STF garante exercício de jornalismo sem diploma

25/01/2007 17:33Domingos da Paz (Jornalista)Concordo plenamente com o colega Italo que tamb...

Concordo plenamente com o colega Italo que também concorda com a internauta Nanda (estudante de direito). Não podemos viver uma democracia ampla colocando-se limite ou censura ao dever de informar e de ser informado. A sociedade deve ficar atenta aos interesses existentes na regulamentação do exercício jornalístico. Pois, hoje estão lutando por diploma (como em 1964), e quem nos garantirá que amanhã não lutarão pela censura do pensamento? Nós, jornalistas diplomados ou não, respondemos pelo o que escrevemos, cabe a pessoa ofendida procurar reparação judicialmente. Quanto à alegação da qualidade de informação, isso é hipocrisia. O que nós presenciamos hoje no país, na atividade em questão, está longe de assegurar qualidade de informação por meio de diploma. Quantos jornalistas existem no país (em emissoras e programas de larga audiência)que são péssimos profissionais e sem nenhuma qualidade técnica, moral ou ético. Muito mais do que isto, seja lá quem for que entre pela vereda de acusações infundadas, naturalmente responde processo, por isso é uma questão lógica, não precisa ser nenhum jornalista diploma para não responder processo civil ou criminal. A lei não exime das responsabilidades civis ou criminais os jornalistas diplomados e quanto a FENAJ, é lamental que tenha criado nos seus "porões" um tal de Conselho Federal de Jornalista que na verdade representa um retrocesso a vida e a coragem de jornalistas que vão a miude em busca de noticias e de esclarecimentos para melhor informar a população e os cidadãos. Haja vista que o nosso maior exemplo em jornalista livre é a pessoa do ilustre e eminente ex-Ministro do STJ, jornalista Edison Vidigal, hoje aposentado que deixou para todos nós jornalistas diplomados ou não, um dos maiores legados, um maravilhoso Habeas Corpus que já transitou em julgado em favor de todos nós jornalistas: Não há, prima facie, a menor dúvida, de que estamos aqui diante de um manifesto constrangimento ilegal. Na democracia, não se prende um jornalista pelo que escreve ou pelo que fala. A força, qualquer que seja, tem que obedecer à idéia. A imprensa livre é essencial para a democracia, ainda que livre demais, até para os excessos. A Constituição da República ordena o que fazer nessas situações – direito de resposta proporcional à ofensa, direito à indenização por dano moral, afora as outras sanções previstas na lei penal. Prender jornalistas; censurar redações; apreender jornais, livros, revistas; tirar rádios do ar, portais ou televisões só configura violação ao direito da sociedade à informação. A sociedade tem o direito de ser bem informada. Se essa informação não é de boa qualidade a própria sociedade a rejeita, a recusa, a condena. A nenhuma autoridade é permitido interpretar a lei a seu modo para constranger o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. Dois comandos constitucionais chamam aqui a atenção diante deste caso: "CF, Art. 5º. LXVI - Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança. LXI – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada a autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar." A liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático; a restrição à liberdade é exceção, que deve ser excepcionalíssima. O decreto de prisão preventiva deve ser devidamente motivado, surgindo como resultado da análise de fatos concretos. É imprescindível que se demonstre, através de elementos objetivos, o periculum libertatis, ou seja, tem que restar claro que a liberdade do réu poderá causar grandes danos à paz social, à instrução criminal ou à realização da norma repressiva. Padece de razoabilidade a decisão que impõe o sacrifício da liberdade individual com base em referência genérica aos pressupostos determinados no dispositivo procedimental. Assim, presentes os pressupostos ensejadores da medida liminar pleiteada e, consoante o entendimento recente da Excelsa Corte, defiro o pedido liminar e suspendo em seu inteiro teor a Decisão ora atacada, da lavra do Dr Juiz da 6ª Vara Criminal de Teresina, PI. Determino a imediata expedição do alvará de soltura em favor do ora paciente, José Arimatéia de Azevedo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de outubro de 2005. MINISTRO EDSON VIDIGAL - Presidente

5/12/2006 15:55Ítalo (Jornalista)Concordo com a internauta Nanda (estudante de d...

Concordo com a internauta Nanda (estudante de direito). Não podemos viver uma democracia ampla colocando-se limite ou censura ao dever de informar e de ser informado. A sociedade deve ficar atenta aos interesses existentes na regulamentação do exercício jornalístico. Pois, hoje estão lutando por diploma (como em 1964), e quem nos garantirá que amanhã não lutarão pela censura do pensamento? Nós, jornalistas diplomados ou não, respondemos pelo o que escrevemos, cabe a pessoa ofendida procurar reparação judicialmente. Quanto à alegação da qualidade de informação, isso é hipocrisia. O que nós presenciamos hoje no país, na atividade em questão, está longe de assegurar qualidade de informação por meio de diploma. Quantos jornalistas existem no país (em emissoras e programas de larga audiência)que são péssimos profissionais e sem nenhuma qualidade técnica, moral ou ético.

19/11/2006 14:05Richard Smith (Consultor)E apenas como exemplo do tipo de sordidez a que...

E apenas como exemplo do tipo de sordidez a que podem chegar os PeTralhas, observe-se o trecho abaixo da coluna do Diogo Mainardi com os comentários que o sórdido e canalha mino carta fez ao seu filho deficiente: " ‘Não se aborreça com Diogo Mainardi, afinal o máximo que o cidadão produz com perfeição é paralisia cerebral.' O comentário foi publicado no blog de Mino Carta. Para quem não é afeito a sutilezas, refere-se à paralisia cerebral de meu filho. Na última semana, Mino Carta publicou 433 mensagens contra mim. De acordo com ele, outras 106, consideradas ‘inaceitáveis, prontas à agressão’, foram eliminadas. A mensagem sobre meu filho foi uma das que Mino Carta aprovou pessoalmente e que o encheram de emoção, reverberando, segundo suas palavras, 'na zona situada entre o coração e a alma, como um Stradivarius ou um Guarnieri del Gesù'. [?!!!] Mino Carta selecionou outras mensagens sobre meu filho: 'Diogo Mainardi é um infeliz e digno de pena. Ter um filho deficiente dá mais pena ainda, porque isso fez dele uma pessoa amarga, invejosa e sem escrúpulos.' A opinião da leitora reflete exatamente a de Mino Carta. Em mais de uma oportunidade, na frente de amigos comuns, ele repetiu aos berros que recebi 'um merecido castigo quando tive um filho deficiente.(...)' É um perfeito exemplo da grandeza moral de Mino Carta. Até hoje, por uma insuperável falha de caráter, fui incapaz de experimentar angústia e tristeza por causa de meu filho. Ele só me deu prazer e felicidade.” Puta que pariu! Foi a essa "raça" nojenta que permitimos entregar o nosso País por quatro anos e agora por mais quatro?

18/11/2006 13:08Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)Esta obrigatoriedade é resquício da ditadura qu...

Esta obrigatoriedade é resquício da ditadura que queria ter controle da imprensa. A CF não recepcionou tal lei, como disse o ministro.

18/11/2006 13:03Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)Sou formada em jornalismo, e atualmente curso d...

Sou formada em jornalismo, e atualmente curso direito. Não vejo necessidade de diploma, já que na faculdade aprende-se técnicas facilmente assimiladas na prática. O jornalismo ganha muito mais com especialistas de outras áreas, uma vez que jornalista não consegue se aprofundar nas matérias(desconhecimento e deadline atrapalhando).

18/11/2006 10:35Caos (Consultor)está otima a argumentação. faz tempo que não le...

está otima a argumentação. faz tempo que não leio coisas tão bem colocadas. é fato o analfabeto funcional, o uso de chavões e a busca de informações sem verificação por parte de alguns professionais. então aproveito para colocar uma reflexão: noticias ruins vendem por serem uma referencia a tragedia. esta é a expressão da catarse definida como o "lavar a alma" por "se passar da dita para a desdita por uma desmedida". esta tradução do pensamento de aristoteles é esquecido nos dias de hoje, pois ao se expor à dificuldade o homem virá a mostrar a si mesmo o que ele é. e sabemdo que ele é, ele podera vir a ser feliz. este fenomeno de "noticia ruim" vender, expressa a nescessidade de ritos de passagem, onde o homem é "assistido" e preparado para a vida. como consequencia do analfabetismo funcional, ensinado em escolas não só de jornalismo, temos uma sociedade violenta por medrosa. a decisão do ministro, nesta reflexão, indica o dom prevalecer sobre a pressão de carteis. uma boa direção o ministro tomou. :)

18/11/2006 10:23Caos (Consultor)que eu saiba, carlos, voce pode advogar em caus...

que eu saiba, carlos, voce pode advogar em causa propria em alguns casos. o que não pode é se dizer advogado, mas defender, argumentar, isso pode sim.

18/11/2006 08:44Carlos (Advogado Autônomo - Criminal)Eu gostaria de saber se posso atuar como Advoga...

Eu gostaria de saber se posso atuar como Advogado sem diploma também. Se o Jornalismo já costuma ser tão irresponsável com profissionais habilitados, imaginem aqueles que não vão sofrer qualquer tipo de sanção pela categoria, porque não são devidamente inscritos.

17/11/2006 18:41José Henrique (Funcionário público)Em minha humilde opinião esse é um dos grandes ...

Em minha humilde opinião esse é um dos grandes erros do Brasil: regulamentar tantas profissões, no sentido de restringir a atuação.

17/11/2006 15:23Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)Pois é Cesar, se o curso de jornalismo não serv...

Pois é Cesar, se o curso de jornalismo não serve para garantir o registro profissional, mas apenas para capacitar, podemos concluir que ele é um bom instrumento para os incapacitados. Ocorre que nem todos os "sem-deproma" são incapacitados. Leia o texto de reinaldo Azevedo postado logo abaixo pelo colega Richard. Na verdade, a única coisa que justifica a obrigatoriedade do curso de jornalismo é o aprendizado da policialesca "ética" petralha.

17/11/2006 14:19Cezar Alves (Jornalista)O CURSO SUPERIOR PRECISA SER FEITO NÃO PARA GAR...

O CURSO SUPERIOR PRECISA SER FEITO NÃO PARA GARANTIR O REGISTRO PROFISSIONAL, E SIM PARA CAPACITAR O PROFISSIONAL DE IMPRENSA. O resto é ditado pelo mercado...

17/11/2006 12:15Richard Smith (Consultor) Por ser um "suco", junto abaixo um artigo do ...

Por ser um "suco", junto abaixo um artigo do blog do brilhante REINALDO AZEVEDO, para apreciação dos amigos leitores e comentadores deste democrático espaço: "JORNALISTA PRECISA É DE MACHADO, BALZAC E SHAKESPEARE, NÃO DE 'DEPROMA' Embora a decisão seja em caráter liminar, está suspensa, até que haja o julgamento de mérito, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da função. A decisão é do ministro do STF Gilmar Mendes, atendendo a um pedido do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza. Em 2001, o Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública na Justiça contra a exigência do diploma. Na primeira instância, a decisão foi favorável ao MP, mas não no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (SP). O caso foi parar no Supremo. A última palavra será da 2ª turma do STF, composta por cinco ministros. Será uma boa palavra? Em defesa da liberdade? Espero que sim. A exigência do diploma é uma lei da ditadura militar e fazia parte de um pacote destinado a tirar das redações os 'intelectuais' de esquerda disfarçados de jornalistas. Hoje, com raras exceções, são os esquerdistas que defendem o diploma porque ele garante uma forte presença do “companheirismo” nas redações. Não por acaso, a entidade que se apega com mais entusiasmo à lei ditatorial é a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). É aquela entidade que queria o Conselho Federal de Jornalismo e que não emitiu um pio quando três jornalistas da Veja foram intimidados pela Polícia Federal. Vai ver eles não eram 'de confiança' — dos companheiros... A Fenaj chegou a arrumar um parlamentar laranja para lavar um projeto seu, ampliando as funções no jornalismo que seriam privativas de diplomados. Até câmera seria obrigado a ter canudo. Uma piada! É a mesma turma que prega o chamado 'controle social dos meios de comunicação'. Apelo aqui à consciência dos senhores ministros. O jornalismo é uma das expressões da liberdade de pensamento. Que não pede registro em cartório — ou liberdade não é. O que o jornalismo tem de geral, de genérico, prima pela multidisciplinaridade. Num misto de esforço pessoal com o aprendizado nas redações, os profissionais vão encontrando os temas com os quais se afinam mais. Quantos professores de jornalismo sabem a diferença entre taxa Selic e spread bancário? Cabe, sim, um papel à universidade, embora eu tenha minhas dúvidas se esta que temos daria conta do recado: o debate sobre a ética. Que existam cursos de pós-graduação em jornalismo para economistas, historiadores, dentistas, geógrafos... Mas, sob nenhuma hipótese ou justificativa, cabe a exigência de um diploma. Nem do ensino fundamental. Ninguém aprende a escrever na universidade. Datilografia faz mais falta a um jornalista do que curso superior. Repórteres, editores e redatores precisam de Machado de Assis, Balzac (detestava jornalistas) e Shakespeare. A exposição de motivos de Mendes me deixou otimista. Ele lembrou que a Constituição garante a livre manifestação de pensamento, criação, expressão e informação. Também acatou o argumento do procurador-geral, que é real: há hoje um grande número de profissionais que atuam como jornalistas sem o registro do Ministério do Trabalho. PS: Eu tenho 'deproma'. Tanto os que gostam de mim como os que não gostam já sabem que ele não é garantia de nada."

17/11/2006 12:00marco (Jornalista)SE O CURSO DE JORNALISMO É CREDENCIADO PELO MEC...

SE O CURSO DE JORNALISMO É CREDENCIADO PELO MEC - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, QUAL É O MOTIVO QUE VOSSA EXCELENCIA NÃO VALORIZA O DIPLOMA DE JORNALISTA NO BRASIL.AGORA VAI UM JORNALISTA EXERCER A FUNÇÃO DE UM ADVOGADO, SENDO QUE ATÉ TEM REGISTRO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SERÁ QUE O SUPREMO FEDERAL VAI ADMITIR?

17/11/2006 11:48Richard Smith (Consultor) Ademais, jornalismo é uma conjunção entre t...

Ademais, jornalismo é uma conjunção entre talento (que não se aprende na faculdade), bom-senso (falto em todos os extratos da Socieade de hoje em dia) e caráter (ídem, ídem). Como se pode ver, nada que se posa aprender na faculdade. Lá se ensinam técnicas e tentam (?), seguindo-se uma "moral" extremamente relativista (e tanto porisso, natimorta), amestrar o "caboclo" numa certa "ética". Daí o porque podemos ver tantos artigos e reportagens que repetem chavões, que perpetuam visões distorcidas (os "milhões" de mortos pela Inquisição, despovoando toda a Europa, claro. As "milhares" de mortes anuais de mulheres em decorrencia de complicações de abortos mal feitos, etc.). As "informações" buscadas na Internet e repetidas sem nenhum juízo crítico, etc. Isso sem falar daquelas "pautas" tipo rosca-sem-fim, repetidas a cada ano, monotonamente. Ou seja, a faculdade não garante nenhum tipo de qualidade de texto, de modo de pensar, de ter independencia. O jornalista, como o advogado e o médico deve ser um autentico sacerdote no seu sagrado mister, o de informar, com virlidade, com bravura e com honestidade a população. Não é chamado de "quarto poder" assim, a toa!

17/11/2006 11:39Richard Smith (Consultor) É verdade Josimar: Tem até dono de revis...

É verdade Josimar: Tem até dono de revista e editor com condutas tão anti-éticas também, vide o mino carta e a sua "Cartilha Capital".

17/11/2006 10:42Armando do Prado (Professor)E o diploma resolve no caso de jornalista? Veja...

E o diploma resolve no caso de jornalista? Vejam os analfabetos funcionais que escrevem por aí...

17/11/2006 10:03Josimar (Consultor)Agora a coisa vai piorar. Tem Jornalista com d...

Agora a coisa vai piorar. Tem Jornalista com diploma que tem uma conduta tão anti-ética como por exemplo a revista VEJA..., imaginem agora!!! O pessoal da Veja deve estar rindo à toa.

17/11/2006 08:13marco (Jornalista)TODAS AS PROFISSÕES EXIGEM UM DIPLOMA DE NIVEL ...

TODAS AS PROFISSÕES EXIGEM UM DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR.SÓ NA AREA DE COMUNICAÇÃO É UMA PALHAÇADA FICAM 04 ANOS EM UMA UNIVERSIDADE E DEPOIS NÃO É VALORIZADO.SE TODAS AS OUTRAS AREAS EXIGEM UM CERTIFICADO ENTÃO AS OUTRAS TAMBÉM NÃO VAI PRECISAR DE DIPLOMA COMO DIREITO, ENGENHEIRO, CONTADOR E OUTRAS.REGULAMENTAÇÃO NA PROFISSÃO.