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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 17 de novembro de 2006

22:51
Depois de três anos, casal quer receber indenização
22:46
BA, SC, PE, MT, MS, PA e SE elegem presidentes da OAB
21:55
Depois de pancadaria, eleição na OAB-CE é na anulada
20:55
Advogados quase se estapeiam em preparação de debate
19:05
Proprietário rural tem pedido de liberdade negado
17:43
Telefônica está desobrigada de fazer depósito prévio
17:20
Supremo mantém condenação de assaltante do BB
17:17
Ministro do STF arquiva ação contra lei pernambucana
16:10
Candidatos da OAB-SP discutem segurança jurídica
15:38
Varig e Anac chegam a um acordo sobre linhas paradas
15:19
Fluminense não pode vender jogador para o Real Madri
15:16
SP é obrigada a incluir empresa em cadastro do ISS
15:08
Assessoria do TSE ganha prêmio Comunicação & Justiça
14:44
Multa de 40% do FGTS incide sobre todo período, diz TST
14:24
Tribunais discutem regulamentação de recesso forense
14:16
Uso feriados e férias para colocar os processos em dia
13:44
Não dá mais para decidir HC escrito em papel almaço
13:14
TST não examina fundamento de demissão por juta causa
11:57
Associação de delegados repudia lista negra da OAB
11:46
Empregado de cartório não concursado é regido pela CLT
11:35
Prazo prescricional é contado a partir do vencimento
10:46
Filho do ex-governador do Pará deve permanecer preso
10:41
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta
10:28
Empresa gaúcha pode explorar videobingo, decide STJ
10:15
Pena de acusado de matar Tainá, de 5 anos, é aumentada
07:00
Estado não pode alterar alíquotas de ICMS, diz Supremo
07:00
Multiplicam-se os lançamentos de obras jurídicas
07:00
Direito de protestar termina quando afeta direito de outro
07:00
Empresário é condenado por lavagem de dinheiro em SC
07:00
Estrangeiro é extraditado mesmo que tenha filho no país
07:00
CNJ uniformiza prazo para expedição do atestado de pena
07:00
Jornalista da ConJur é homenageada pela Fadesp
07:00
Mesmo se não há morte, estupro é crime hediondo
07:00
Julgamento de acusado de fraude em vestibular é suspenso
07:00
Especialistas debatem especialização da Justiça Eleitoral
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