...

Strongest, nada garante que o inchaço melhore a justiça, não vamos consertar erros judiciários com recursos. Problemas tem que ser atacados na origem e não remediados... porque de serviços remédiados, já estamos cheios... e piorando o que já está ruim, ninguém ganha... p.s. esses 400 casos representam quanto percentualmente do total de casos no mesmo período?

17/11/2006 14:19strongest (Advogado Autônomo)Vou contra a corrente da maioria do entendiment...

Vou contra a corrente da maioria do entendimento jurídico pátrio e acredito que em nosso país quanto mais recursos judiciais o cidadão tenha,mais chance de garantir sua cidadania ele tem,pois a balança da justiça nem sempre pende para o lado correto.Nos EUA, a partir de 1974 foram constatados mais de 400 casos de erros judiciários daqueles que estavam no corredor da morte,após terem esgotados todos os recursos judiciais.No entanto,exames de DNA comprovoram que tais condenados eram inocentes.Se erros judiciários acontecem no corredor da morte,seria impossível quantificar quantos perdem sua liberdade,patrimônio,guarda de filhos por falta de recursos judiciais e motivado por erros judiciários insanáveis.Célio Gurfinkel Marques de Godoy-Advogado em São Paulo-Bacharel em Direito e Filosofia pela USP-1989