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15 novembro 2006

Fim da espera

CNJ adota medidas para acelerar trabalho do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça está empenhando em reduzir o problema crônico do Judiciário brasileiro: a morosidade. Na terça-feira (14/11), o CNJ aprovou a criação de uma comissão específica para propor soluções para a questão. Autorizou, também, o funcionamento da Justiça no seu dia, 8 de dezembro, e retificou as limitações para que os juízes exerçam outras atividades.

São pequenas mudanças, mas já é algo para desafogar o Judiciário, hoje engasgado com mais de 60 milhões de processos pendentes de decisão.

A proposta da comissão foi apresentada pelo conselheiro Joaquim Falcão. Ele levou ao Plenário do CNJ a análise do Pedido de Providências 608. O processo trazia como exemplo prático da lentidão da Justiça: um homem de 95 anos que aguarda há 10 resultado de um caso judicial que ainda não teve sentença de primeira instância.

Já existe um estudo no CNJ sobre morosidade na Justiça, de autoria do conselheiro Alexandre de Moraes. Nesse documento, ele analisa a situação da tramitação processual no país e faz algumas propostas, como, por exemplo, a adoção de uma tabela escalonada que fixa prazos para julgamentos nos tribunais de segundo grau. De acordo com a proposta, os processos mais antigos teriam um prazo menor para serem julgados. Para conseguir fazer os julgamentos no prazo estipulado, os tribunais poderiam recorrer a mutirões ou a outras ações que acharem necessárias.

Força tarefa

Exemplo de mutirão ocorrerá no Dia da Justiça, 8 de dezembro, também nomeado de Dia Nacional da Conciliação. Embora seja feriado forense, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, autorizou o funcionamento normal do Judiciário. Lançado pelo CNJ em agosto, o Movimento pela Conciliação já teve a adesão dos tribunais e de empresas privadas. Seu objetivo maior é mudar o comportamento de agentes da Justiça e da sociedade e conscientizar todos sobre a importância dos acordos.

Outra proposta do CNJ para agilizar o trâmite das ações é o chamado Processo Virtual. Pelo projeto, todos os atos processuais de todos os tribunais poderão ser acessados pela internet, facilitando e agilizando a consulta processual. De acordo com o CNJ, uma pesquisa mostrou que o tempo médio de julgamento de um processo na Justiça brasileira é de cerca de 700 dias. Já nos Juizados Especiais que utilizam a tramitação eletrônica, esse tempo cai para 37 dias.

Dedicação exclusiva

Na sessão da terça, os conselheiros também ratificaram as restrições para que os juízes exerçam outras atividades. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, a única atividade permitida para os juízes é a de magistério em uma instituição, pública ou priva.

Ao analisar pedidos de providências, o CNJ reafirmou que, qualquer outro cargo que não seja o de professor é incompatível com a atividade de juiz, seja ele o de diretor de associação civil ou de presidente de ONG.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

3/12/2006 12:26 Pirim (Outros)
DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NA...
DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NASCERAM MORTOS, DAÍ COMO PODERÃO "ENQUADRAR" OS DEMAIS, SE OS MESMOS JÁ NASCERAM MORTOS....???? O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (que perdeu o meu respeito, devendo agora ser escrito com letras minúsculas) até que vinha bem, mas acabou “tropeçando nas suas próprias pernas”. Ele tinha criado medidas sérias e austeras que vinham dando a entender que a tradição anti-republicana do nosso país iria diminuir. Ledo engano. Primeiro, o conselho determina que os tribunais ajustem os seus salários ao teto constitucional... depois, o próprio conselho propõe uma medida para burlar o teto e desrespeitar frontalmente a Constituição Federal, reforçando o dito popular: "manda que pode, obedece quem tem juízo”. Como órgão moralizador do judiciário o conselho vai bem... mas acreditar que ele iria se manter moralizado como achavam alguns idiotas como eu, é o cúmulo... Afinal, como diria Getúlio Vargas: “AOS AMIGOS, TUDO; AOS INIMIGOS, O RIGOR DA LEI”. Finalizando, não podemos esquecer a frase de Charles De Gaulle, da qual eu me lembro várias vezes ao dia: “BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO”. prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância 24/11/2006 - 23:38 Eu sempre disse, e está registrado em comentários anteriores, que OS CONSELHÕES SÃO CABIDES DE EMPREGO. Criados a pretexto de moralizar, se desmoralizam. Criados para por fim à farra dos salários (havia em alguns Estados), agora querem estar acima do teto do STF. Jeton por duas sessões. São duas enquanto não há jeton, aprovem e constatem que viraram dez sessões mensais. E agora? Criem o CONSELHO DO CONSELHO, prá fiscalizar os conselhos! É uma das situações que dá vontade de gritar: "Eu não disse???" Acabem com esses monstrengos enquanto eles engatinham, cortem o mal pela raíz, do contrário eles crescerão, se fortalecerão e aí é caso de reclamar com o bispo. Direitos adquiridos, aos integrantes dos CONSELHOS INÚTEIS que têm mandato de dois anos... Permitam que incorporem as verbas, reelejam os mesmos... Ajudem pobres conselheiros preocupados com a moralidade da coisa pública no Judiciário e no MP a incorporarem as verbas, os jetons, etc que tal aposentadoria após estafante mandato de dois anos decidindo SOBRE RECESSO E O PRÓPRIO SALÁRIO? Não reclamo mais porque posso ser candidato. E se for prá lá, prometo dobrar os subsídios dos conselheiros! Ah, precisa aumentar também o do STF? Tudo bem, dobra tudo! E viva o Brasil!
17/11/2006 19:36 Gini (Servidor)
Hoje é exta-feira e eu trouxe 20 processos p/ t...
Hoje é exta-feira e eu trouxe 20 processos p/ trabalhar neste final de semana (como sempre), a fim de que no início da semana não me atrapalhe nas audiências e atendimentos ao público a fazer. Pensando em ser ágil e não prejudicar as pessoas que requereram alguma coisa e têm pressa, por esta razão trago processos pra minha casa. O mais desagradável, é que onde trabalho, o esquema de conceder férias (individuais) é complicado, pois somente alguns promotores conseguem suas férias, visto que a PGJ alega falta de dinheiro para pagar o 1/3. Acho que fazem sorteio. Não entendo como só conseguem ver defeitos nos juízes e promotores. É claro que somos falhos, mas daí a sermos achicalhados é revoltante. Fiz concurso por uma questão de realização profissional e pessoal. Tem mais gente séria nesse meio, do que muitos tolos imaginam.
17/11/2006 12:06 André Luiz Bella Christofoletti - BC ADVOCACIA (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
As medidas sugeridas pelo CNJ favorecerão toda ...
As medidas sugeridas pelo CNJ favorecerão toda a sociedade, inclusive os operadores do direito, que poderão lançar mão de instrumentos mais celeres e eficientes, como o processo eletrônico e as consultas online.Esperamos que as propostas não fiquem somente no papel e sejam implementadas o mais breve possível.

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